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Viana do Castelo

“Os estaleiros navais não foram uma privatização, foram uma extinção e um enorme fracasso”

Entrevista com Jorge Teixeira, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Viana

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Foto: DR

Jorge Teixeira é natural de Vila Nova de Gaia, mas reside em Viana do Castelo há cerca de 30 anos. Aos 56 anos é Licenciado em Arquitetura e Mestre em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano. Exerceu funções de Técnico Superior na Câmara Municipal de Viana do Castelo, foi profissional liberal e, desde há pouco mais de 20 anos, é docente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Relaciona-se com o associativismo local, nas áreas da cultura, do desporto, nos órgãos sociais do sindicato dos professores do Norte e nos órgãos nacionais da Ordem dos Arquitetos. Pertence ainda aos órgãos sociais de uma Cooperativa de habitação. Desempenha funções políticas autárquicas na qualidade de membro eleito pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Viana do Castelo desde 2005, com uma interrupção no mandato 2013-17. Encabeçou as listas do Bloco de Esquerda por diversas vezes quer para os órgãos autárquicos quer para a Assembleia da República. Fez parte da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda durante diversos mandatos.

Quais são as suas prioridades para o município de Viana do Castelo?

A habitação, quer se trate de habitação social quer seja a habitação acessível para compra ou arrendamento de iniciativa pública ou cooperativa; Os transportes que resolvam com qualidade e eficiência as necessidades elementares da população como fator de igualdade, mas também sejam atrativos para a substituição de viagens pendulares que hoje se fazem em transporte individual (cerca de 70%) através de uma solução de qualidade com passes sociais intermodais a preços acessíveis aproveitando o Programa de Apoio à Redução Tarifária como já existem nas áreas metropolitanas e em muitas outras comunidades intermunicipais; Um foco muito especial na habitação do centro histórico e na sua afirmação como centro de negócios que também implicará um novo modelo de mobilidade específico para a área da Cidade que envolve uma fortíssima aposta na mobilidade suave; Trazer transparência ao exercício do poder autárquico clarificando todas as transferências financeiras que se fazem, quer para as freguesas quer para instituições culturais e desportivas ou para o sector social, tornando mensuráveis e escrutináveis esses mesmos apoios; Incentivar o maior envolvimento da população e das suas instituições na vida pública e processos de decisão;

Apostar claramente na cultura, afirmando Viana do Castelo como líder regional na oferta cultural de qualidade, ao mesmo tempo que estimule e apoie os processos criativos locais e a partilha de experiências com quem, nas áreas culturais, nos visita; Uma mudança firme na estratégia de desenvolvimento económico, apoiando mais e melhor a criação e desenvolvimento de empresas de base local e as que apostem em empregos mais qualificados, mais relacionados com o tecido social local, mais amigas do ambiente, mais apostadas na cooperação com as instituições locais e que melhor explorem os recursos endógenos renováveis; Apostar no turismo, num turismo de qualidade, de permanência, focado nas vertentes do turismo ativo, de natureza e cultural; Apostar nos recursos da nossa paisagem, na agricultura biológica e nas fileiras da agroindústria, na floresta, no mar e nos seus recursos.

Como avalia o desempenho da empresa Águas do Alto Minho?

Há duas coisas a ter em conta no que se refere à Empresa Águas do Alto Minho. Uma primeira, é a escolha do modelo, ao qual sempre nos opusemos, quer seja pela perda de controlo municipal e impossibilidade de escrutínio dos cidadãos, quer seja pelo facto do controlo ser efetuado por uma empresa que nada acrescenta ao saber que, nesta matéria, estava nos serviços municipalizados. Também pela consequente diminuição do número de centros operacionais e pela possibilidade não descartável de este ser um caminho para a privatização desse bem tão essencial. A outra questão é, de facto, a que se prende com o desempenho até ao momento desta empresa que a todos surpreendeu pela incompetência demonstrada que prejudicou muitos vianenses com erros demasiado grosseiros em contagens e faturação e com incapacidade crónica em lidar com as reclamações, que levou à intermitência das contagens que resultou, mais tarde na já famosa fatura amarela. A tudo isto, temos que somar o logro em que se tornaram todos os “argumentos” que foram anunciados como recomendando o processo de aglomeração. Ao contrário do que nos foi prometido, os aumentos na fatura em Viana do Castelo existem mesmo, desde logo porque passamos a pagar IVA por serviços que anteriormente estavam isentos, a cobrança de serviços que, na realidade, não são prestados, a uniformização de escalões à escala territorial da empresa e o facto de a Câmara Municipal continuar a assumir encargos avultados com a expansão das redes.

