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Covid-19: Fenprof acusa tutela de “incompetência” e vai exigir mapa de escolas com casos

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, exigiu hoje ao Governo um mapa completo das situações associadas a infeções por covid-19 nas escolas, acusando o Ministério da Educação de “incorrer em ilegalidade para esconder incompetência”.


“Em nome da transparência exige-se do Governo e do Ministério da Educação a divulgação do mapa completo de situações nas escolas e quais as medidas que foram tomadas em cada caso. A ocultação não tranquiliza as comunidades educativas e desrespeita a lei porque a lei reconhece, designadamente às estruturas sindicais, o direito à informação”, disse Mário Nogueira que falava no Porto no encerramento das comemorações do Dia Mundial do Professor.

Deixando várias críticas ao Governo de António Costa e ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, ao qual chamou mesmo “arrogante”, Mário Nogueira disse que o Ministério da Educação “incorre em ilegalidade para esconder incompetência”, isto depois de enumerar dezenas de cidades de todo o país onde diz ter havido situações preocupantes relacionadas com o surto epidemiológico do novo coronavírus.

“Num país onde vigoram protocolos tão apertados como o do futebol ou a atividades de ar livre, sejam elas festivas, políticas ou religiosas, e não as pomos em causa, e quando – como aconteceu com o Conselho de Estado – um conselheiro tem uma infeção o que faz com que todos, e bem, sejam testados, as escolas são tratadas de forma diferente”, criticou o líder da Fenprof.

Mário Nogueira contou que a Fenprof pediu nove reuniões à Direção-Geral da Saúde (DGS), mas esta não respondeu ao repto “parecendo mais preocupada em proteger o interesse político do que a saúde pública”.

“Não quis esclarecer se validava ou não as orientações enviadas pelo Ministério às escolas, sobretudo aquelas que desrespeitavam as suas próprias orientações”, acusou Nogueira numa intervenção que esteve muito centrada no tema da pandemia, mas também passou por reivindicações ligadas às carreiras dos docentes e à necessidade de investimento na escola pública.

“Hoje temos uma escola estranha, tristonha e de cara tapada (…). Uma escola onde a preocupação é permanente desde logo porque as mais elementares normas recomendadas pela autoridade de saúde nacional não foram adotadas pelo Ministério da Educação. Faltam rastreios (…). As salas encheram-se de alunos sentados a centímetros uns dos outros. E a falta de assistentes operacionais colocou professores e alunos a substituírem-nos nas funções de limpeza”, enumerou Mário Nogueira.

O Dia Mundial do Professor celebra-se hoje por todo o país com ações de rua e transmissões em direto. No Porto, no auditório escolhido pela Fenprof para este encontro além dos lugares marcados através de folhas colocadas nos bancos, a distância social foi determinada por faixas colocadas em várias filas da plateia. “Respeitar os professores é valorizar a educação e o futuro” – era a frase que se lia na faixa colocada na primeira fila.

“Estas faixas não vão ser desaproveitadas (…). Têm as medidas exatas da frente da Assembleia da República”, brincou Mário Nogueira quando subiu ao palco para uma intervenção final dirigida a cerca de 250 pessoas que assistiram espalhadas numa sala com capacidade para cerca de 1.000.

“Os professores continuam de forma exemplar a dar lições de profissionalismo. São quem assegura o funcionamento [das escolas], assumindo um risco que não é só seu. Nada substitui um professor e nada substitui a escola. Os professores também têm estado e mantém-se na linha da frente”, referiu.

Já comentando as palavras do Presidente da República que hoje nas comemorações do 110.º aniversário da Implantação da República também elogiou os professores, Mário Nogueira foi perentório e direto: “É preciso que o poder político, nos outros 365 dias do ano, saiba reconhecer isso [o papel dos professores]”.

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País

Tudo o que precisa de saber sobre o que pode ou não fazer durante o recolher obrigatório

Estado de emergência

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Governo clarificou hoje as limitações à circulação nos próximos dois fins de semana nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus e anunciou que mais 77 municípios passarão a integrar a lista a partir de segunda-feira.

Portugal continental está desde segunda-feira em estado de emergência, pela quarta vez desde o início da pandemia de covid-19, estando em vigor um conjunto de medidas, algumas apenas aplicáveis aos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as medidas em vigor está o recolhimento obrigatório noturno nos municípios de maior risco, entre as 23:00 e as 05:00. Nestes concelhos, nos próximos dois fins de semana, também haverá limitações à circulação na via pública a partir das 13:00 e até às 05:00 dos dias seguintes.

