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Parlamento Europeu aprova regras comuns para ‘crowdfunding’

Política

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Foto: DR / Arquivo

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje regras comuns para as plataformas de ‘crowfunding’, um mecanismo de financiamento coletivo digital que junta potenciais investidores a negócios à procura de investimento, prevendo mais proteção para os que financiam.


Em nota de imprensa, o PE salienta que as novas regras “servem para fomentar campanhas de ‘crowdfunding’ transfronteiriças no seio da União Europeia (UE)” e assegurar que os serviços de ‘crowdfunding’ funcionem de “maneira fluida dentro do mercado interno”.

Todos os serviços de ‘crowdfunding’ europeus cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros passam assim a ser abrangidos pela mesma legislação.

A lei hoje aprovada prevê também uma maior proteção aos investidores, salvaguardando-os de perdas financeiras.

Os responsáveis da campanha de ‘crowdfunding’ terão agora que fornecer “informações claras sobre os riscos financeiros e eventuais cobranças” que os investidores possam ter que suportar, incluindo riscos de insolvência, realça o documento.

O pacote hoje aprovado já tinha sido negociado com o Conselho Europeu em dezembro de 2019.

O ‘crowdfunding’ tem conhecido um crescimento nos últimos anos, sendo uma das fontes de financiamento privilegiadas por pequenas e médias empresas à procura de novos investidores.

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País

EDP Distribuição e Direção-Geral da Educação apoiam famílias para aulas à distância

Academia Digital para Pais

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Foto: DR

A EDP Distribuição acaba de lançar um projeto de literacia digital em todo o país destinado a dar competências básicas aos pais e encarregados de educação, preparando-as para acompanhar os seus filhos e educandos no ensino à distância.

A Academia Digital para Pais foi desenvolvida em parceria com a Direção-Geral da Educação (DGE) tendo como público alvo famílias residentes nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), uma classificação que abrange 137 escolas em áreas caracterizadas por maiores dificuldades económicas e sociais.

“Perante as crescentes dificuldades trazidas pela pandemia, desenvolvemos esta iniciativa para dar um contributo estruturante: dotar as famílias de competências digitais, simples, mas cada vez mais determinantes para o sucesso escolar e profissional. Com a Academia Digital para Pais, ajudamos a reduzir assimetrias no acesso à educação”, afirma João Torres, Presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição.

Para a Direção-Geral da Educação, “o programa ‘Territórios Educativos de Intervenção Prioritária – TEIP’ tem como principais objetivos a melhoria do processo educativo, bem como a prevenção do abandono e do absentismo, garantindo a igualdade de oportunidades a todos os alunos no acesso a uma educação de qualidade. As escolas TEIP adotam medidas diversificadas e adequadas ao contexto local, com a preocupação de envolver as famílias no acompanhamento do percurso escolar dos seus educandos. A DGE, ao associar-se à EDP Distribuição, na promoção da “Academia Digital para Pais”, reconhece nesta iniciativa uma importante ferramenta não só para a capacitação digital das famílias, mas também para o seu envolvimento pleno no Plano de Transição Digital da Educação”, afirma o Diretor-Geral, José Vítor Pedroso.

Numa 1ª fase, que já se encontra a decorrer, as escolas têm de aderir ao projeto no site da Direção Geral da Educação até 18 de novembro. Numa 2ª fase que arranca a 27 de novembro, os encarregados de educação interessados devem formalizar a sua inscrição na escola aderente do seu educando. As sessões formativas têm início em janeiro de 2021.

O objetivo é que em 8 horas, repartidas por várias sessões diárias, os formandos consigam dominar o essencial da utilização de um computador e da internet para apoiar os filhos no acompanhamento das aulas ou na realização dos trabalhos de casa. Serão ainda transmitidos conhecimentos básicos sobre como aceder a serviços públicos e privados através dos respetivos canais digitais, cada vez mais utilizados.

A frequência é gratuita e as sessões de formação serão de curta duração, em horário pós-laboral, de modo a facilitar a adesão dos pais ou encarregados de educação de alunos do 1º e 2º ciclo do Ensino Básico.

A formação será feita de forma presencial, na escola aderente e com o cumprimento rigoroso de todas as normas de segurança devido à pandemia. Por esta razão, o número de formandos na sala será também limitado, de forma a que sejam sempre cumpridas todas as normas das autoridades competentes.

Os formandos terão direito a prémios de participação, designadamente material escolar e cabazes alimentares.
As escolas aderentes mobilizam professores e jovens alunos que, em regime de voluntariado, assumirão o papel de formadores.

A Academia Digital para Pais assenta na convicção de que a cidadania digital é indispensável à inclusão social, em particular na atual situação de crise sanitária e económica.

O regulamento e mais informações podem ser consultados aqui.

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País

DGS assegura que preço da vacina não será critério de seleção

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A diretora-geral da Saúde afirmou hoje que a seleção de uma vacina contra a covid-19 entre as várias candidatas dependerá de diferentes fatores, assegurando, no entanto, que o preço não será um deles.