Neste contexto a nossa avaliação do desempenho da empresa (mesmo excluindo as objeções fundamentadas que temos ao modelo) não poderia ser mais negativa. Aliás como pensamos ser a opinião da generalidade dos vianenses. 

“O município deixou degradar o seu escasso património”

Jorge Teixeira, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Viana. Foto: DR

As respostas de habitação e de habitação social em Viana do Castelo são suficientes para satisfazer as necessidades da população?

Há já largos anos que não é acrescentada nenhuma resposta pública de habitação. As consequências dessa politica resultaram nas necessidades acumuladas, calculadas pelo executivo na sua Estratégia Local de Habitação(ELH). Cerca de 1 em cada 34 vianenses, ou não dispõe de habitação ou a sua habitação não corresponde às mais elementares condições. Curiosamente, o PRR, que será também utilizado para essa matéria, refere que uma parte significativa da inadequação da resposta habitacional se situa, exatamente, na resposta pública existente. O município não só nada acrescentou a essa resposta como deixou degradar o seu escasso património ao ponto dele não se mostrar já adequado ao fim a que se destina. Se para as necessidades mais emergentes de habitação social, o cumprimento do plano subjacente à ELH poderá mitigar o problema desde que seja monitorizado e atualizado ao longo do tempo, já para a escassez de habitação a preços razoáveis não parece haver solução à vista. Pelo contrário, nos últimos anos, uma estratégia errada, apoiou (com muitos milhões de euros) a proliferação de habitação especulativa não acessível à generalidade das famílias e incapaz de fixar população, como ficou evidente nos resultados preliminares dos censos 2021, e que estão em clara dissonância com os números do desemprego onde estamos melhor do que a média nacional. Devido à má estratégia seguida, há um problema de desconformidade entre os preços da habitação e as tipologias que o mercado oferece e o nível de vida e necessidades da população. A isto podemos juntar ainda a inexistência de oferta pública de habitação (não só de habitação social).

Paralelamente, temos um problema que se veio a avolumar ao longo dos anos que é a falta de habitantes no centro histórico (nomeadamente de jovens famílias). Este é um problema que a autarquia não tem prestado atenção mesmo sendo este o território que mais mobiliza recursos do orçamento municipal. Repovoar o centro histórico é absolutamente crucial para revitalizar o seu tecido empresarial, nomeadamente o do comércio local.

A economia do Alto Minho foi extremamente afetada pela pandemia da covid-19. Tanto pelo encerramento de fronteiras com a Galiza, como pelos sucessivos confinamentos. Caso fosse eleito, como aplicaria os fundos do PRR e que incentivos propõe para a recuperação económica do concelho de Viana do Castelo?

O abalo na economia do Alto-Minho por efeito da pandemia é mais grave aqui que no resto do país porque partimos de uma situação pior em muitos aspetos do que o restante país. O facto de sermos uma região do Litoral com índices que nos aproximam mais de territórios do interior que combatem muitas outras adversidades, cria um problema onde qualquer pequeno abalo económico provoca um impacto de maiores dimensões no, já precário, equilíbrio social. Há dois níveis de investimento que produzem efeitos na recuperação económica e bem-estar das populações. Um que se destina ao tecido produtivo e às empresas e outro que se destina às pessoas e à sua qualidade de vida. Naturalmente, estes dois desígnios determinam resposta diferentes. Para as empresas deverão ser estimulados os apoios à transição digital, à sua recuperação e modernização bem como estímulos à fixação e criação de novas empresas. Deverão, contudo, existir acrescidas exigências ambientais, de condições de trabalho e de qualificação a par de um estímulo às que, de forma particular, apostam na economia circular e à correta exploração dos recursos endógenos renováveis, assim como o estreitamento das relações de investigação e desenvolvimento de base local com o Politécnico de Viana do Castelo. Deverá ser dada particular importância aos pequenos e médios negócios de base local que apostam no recrutamento e fixação de jovens qualificados.

