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Braga

Parlamento Europeu levanta imunidade do eurodeputado José Manuel Fernandes

Investigação a concurso da Câmara de Vila Verde

em

Foto: DR / Arquivo

O Parlamento Europeu decidiu hoje levantar a imunidade ao eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, após um pedido feito pela justiça e pelo próprio, relativo a uma eventual ação judicial por um alegado crime de prevaricação.


Em comunicado, a assembleia europeia indica que o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado português foi feito ao Parlamento Europeu pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto em 26 de novembro de 2018 e depois pelo próprio eleito do PSD no início deste ano.

Um relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos e hoje aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, dá conta de que, “José Manuel Fernandes, na qualidade de Presidente da Câmara de Vila Verde e no exercício de tais funções, em conluio com outrem, está a ser investigado por ter alegadamente violado os princípios gerais das normas de contratação pública”, isto num contrato adjudicado a 22 de dezembro de 2008.

Em concreto, o eurodeputado está acusado de ter violado os “princípios de imparcialidade, neutralidade, concorrência e transparência, permitindo que uma empresa ficasse numa posição mais benéfica do que os demais concorrentes e participando alegadamente na preparação e na conclusão prévias dos documentos exigidos para o processo de concurso”, assinala o documento.

Citado pela nota, José Manuel Fernandes destaca que o próprio solicitou o levantamento da imunidade.

“Se fosse juridicamente possível, teria prescindido imediatamente da imunidade parlamentar. Reafirmo a minha total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades de investigação, que, estou certo, oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”, assinala o eurodeputado social-democrata.

No relatório, a comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos argumenta que este processo judicial não incide sobre “opiniões ou votos expressos no exercício do mandato de eurodeputado”, realçando não ter encontrado “elementos factuais que indiquem que a intenção subjacente ao processo pudesse prejudicar a atividade política do deputado e, por conseguinte, o Parlamento Europeu”.

Em fevereiro passado, o eurodeputado José Manuel Fernandes anunciou que foi pedido o levantamento da sua imunidade parlamentar, no âmbito de uma investigação judicial relacionada com um concurso público internacional adjudicado em 2008 pela Câmara de Vila Verde, a que presidia.

Em nota enviada à Lusa, José Manuel Fernandes afirmou na altura a sua “total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades competentes” e manifestou-se convicto de que se concluirá pela “inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”.

Em causa está um concurso público internacional lançado pelo município de Vila Verde há mais de dez anos e adjudicado em 2008, mas cujas obras “nunca chegaram a ser concretizadas, por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência, face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava”, explicou o eurodeputado à Lusa.

“Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público”, sublinhou José Manuel Fernandes.

O eurodeputado indicou ainda que a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005, início do mandato, noutro membro do executivo municipal.

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Braga

Braga quer “utilidade pública” para terreno do futuro quartel dos Bombeiros

Obras públicas

em

Foto: DR / Arquivo

O Município de Braga vota, segunda-feira, em reunião do Executivo, uma   proposta de reconhecimento do interesse público da construção do novo   quartel dos Bombeiros Voluntários num terreno em Cachada, São Paio de Arcos.

A iniciativa, que partiu do vereador Miguel Bandeira, terá, depois, de ser aprovada pela Assembleia Municipal. Visa, diz o documento a debater, criar condições para que a sua função – a de uso do solo – seja alterada no PDM-Plano Diretor Municipal onde consta, desde 1994 como terreno rural, integrando a RAN (Reserva Agrícola Nacional), a REN (reserva ecológica nacional) e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), neste caso, no que toca ao domínio hídrico.

Embora o PDM de 2015 tenha alterado o uso do solo para zona de equipamento, aquelas três condicionantes obrigam a que a mudança tenha de ser ratificada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território.

Conforme O MINHO já revelou, o Município vai aumentar, em 2020, o subsídio anual atribuído aos Bombeiros Voluntários, de 15 para 20 mil euros e, em 2022, esse valor duplicará, chegando aos 30 mil euros.

Recorde-se que, o edifício do atual quartel será transformado em hotel.

Na reunião de vereadores estão, ainda, em análise, os relatórios anuais de contas das empresas municipais; a proposta de Investimento Social no âmbito do Programa de Parcerias para o Impacto aprovadas pelo ‘Portugal Inovação Social’; a transferência da gestão do gnration para o Theatro Circo, o protocolo de colaboração entre o Município e a Associação Florestal do Cávado; contratos inter-administrativos de delegação de competências com várias freguesias e propostas de apoios financeiros.

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Braga

Homem ferido após queda em cascatas no Gerês

Vilar da Veiga

em

Foto: Cruz Vermelha de Rio Caldo

Um homem sofreu ferimentos na sequência de uma queda nas cascatas do Tahiti, esta tarde de sábado, no Gerês, disse a O MINHO fonte do CDOS de Braga.

Para o local, conhecido como Fecha das Barjas, na freguesia de Vilar da Veiga, concelho de Terras de Bouro, foram acionados meios da Cruz Vermelha de Rio Caldo e dos UEPS da GNR (antigos GIPS).

O homem encontrava-se “consciente e orientado” e foi considerada um “ferido ligeiro”, disse o CDOS a este jornal.

Foi transportado para o Hospital de Braga pela ambulância da Cruz Vermelha.

(notícia atualizada às 20h34)

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Braga

Banhistas aglomerados consomem álcool na praia de Adaúfe em Braga. Polícia teve de intervir

Estado de Alerta

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A Polícia Municipal de Braga teve de intervir, esta tarde de sábado, para dispersar um “elevado número” de banhistas que se encontravam na praia fluvial de Adaúfe por não estarem a cumprir as normas decretadas pelo Governo face à pandemia de covid-19.

Ao que apurou O MINHO, os banhistas não só não estavam a cumprir a regra de distanciamento social, criando aglomerados, como consumiam álcool na praia, outra situação proibida pelo decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros face ao Estado de Alerta.

A polícia foi chamada à praia a meio desta tarde e sensibilizou os banhistas para o cumprimento das regras, não havendo necessidade de multar ninguém.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Os agentes da autoridade, que se deslocaram em grande número, falaram ainda com o gerente que explora o bar daquela praia, sensibilizando o mesmo para que não permita o consumo de bebidas alcoólicas fora da esplanada.

No final da ação de sensibilização, a autoridade teve de rebocar um carro que se encontrava a bloquear a saída de outro, no parque de estacionamento daquela praia.

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