“Em Portugal, garantidamente não vai ser o preço que vai definir qual vai ser a vacina que nós vamos utilizar”, garantiu Graça Freitas, durante a habitual conferência de imprensa para acompanhar a situação epidemiológica no país.

Questionada sobre a recente divulgação de resultados provisórios dos ensaios clínicos de duas vacinas que apontam para graus de eficácia superiores a 90%, a diretora-geral da Saúde disse que esse é precisamente um dos critérios mais relevantes.

Além da eficácia, pesará também a segurança demonstrada, a sua disponibilidade e as suas características.

Sobre as características, Graça Freitas explicou que “muitas vezes estas vacinas podem vir a ser lançadas ainda com indicações para determinados grupos populacionais para os quais já foram testadas”.

Ou seja, se uma vacina candidata contra a covid-19 está a ser testada em adultos saudáveis entre os 18 e os 64 anos, será administrada a esse grupo e só depois de haver dados sobre a sua segurança e eficácia noutras populações.

Ainda sobre o preço das vacinas, Graça Freitas recordou que o primeiro-ministro, António Costa, já assegurou que a vacinação contra a covid-19 em Portugal será feita de forma universal e gratuita.

Questionada sobre se a diversidade de opções que venham a estar disponíveis se poderá traduzir em preços elevados praticados pelas farmacêuticas, a diretora-geral considerou que quantas mais houver, melhor.

“Quanto mais vacinas existirem no mercado, que sejam seguras, eficazes e de qualidade, melhor será porque maior oferta teremos e haverá maior capacidade de países ricos ou pobres comprarem vacinas”, sublinhou.

Até ao momento, a Comissão Europeia já assinou contratos com quatro farmacêuticas para assegurar vacinas para a Europa quando estas se revelarem eficazes e seguras: a AstraZeneca (300 milhões de doses), a Sanofi-GSK (300 milhões), Johnson & Johnson (200 milhões) e BioNTech e Pfizer (300 milhões).

O objetivo da Comissão Europeia é conseguir uma carteira de seis potenciais vacinas para a covid-19, que além das já asseguradas abrangerá as das farmacêuticas CureVac e a Moderna.

As farmacêuticas Pfizer e BioNTech anunciaram na semana passada que dados preliminares da terceira fase de ensaios clínicos evidenciaram uma eficácia da vacina de 90% e hoje foi a vez da Moderna, que anunciou uma eficácia de 94,5%.

No entender de Graça Freitas, estes dados são um bom sinal mas ainda são prematuros.

“Há ainda muitas incógnitas, nomeadamente qual vai ser o comportamento da vacina em relação a diferentes grupos de pessoas, como é que cada grupo vai reagir do ponto de vista imunitário a essa vacina, se a duração da imunidade vai ser curta ou vai ser grande, se vai proteger apenas o vacinado ou se vai também impedir que o vacinado continue a alojar o vírus e a transmiti-lo”, exemplificou.

Portugal registou hoje o número máximo de mortes diárias por covid-19 ao contabilizar mais 91 óbitos nas últimas 24 horas e contabilizou mais 3.996 novos casos de infeção, segundo o boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 3.472 mortes e 255.672 casos de infeção pelo novo coronavírus, continuando a região Norte a ser a mais afetada tanto em número de mortes (44) como em novos casos (2.063).

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Costa diz em Vila Verde que “esforço” contra a pandemia “tem luz ao fundo do túnel”

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro sublinhou hoje o “esforço” que o país tem vindo a fazer no combate ao novo coronavírus e que tem agora “uma luz ao fundo do túnel”, que será “no próximo ano” uma vacina contra a covid-19.

António Costa, que discursava em Vila Verde, durante uma cerimónia de assinatura de um protocolo com 10 Misericórdias, reconheceu que as medidas de combate ao novo coronavírus “são duras”, mas também “são essenciais”.

“Este [o confinamento do fim de semana] é um esforço que tem uma luz ao fundo do túnel, não sabemos ainda a extensão do túnel. Se é por meses, ou se é por um ano. Sabemos, seguramente, que durante o próximo ano, hoje todas as entidades oficias já o reconhecem, teremos disponível uma vacina para enfrentar este covid”, afirmou.

António Costa afirmou que todos querem “acreditar que a ciência vai ser capaz de disponibilizar e a indústria de produzir uma vacina efetivamente eficaz”.

De manhã, no Porto, o primeiro-ministro já tinha elogiado o comportamento dos portugueses no cumprimento das regras de confinamento do fim de semana, voltando a falar do tema para reconhecer a dificuldade de seguir aquela decisão.

“As medidas são duras e perturbam a nossa vida, mas são essências para travar o crescimento desta pandemia”, reiterou.

Portugal contabiliza pelo menos 3.472 mortos associados à covid-19 em 225.672 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos. A medida abrange 191 concelhos.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,3 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 3.472 em Portugal.

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