Quanto às famílias, esses apoios e incentivos deverão ser canalizados para a oferta de habitação pública e cooperativa a custos acessíveis, à fixação de jovens famílias no centro histórico, às redes públicas de mobilidade e ao estímulo da mobilidade suave. Os apoios à primeira e terceira idade e a quem deles cuida são também fundamentais para aliviar a pressão sobre as famílias de quem eles dependem, nomeadamente a rede de creches, jardins-de-infância, lares e centros de dia ou de apoio domiciliário.

A exploração do lítio na Serra D´Arga preocupa a população do distrito. Como avalia a mobilização da indústria extrativa para a região?

Avaliamos com enorme preocupação. A preocupação resulta do imenso histórico de passivos ambientais deixados sistematicamente, pela indústria extrativa (também existentes na serra d’Arga), pela falta de controlo público da mesma e também porque entendemos que as espectativas de necessidades de lítio estão muito sobrevalorizadas. Cremos que a transição energética não terá sucesso ao substituir um recurso não renovável por outro ainda mais escasso. As novas tecnologias quer do hidrogénio quer de baterias cuja composição não depende tão fortemente do lítio estão já aí ao virar da esquina e, este recurso não renovável e tão difícil de extrair como é no caso da Serra de Arga, não será, por si só, sustentável no tempo.

Paralelamente a isso, as alterações climáticas, obrigam-nos a olhar para um outro problema que é o da escassez de água doce enquanto o país se encontra em acelerado processo de desertificação. Sendo este um recurso fundamental que o Alto Minho detém em abundância, não o deverá colocar em risco sob nenhuma forma, porque poderá ser absolutamente fundamental num futuro muito próximo. Todos sabemos como a mineração a céu aberto e a grandes profundidades de extensas áreas coloca em causa irremediavelmente a exploração futura e sustentada do recurso água e pode até colocar em causa, desde já o seu uso pelas populações locais. A tudo isto há que ponderar aspetos como a paisagem, a biodiversidade e, sobretudo, o bem-estar das populações enquanto recursos valiosos a preservar e que, explorados de maneira diversa e sustentável, podem ser muito mais úteis ao desenvolvimento.

“[Os estaleiros] empregam muita mão-de-obra de fora do concelho, intermediada por um sem número de empresas de trabalho temporário”

Jorge Teixeira, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Viana. Foto: DR

Os estaleiros navais de Viana do Castelo representam uma privatização de sucesso?

Os estaleiros navais não foram uma privatização. Os estaleiros navais foram uma extinção e, nesse sentido, foram um enorme fracasso, quer para o contribuinte quer para os trabalhadores. O que aconteceu posteriormente ao seu desmantelamento foi a subconcessão dos terrenos e infraestruturas a uma nova empresa que se encontra a laborar no mesmo local e também na área de reparação e construção naval. Dessa empresa não sabemos muito a não ser que labora, em terrenos e equipamentos, que lhe foram cedidos por um preço ridículo e que empregam muita mão-de-obra de fora do concelho, intermediada por um sem número de empresas de trabalho temporário. Não obstante a opacidade da própria empresa, consideramos a sua importância no tecido empresarial do concelho, pelo que deveria, na medida do possível, ser mais acompanhada, quer pela sociedade quer pelas suas instituições para que possa ser mais útil ao desenvolvimento económico da região. Resta apenas acrescentar que uma leitura que se poderá fazer do propalado sucesso da WestSea é que afinal não existia uma verdadeira crise no sector naval, pelo que só se poderá entender o encerramento dos ENVC e a sua inatividade durante mais de três anos como uma opção política que a todos saiu muito cara.

