O PCP, o BE, o PSD e o CDS juntaram-se para chumbar esta terça-feira no parlamento a subida que estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) das tributações autónomas sobre a compra de carros pelas empresas.
O Governo estimava arrecadar 40 milhões de euros com a medida, mas o PCP avançou com uma proposta de eliminação do artigo que previa o agravamento das taxas e todos os partidos, à exceção do PS, votaram a favor, o que significa que se mantêm as atuais taxas.
Na proposta de OE2019 estava previsto, em sede de IRS, o aumento de 10% para 15% na compra de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição não ultrapassasse 20 mil euros. Já os encargos dedutíveis relativos a automóveis ligeiros de passageiros ou mistos com custo superior a 20 mil euros passariam de 20% para 25%.
Em sede de IRC, o aumento seria de 10% para 15% para viaturas com um custo de aquisição inferior a 25 mil euros e de 35% para 37,5% nos carros com valor igual ou superior a 35 mil euros.
No relatório que acompanha a proposta do OE2019, o Governo justificava o aumento das taxas como sendo uma “medida de desincentivo a práticas de planeamento fiscal abusivo”.
