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Novas restrições para controlar pandemia serão circunscritas a territórios

Adianta o secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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Foto: DR / Arquivo

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde defendeu hoje que as novas restrições para combater a pandemia no país serão a nível territorial e mais circunscritas, num modelo que ainda terá que ser estabilizado.


A dois dias de se realizar um Conselho de Ministros extraordinário (sábado) para definir as medidas de controle da pandemia, o governante afirmou que “todos os países vão começar a adotar medidas de restrições ao nível territorial, mais circunscrito”.

“E essas restrições serão com certeza ao nível mais dos territórios, para que outros territórios que não estão tanto sob pressão possam respirar do ponto de vista económico e social”, admitiu António Lacerda Sales numa entrevista ao ‘podcast’ Política com Palavra do Partido Socialista.

Questionado se o Governo optará por ações localizadas ou se admite restrições nacionais como um novo confinamento geral, Lacerda Sales disse que “todos os países da Europa estão neste momento a tentar estabilizar num determinado modelo que pode comportar muitas variáveis”.

Enumerando que essas variáveis são a incidência de casos nos últimos 14 dias, os novos casos confirmados por 100 mil habitantes, as faixas etárias mais atingidas ou a pressão sobre os hospitais, defendeu que o que é preciso é “estabilizar num determinado modelo e obviamente que quanto mais uniforme conseguir ser esse modelo (…) maior segurança e maior confiança será dada às populações”.

Confrontado se esse modelo será de base concelhia ou distrital, o secretário de Estado disse apenas que deve ter “o consenso da grande maioria dos intervenientes” das áreas da saúde, proteção civil, das autarquias ou segurança social.

Na quarta-feira, o presidente da Área Metropolitana do Porto pediu ao Governo que decrete o Estado de Emergência, generalizando as medidas a todo o país e o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto propôs o recolher obrigatório no distrito.

Confrontado com estes pedidos, Lacerda Sales reiterou a necessidade de “estabilizar o modelo e uniformizar o modelo para que não haja grandes discrepâncias, quer entre concelhos quer entre distritos”.

Pediu, no entanto, que “não se façam sobreavaliações de determinadas situações e por outro lado subavaliações noutras situações”.

“Penso que as medidas têm que se adaptar aquilo que é em cada região a própria evolução e os próprios dados epidemiológicos”, resumiu.

Além do Conselho de Ministros extraordinário de sábado, o primeiro-ministro marcou para sexta-feira reuniões com os partidos.

No final do dia de quarta-feira, uma nota do gabinete da ministra de Estado e da Presidência adiantava que Mariana Vieira da Silva e a ministra da Saúde, Marta Temido, iriam realizar uma audiência com os peritos habitualmente auscultados nas chamadas “reuniões do Infarmed” seguida de uma reunião com médicos especialistas em infecciologia e medicina intensiva.

Fonte do Governo tinha anteriormente adiantado à agência Lusa que, perante a evolução da pandemia em Portugal nas últimas semanas, a ministra da Saúde, Marta Temido, e a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, estavam já a ouvir um conjunto de epidemiologistas.

O ministro de Estado da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, esteve a ouvir parceiros sociais.

Ainda no âmbito do combate à covid-19, o primeiro-ministro participará hoje num Conselho Europeu extraordinário, por videoconferência.

Na quarta-feira, foi atingido um novo máximo diário de casos de infeção em Portugal – 3.960 – e o número de pessoas hospitalizadas continua a subir há mais de uma semana, sendo agora 1.794 pessoas, mais 47 do que na terça-feira, e destas 262 (mais nove) estão em Unidades de Cuidados Intensivos.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Direção-Geral de Saúde, Portugal já contabilizou 128.392 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus e 2.395 óbitos.

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País

Infetados ‘disparam’: Mais 73 mortos, 6.087 infetados e 6.165 recuperados no país

Covid-19

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Portugal regista hoje mais 73 mortos e 6.087 novos casos de infeção por covid-19, em relação a sexta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

3.000 novos casos são no Norte.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 318.640 casos de infeção confirmados e 4.876 mortes.

Foram registados 240.203 recuperados, mais 6.165 nas últimas 24 horas.

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País

“Portugal ajudará a criar Europa social mais forte”

UE/Presidência

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Foto: DR / Arquivo

O comissário europeu dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit, diz acreditar que, na presidência portuguesa da União Europeia (UE), serão conseguidos avanços para uma “Europa social mais forte”, visando enfrentar os “grandes desafios económicos” criados pela crise da covid-19.

