A denúncia é do secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), Vítor Ilharco, na mesma altura em que os presos do Estabelecimento Prisional de Guimarães fizeram chegar à associação uma reclamação relacionada com o frio e a falta de água quente.

Na reclamação os presos referem-se a problemas infraestruturais no edifício, já referenciados num relatório da Provedoria de Justiça de 1996. “É uma cadeia em que as más condições objetivas têm sido superadas graça a um trabalho de equipa”, lê-se nesse relatório com 25 anos.

Os presos queixam-se do frio e da falta de água quente para os banhos. Numa altura em que a região tem enfrentado temperaturas muito baixas, a situação torna-se mais preocupante. A reclamação dos presos estende-se à falta de roupa de cama quente. “A Direção Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP) distribui dois cobertores a cada recluso e não deixa que as famílias levem mais”, explica Vítor Ilharco. “A DGRSP diz que vai distribuir lençóis de flanela e mais um cobertor, mas neste momento estamos à espera”, afirma o secretário-geral da APAR.

Vítor Ilharco reconhece, até, que esta DGRSP “é bastante preocupada com o bem-estar dos presos, o problema é que não tem dinheiro”.  A situação tenderá a agravar-se, uma vez que o Orçamento de Estado para 2021 reduz em 52,5 milhões de euros o financiamento da DGRSP. 

O Estado paga, por dia, 3,40 euros para alimentar cada preso

“Atualmente a DGRSP paga à empresa de catering que fornece a alimentação das cadeias, 3,40 euros, por dia, por recluso. São 85 cêntimos por refeição. Isto dá uma ideia da qualidade da alimentação dos presos. Com a redução do financiamento, pode imaginar” – Avalia Vítor Ilharco. “No mesmo ano em que se retiram 52,5 milhões de euros a DGRSP, o Governo aumentou em 15 milhões as verbas destinadas à proteção animal”, crítica o responsável da APAR.

Relativamente às condições denunciadas pelos presos de Estabelecimento de Prisional de Guimarães, Vítor Ilharco confirma-as e diz que “infelizmente é a triste realidade das 48 prisões pelo país”.

Na prisão de Guimarães não é possível ligar aquecedores porque o quadro elétrico não aguenta

Em Guimarães, o problema do frio torna-se ainda mais grave por não se poderem usar aquecedores, uma vez que a instalação elétrica, antiga, não suporta a sobrecarga. “Os presos resistem aos dias de frio, como os que atravessamos, sem nenhum tipo de aquecimento”. A idade do edifício é também a causa de múltiplas infiltrações, algumas através de placas de fibrocimento, com amianto. A remoção destas placas, de material cancerígeno, está prevista, desde 2018, mas até agora ainda não avançou.

A DGRSP diz não ter registo de queixas sobre a temperatura da água. Relativamente ao quadro elétrico, a DGRSP afirma que o problema está “sinalizado” e que já estão orçamentados os custos para a resolução, embora não adiante nenhum prazo para a execução das obras. Até, afirmam, que os reclusos podem usar termos e têm acesso a bebidas quentes no bar.

A Câmara de Guimarães vai assegurar as refeições escolares a todos os alunos com escalão, assim como a todos os que comprovem vulnerabilidade social, no período de interrupção das aulas, hoje anunciado pelo Governo.

Em comunicado, a Câmara refere que as refeições serão entregues nas escolas ou, para quem não tiver possibilidade, o município de Guimarães assume a entrega em casa.

Em articulação com os psicólogos escolares, os serviços de Educação da Câmara de Guimarães assumem o apoio psicológico e vão iniciar o processo de rastreio de saúde mental a crianças dos 3 aos 10 anos a frequentar as escolas púbicas.

As escolas de todo o país vão fica fechadas a partir de sexta-feira e durante 15 dias, numa medida que visa travar a pandemia de covid-19.

O Tribunal de Guimarães condenou a oito anos e um mês de prisão um cantoneiro de Guardizela, daquele concelho, em cúmulo jurídico resultante de dois processos, um por violência doméstica e violação e o outro por tráfico de droga.

Por acórdão datado de 20 de janeiro, a que a Lusa hoje teve acesso, o tribunal fixa ainda, como penas acessórias, a proibição, durante cinco anos, de contacto com a namorada “por qualquer forma ou por interposta pessoa”, e a obrigação de frequência de um programa específico de prevenção da violência doméstica.

O arguido, de 35 anos, fora condenado, em maio de 2019, a quatro anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por tráfico de estupefacientes.

Em 30 de abril de 2020, o Tribunal de Guimarães condenou-o a seis anos e oito meses de prisão, por violência doméstica e violação, sendo a vítima a namorada.

Agora, o tribunal procedeu ao cúmulo jurídico das duas penas, aplicando uma pena única de oito anos e um mês de prisão.

O tribunal sublinha o “percurso multicriminal” do arguido, em que a relação amorosa/conjugal “aparece como um contexto preferencial para a ocorrência de comportamentos violentos”.

Além dos dois processos envolvidos neste cúmulo jurídico, o arguido soma ainda uma outra condenação, por coação.