A par destas regras, outras medidas estavam já em vigor desde o início do mês para estes concelhos, como a obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que as funções o permitam.

No final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, o chefe do executivo, António Costa, clarificou algumas medidas já anunciadas, explicando que, por exemplo, a partir das 13:00 os restaurantes só poderão fazer entregas ao domicílio nos concelhos de maior risco de contágio.

Relativamente à lista destes municípios, António Costa anunciou que, a partir de sexta-feira, sete municípios sairão da lista inicial de 121 autarquias. A partir de segunda-feira, 77 concelhos passarão a integrar este grupo, que ficará com um total de 191 municípios.

O estado de emergência está em vigor até às 23:59 do dia 23 de novembro.

Concelhos de risco elevado (incluí 13 do distrito de Braga e sete de Viana do Castelo)

Medidas específicas para os concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus

– Dever cívico de recolhimento domiciliário.

– Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana e aos fins de semana a partir das 13:00.

São exceções a esta medida

Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;

Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada, emitida pelo próprio no caso dos trabalhadores independentes e empresários em nome individual, ou declaração de compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

Deslocações, “sem necessidade de declaração”, de profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, ministros de culto, pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

Deslocações por motivos de saúde, nomeadamente para aquisição de produtos em farmácias, ou obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados.

Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, crianças e jovens em risco.

Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes.

Deslocações por “outras razões familiares imperativas”, como o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais.

Deslocações para urgências veterinárias.

Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa.

Deslocações pedonais de curta duração, para “fruição de momentos ao ar livre”, desacompanhadas ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitem.

Deslocações pedonais de curta duração para passeio dos animais de companhia.

Por outros motivos de “força maior ou necessidade impreterível, desde que se demonstre serem inadiáveis e sejam devidamente justificados”.

Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

Horários dos estabelecimentos comerciais ao fim de semana

Durante o fim de semana, os estabelecimentos comerciais só podem funcionar entre as 08:00 e as 13:00, exceto em “casos restritos” como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina.

Horários dos estabelecimentos comerciais durante a semana

Encerramento dos estabelecimentos comerciais, mesmo os que se encontrem em centros comerciais, até às 22:00, exceto restaurantes, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, estabelecimentos de ‘rent a car’, estabelecimentos localizados no interior de aeroportos, áreas de serviços das autoestradas e postos de abastecimento não integrados nas autoestradas (exclusivamente para venda de combustíveis).

Horários dos restaurantes ao fim de semana

A partir das 13:00, os restaurantes só poderão funcionar para entrega ao domicílio.

Horários dos restaurantes durante a semana

Os restaurantes têm de encerrar às 22:30 (os estabelecimentos que funcionam exclusivamente para entregas ao domicílio podem encerrar à 01:00, mas não podem fornecer bebidas alcoólicas).

– Equipamentos culturais devem encerrar às 22:30 durante a semana.

– A realização de feiras e mercados de levante tem de ser autorizada pelos presidentes das Câmaras Municipais.

Teletrabalho obrigatório quando possível

– O teletrabalho é obrigatório desde que as funções o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais.

A obrigatoriedade do teletrabalho aplica-se às empresas que laborem nos 121 concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus e aos trabalhadores que residam ou trabalham nesses concelhos.

O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.

O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.

Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.

O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.

– É obrigatório o desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho para empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, sempre que as funções em causa não permitam adoção de teletrabalho.

Portugal continental

Medidas definidas para Portugal continental, sendo que nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus existem medidas específicas, como para os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que prevalecem sobre as regras ‘gerais’

– Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde, os doentes com covid-19, os infetados com SARS-CoV-2 e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.

– É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20:00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

– É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre e na via pública, exceto nas esplanadas. Após as 20:00, o consumo de bebidas alcoólicas nas esplanadas só poderá ser feito no âmbito do serviço de refeições.

– Os veículos particulares com lotação superior a cinco lugares só podem circular com dois terços da sua capacidade, exceto se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar. Os ocupantes devem usar máscaras ou viseiras.

– Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado (m2).

– Os estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10:00, com exceção de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.

– A generalidade dos estabelecimentos comerciais encerra entre as 20:00 e as 23:00, podendo o horário de encerramento, dentro deste intervalo, bem como o horário de abertura, ser fixado pelos presidentes das Câmaras Municipais, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

– Os restaurantes têm de encerrar à 01:00 (com novas admissões até à meia-noite), sendo a sua lotação limitada a 50% da capacidade. Os grupos são limitados a seis pessoas, exceto nos estabelecimentos localizados até 300 metros de uma escola e nos ‘food-courts’ de centros comerciais, em que são limitados a quatro pessoas.