O Convento de São Francisco do Monte está abandonado. Não é caso único do património vianense. Evitando mais situações semelhantes, que medidas propõe para a preservação e conservação do património?

O Convento de S. Francisco é propriedade privada ainda que de uma entidade pública. Entidade essa que não tem vocação para o preservar e valorizar pelo que deveria passar para a autarquia ou fazer-se uma parceria com esta de modo a não deixar destruir ainda mais este património tão importante. Já nas mãos do Estado e da autarquia estão numerosos elementos do nosso património construído em completo abandono e sem que daí resulte nenhum beneficio para a região. Estou a falar da rede de fortalezas da costa como o Fortim de Paçô, o Fortim da Areosa e o próprio Castelo de Santiago da Barra. Paralelamente, com exceção da Citânia de Santa Luzia, está em completo abandono todo o património castrejo do qual somos um dos principais territórios e que só existe no noroeste peninsular. Há largos anos que propomos um melhor conhecimento e a valorização deste património único. Para isso, gostaríamos que muitos destes assentamentos fossem melhor explorados e musealizados com apoio de centros interpretativos e articulados com uma rede municipal de ecovias para melhor tirar partido, através do turismo, nomeadamente, do turismo cultural e ativo que gostaríamos de desenvolver. Neste sentido, Viana do Castelo, deveria tornar-se liderante na Rede de Castros do Noroeste Peninsular, instituição que se encontra moribunda, mas que deveria ser desenvolvida e divulgada dada a riqueza e singularidade do património em causa. Mas, quanto ao património, podemos falar de muito outro mais recente que continua abandonado ou sem solução à vista como são os casos do inacabado Centro de Arte e Cultura de Viana do Castelo (onde funciona hoje a escola de música) ou o antigo matadouro municipal que carecem de uma resolução urgente que os coloque ao serviço da comunidade.

Como avalia a governação do atual executivo durante o mandato transato?

Mais do que o mandato que agora termina (muito marcado por quase dois anos de pandemia) o que importa avaliar é este ciclo político. Nesse sentido, a governação dos sucessivos executivos poderão ser caracterizados como uma governação à vista, sem nenhum rasgo estratégico digno desse nome. As opções vão sendo tomadas para suprir necessidades imediatas de forma, quase sempre salomónica, mas sem um rumo determinado e discutido, que faça realmente a diferença na vida dos que cá moram. Naturalmente que desta falta de estratégia resulta um profundo e progressivo adormecimento da comunidade vianense, uma vez que os problemas mais prementes vão sendo, de uma maneira ou de outra, resolvidos, o que também tem impedido o sobressalto cívico para o salto qualitativo que esta região merece. As instituições administrativas do município deverão envolver mais os cidadãos nas decisões que tomam, fomentar a transparência na gestão do município e discutir e envolver a comunidade na procura de um rumo estratégico para o território. Para isso deverá tirar o máximo de partido das suas instituições, dos seus recursos e das suas gentes. Falta verdadeiramente debate no seio das instituições da cidade e o seu envolvimento enquanto instituições livres, criticas e empenhadas. Cabe ao executivo municipal criar todas as condições e ambiente democrático necessário para que isso se desenvolva e ver, nessas ações, importantes contributos para o desenvolvimento socioeconómico da região.

Porque devem os vianenses votar no Jorge Teixeira?

Creio que as diversas candidaturas do Bloco de Esquerda que tenho a honra de dar rosto são compostas por gente que tem provas dadas de confiança, de pensamento crítico e de paixão por este território. Durante todos estes anos que estamos na vida pública sempre estivemos do lado dos que acrescentam. Dos que acrescentam debate, ideias e reflexão sobre os problemas estruturais da nossa terra, quer seja os de ordem mais social ou mais económica e de desenvolvimento. Julgamos ter, ao longo do tempo, angariado um capital de confiança dos Vianenses que nos permite ter mais representação e, dessa forma, podermos prestar um melhor serviço aos vianenses e melhor apoiar, sobretudo, quem mais precisa.

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