O PAN considera “evidente que há um problema de habitação” em Guimarães, “que resulta, mais uma vez, de uma evidente falta de estratégia habitacional do PS, que está a governar a câmara há mais de 30 anos”, critica o partido em comunicado enviado a O MINHO.
“A maioria dos problemas habitacionais não são recentes e só agora, na véspera de mais umas eleições autárquicas, é que o PS vem anunciar medidas nesta matéria, um pouco a reboque do Governo, sem que se saiba muito bem como o vai fazer, o que é preocupante. Se as soluções não forem as mais adequadas para os diversos problemas da habitação podem agravar-se algumas das assimetrias do concelho”, afirma o partido.
O PAN nota que, “nos últimos dez anos, a população desceu no concelho como um todo, mas continuou a crescer na cidade, com exceção do seu centro histórico”, enquanto, ao mesmo tempo, “a maioria das freguesias rurais está a sofrer um decréscimo demográfico acentuado, assim como algumas vilas: Lordelo, Moreira de Cónegos, Serzedelo, Brito e S. Torcato”.
“Por outro lado, a habitação social está, em muitos casos, a necessitar de reparações e obras urgentes. Temos uma evidente inflação dos preços das habitações, assim como dos valores das rendas, sobretudo na cidade de Guimarães, a que acresce a falta de alojamentos a preços acessíveis para estudantes do ensino superior”, acrescenta o comunicado.
Portanto, o PAN considera “urgente fazer o diagnóstico rigoroso do problema da habitação no concelho, para que as soluções sejam as mais adequadas” e depois “ter uma Estratégia Municipal para a Habitação a Médio e Longo Prazo (a 8 e 16 anos), devidamente calendarizada e com a previsão de monitorizações intercalares”.
O PAN defende, também, a criação do Conselho Municipal da Habitação, com “representantes de todos os atores no mercado da habitação, assim como presidentes de juntas e associações de moradores, cooperativas, que se devem reunir regularmente para tomar o pulso à situação”.
Entende o PAN que “as habitações sociais devem ser requalificadas por forma a tornarem-se mais eficientes térmica e energeticamente. Se possível, devem ser instaladas varandas nessas habitações e os espaços exteriores requalificados, com espaços verdes e equipamentos para as crianças brincarem e/ou simplesmente a pessoas poderem descansar”.
“Para o centro histórico de Guimarães devem ponderar-se alterações ao regulamento de renovação e reconstrução de habitação degradada, assim como benefícios fiscais, que tornem mais fácil e atrativo investir em habitação no centro”, acrescenta o PAN, propondo, ainda, um programa de arrendamento acessível para estudantes, que estabeleça limites aos valores de rendas, oferecendo alguns benefícios fiscais aos proprietários ou converter imóveis públicos devolutos em alojamento para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias.
Para o PAN, as políticas municipais de habitação devem orientar-se por seis objetivos gerais: frear a iniciativa imobiliária especulativa com, por exemplo, a construção de mais habitação pública e/ou cooperativa a preços controlados, a promoção do mercado de arrendamento e a alteração de regulamentos para a atribuição de licenças e benefícios fiscais; integrar as políticas de habitação com as de inclusão social como, por exemplo, impedindo a criação de zonas urbanas onde predomina um só tipo de habitação, promovendo a diversidade e a acessibilidade.
Acomodar as adequadas adaptações às mudanças climáticas a todas as intervenções no parque habitacional como, por exemplo, garantir que as questões do conforto térmico e do acesso a um espaço verde público exterior sejam devidamente acauteladas; distribuir os investimentos pelas vilas e freguesias de forma equilibrada e proporcional, incluindo as licenças de novas construções; encetar uma revisão rigorosa do PDM por forma a corrigir desequilíbrios entre freguesias, a reforçar a centralidade dos núcleos populacionais e a promover a densificação das zonas urbanas; melhorar a qualidade de vida e as acessibilidades de todos os núcleos populacionais do concelho, com uma forte aposta nos transportes públicos e nos serviços sociais, incluindo berçários, creches, escolas (incluindo escolas profissionais de qualidade em algumas vilas), lares, centros de saúde, postos de CTT e balcões do cidadão.