O ministro da Defesa Nacional vai ser ouvido hoje na Assembleia da República na sua primeira audição regimental, depois de já ter anunciado que está a trabalhar num pacote legislativo para responder às prioridades desta área de soberania.
A audição, de cariz ordinário e que visa fazer um ponto de situação dos ‘dossiers’ governativos, está marcada para as 15:00.
Até hoje, Nuno Melo apenas esteve no parlamento como ministro da Defesa para esclarecer as suas declarações acerca do serviço militar obrigatório como pena alternativa para jovens que cometam pequenos delitos, medida que entretanto negou ter proposto.
Nessa audição, o ministro da Defesa e também presidente do CDS-PP afirmou que tenciona entregar as Forças Armadas “em melhor estado do que as recebeu” e acabou a remeter medidas concretas para aumentar o recrutamento depois de se reunir com as chefias militares e associações representativas de oficiais, sargentos e praças.
Desde então, Nuno Melo tem sublinhado várias vezes que “é tempo” de as Forças Armadas voltarem ao “centro das preocupações” do poder político e, na semana passada, chegou a defender que investir na Defesa no contexto atual “é uma questão de inteligência e lucidez pragmática”, salientando que “à cabeça de tudo” tem que estar a valorização dos militares.
O ministro não especificou por enquanto que medidas estarão a ser estudadas, sublinhando apenas que terão sempre em conta as “possibilidades orçamentais”.
Além de medidas direcionadas para as atuais fileiras das Forças Armadas, Nuno Melo tem afirmado que pretende “valorizar os antigos combatentes”, com eventuais melhorias ao seu estatuto, preocupação partilhada com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que no mês passado defendeu que estes cidadãos merecem ver reconhecidos em vida direitos legítimos por que têm lutado.
Um dos temas na ordem do dia é a eventual aquisição por parte de Portugal de caças F-35, depois de no mês passado o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general João Cartaxo Alves, ter alertado que o país está “a ficar para trás” à medida que os caças F-16 se encontram em fim de vida, avisando que a soberania aérea do país pode ficar em causa.
A nível interno, desde que tomou posse, Nuno Melo já anunciou uma auditoria a todos os licenciamentos de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no ministério desde 2015 – ano do início da governação socialista que antecedeu o atual executivo – após ter detetado eventuais irregularidades neste processo.
No campo internacional, a cerca de duas semanas da Cimeira da NATO, em Washington, o Governo já adiantou que está a preparar um plano para Portugal atingir os 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos na Defesa, há muito pedido pela Aliança Atlântica, e que o país prevê atingir em 2030.
De acordo com um relatório da NATO sobre a despesa de cada um dos Estados-membros entre 2014 e 2024, Portugal vai ser o sétimo país da Aliança, de um total de 32, que menos vai investir em defesa em 2024, estimando-se que gaste 1,55% este ano.
O Presidente da República já convocou o Conselho de Estado para 15 de julho, para analisar a situação da Ucrânia, na sequência da conferência de paz na Suíça e dias depois da Cimeira da NATO.
Melo anunciou este mês que Portugal vai instruir militares ucranianos na utilização de carros de combate, à semelhança do que está a ser feito para os caças F-16, e que a disponibilidade “é imediata”.