– Não são permitidos ajuntamentos, nomeadamente a realização de celebrações e de outros eventos, superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

– Casamentos e batizados não podem realizar-se com mais de 50 pessoas (exceto se o agendamento tenha sido realizado até ao dia 14 de outubro de 2020).

– Serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação.

– Nas salas de espetáculos e cinemas os lugares ocupados têm de ter um lugar de intervalo entre os espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados. No caso de existir um palco, tem de ser garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca de cena e a primeira fila de espetadores.

– Nos espetáculos ao ar livre os lugares têm de estar previamente identificados, cumprindo um distanciamento físico entre espetadores de 1,5 metros e, no caso de existir um palco, tem de ser garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;

– São proibidos os festejos académicos no ensino superior.

– Podem ser realizadas medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos.

Pode ser impedido o acesso a estes locais se a pessoa recusar a medição de temperatura corporal ou apresente um resultado superior a 38.°C. Nos casos em que se determine a impossibilidade de acesso de um trabalhador ao respetivo local de trabalho, considera-se a falta justificada.

– Podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico para a covid-19 os acessos a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais, estabelecimentos prisionais, e a entrada e a saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.

– Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante “justa compensação.”

– Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (como a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa), nomeadamente trabalhadores da Administração Pública e das autarquias locais, do setor social ou cooperativo, que se encontrem em isolamento profilático, agentes de proteção civil ou docentes com ausência de componente letiva.

Durante o período em que se mantenha a mobilização dos trabalhadores “pode ser imposto o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais”.

– Participação das Forças Armadas na realização de inquéritos epidemiológicos e rastreio de contactos de doentes com covid-19, sendo esta participação coordenada pelo respetivo comando.

– Compete às forças e serviços de segurança fiscalizar o cumprimento das medidas, através da “sensibilização da comunidade quanto à interdição das deslocações que não sejam justificadas”.

– As forças de segurança devem efetuar participações “por crime de desobediência” por violação das normas previstas, bem como conduzir os cidadãos “ao respetivo domicílio quando necessário”, nos casos de incumprimento do recolher obrigatório.

Lista de concelhos de maior risco desde 4 de novembro e que irão manter-se com medidas mais restritivas

Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Felgueiras, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mogadouro, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Trancoso, Trofa, Vale da Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa e Vizela.

(Da lista inicial de 121 concelhos faziam também parte os municípios da Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela. Contudo, estes municípios deixam de fazer parte da lista a partir de sexta-feira)

A partir de segunda-feira, outros 77 municípios passarão também a integrar a lista de concelhos de maior risco: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu.

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Costa assume toda a culpa por mensagem mal transmitida sobre novas regras

Estado de emergência

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Foto: Twitter / António Costa (Arquivo)

O primeiro-ministro, António Costa, assumiu hoje toda a culpa pela mensagem mal transmitida sobre as novas regras para o estado de emergência, deixando claro que “é mesmo para as pessoas ficarem em casa”.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, António Costa foi questionado pelos jornalistas sobre se assumia responsabilidades pelos equívocos que identificou em relação a estas novas regras e quis hoje corrigir.

“Poupo já as discussões: a culpa é toda minha porque seguramente foi o mensageiro que transmitiu mal a mensagem e, portanto, nada como corrigir a mensagem”, assumiu.

Na perspetiva do primeiro-ministro, a “mensagem agora é muito simples”.

“É mesmo para as pessoas ficarem em casa, as exceções são mesmo eliminadas e sobretudo todas aquelas que geraram tentativas ou oportunidades de interpretação defeituosa daquilo que foi uma medida que, com equilíbrio e com bom senso, procuramos encontrar”, sintetizou.

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Mini-mercados com porta para a rua podem abrir à tarde nos fins de semana

Covid-19

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Foto: DR

Os estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 metros quadrados e com porta para a rua vão poder abrir durante o horário de recolher obrigatório decretado para os próximos dois fins de semana.

Esta medida está incluída na lista de exeções anunciada no comunicado do Conselho de Ministros, após reunião desta quinta-feira, e abrange ainda farmácias, clínicas, consultórios médicos e postos de combustível.

Já os hipermercados e centros comerciais têm forçosamente que encerrar às 13:00 horas de sábado e de domingo, decreta o mesmo comunicado.

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