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OE2023: PCP mantém voto contra na votação final global

Orçamento de Estado

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Foto: O MINHO / Arquivo

O PCP vai repetir, na votação final global, o voto contra o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023), considerando que “aprofunda as injustiças” e não apresenta “respostas de fundo aos problemas do país”.

A edição de hoje do Avante!, jornal oficial do partido, refere que “este não é o orçamento que a situação do povo e do país reclama – e por isso terá o voto contra do PCP”.

Num artigo intitulado “PCP com respostas para os problemas do país que o OE2023 não dá”, os comunistas defendem que o Orçamento do Estado para 2023 “aprofunda as injustiças” e é uma proposta “sem respostas de fundo aos problemas do país”.

O PCP considera também que, “depois da maratona de votações das propostas de alteração que decorre desde segunda-feira [e que termina hoje], o orçamento sairá do parlamento praticamente como entrou, ou seja, sem qualquer mexida nas linhas essenciais determinadas pelas opções do Governo PS”.

“Fazendo valer a maioria absoluta, ficou patente a falta de abertura da bancada que o suporta para aceitar propostas oriundas dos vários quadrantes da oposição que deem respostas aos problemas prementes que afetam os trabalhadores e o povo”, critica o partido.

O PCP indica que apresentou “cerca de 400 propostas de alteração” com “medidas concretas de resposta a problemas concretos, umas imediatas e outras de fundo, cobrindo praticamente todos os domínios da vida coletiva”, mas viu aprovadas na especialidade apenas duas.

“As propostas do PCP foram orientadas para dar resposta à escalada do aumento do custo de bens e serviços essenciais e à degradação das condições de vida, combater a especulação e a injustiça fiscal, impedir a degradação das desigualdades”, salienta.

Com estas propostas, os comunistas defendem que demonstraram “que há uma política alternativa e há soluções e que o país não está condenado ao empobrecimento e às desigualdades”.

A votação final global do OE2023 está agendada para sexta-feira.

A proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 27 de outubro com o voto favorável apenas do PS (que tem maioria absoluta), a abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre, e votos contra dos restantes partidos, incluindo o PCP.

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