“O que notei relativamente a Portugal é que o país entendeu bem – o Governo e o primeiro-ministro – que, como temos tantos e grandes desafios económicos pela frente, precisamos de ter uma Europa mais social”, declara o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

“Penso que isto é fortemente sentido, é uma convicção do Governo português, e é por isso que estou muito feliz por podermos contar com o executivo português para este plano de ação [dos Direitos Sociais]”, acrescenta o responsável, elogiando o país por estar “muito motivado e entender esta relação com a transição, com a crise e de que é preciso uma Europa social mais forte”.

Uma das grandes prioridades assumidas da presidência portuguesa no primeiro semestre de 2021 será a agenda social, estando prevista a aprovação do futuro plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

“Se não conseguirmos responder a estas necessidades sociais, então a Europa corre o risco de as pessoas terem a ideia que a Europa não está a lidar com os seus problemas”, vinca Nicolas Schmit, nesta entrevista à Lusa.

Adotado há três anos, o Pilar dos Direitos Sociais defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.

A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de ação e deve apresentá-la formalmente no início de 2021, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita ‘fechar’ um acordo em maio, aquando da cimeira social no Porto.

“Penso que é um bom momento para o fazer e estou muito feliz de o fazer com o Governo português e com o primeiro-ministro, que já conheço há muito tempo”, frisa o também socialista Nicolas Schmit.

Para o responsável da tutela, esta cimeira social também será “um bom momento”, dado que permitirá “adotar um plano concreto para assegurar progressos na área social”.

Ao mesmo tempo, “servirá enviar uma forte mensagem aos cidadãos europeus, de que não nos esquecemos deles e que não estamos apenas a falar de assuntos como comércio e mercado interno, estamos a falar de assuntos concretos que afetam as pessoas: os salários, os direitos das mulheres, os direitos das famílias, a educação, as competências, os postos de trabalho”, elenca Nicolas Schmit.

“Temos de melhorar as condições dos postos de trabalho e também a estabilidade, […] nomeadamente para os mais jovens, quando começam a sua vida profissional. […] Temos de fazer com que as pessoas passem a ter uma visão estável da Europa e penso que isso é algo em que o primeiro-ministro português está focado”, insiste o responsável luxemburguês.

E conclui: “Se conseguirmos começar a reconstruir esta confiança na cimeira social do Porto, e se o fizermos com base no pilar dos direitos sociais, […] penso que as pessoas vão considerar que a Europa lhes dá um bom futuro”.

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Crise criou novos sem-abrigo mas Bruxelas acha exequível acabar com problema até 2030

Covid-19

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O comissário europeu Nicolas Schmit afirma que a crise da covid-19 criou novos sem-abrigo na União Europeia (UE), mas admite ser “exequível” acabar com este problema até 2030, se os Estados-membros “se esforçarem” para tirar estas pessoas das ruas.

“De momento, devo dizer que esta crise criou novos sem-abrigo. […] Nesta crise, as pessoas perderam os seus postos de trabalho e os seus rendimentos e tornaram-se sem-abrigo”, diz o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

Mas apesar da grave recessão deste ano e da recuperação contida em 2021, o responsável luxemburguês considera “que é exequível” tirar todas as pessoas das ruas até 2030, desde que os países da UE façam “muitos esforços para lá chegar”.

“Será que isto é possível em 10 anos? Bem, os americanos decidiram que, em menos de 10 anos, estariam na lua e conseguiram-no porque alocaram todos os recursos e inteligência, para atingir esse objetivo”, compara Nicolas Schmit.

E insiste: “Se esse for o desejo dos Estados-membros, com o apoio da Comissão, e lançarmos uma iniciativa juntamente com a presidência portuguesa sobre esta questão, […] então penso que é concretizável”.

A posição surge depois de, no final de novembro, o Parlamento Europeu ter apelado aos Estados-membros da UE para adotarem medidas para tirar todos os sem-abrigo das ruas até 2030, cujo número aumentou 70% na última década para 700 mil.

Portanto, para a Comissão Europeia, a meta de acabar com os sem-abrigo na UE em 10 anos “depende dos meios e dos recursos que os Estados-membros estão disponíveis para investir nisso e ainda da conjuntura económica”, reforça o responsável, nesta entrevista à Lusa.

Para isso, “é preciso ir além da procura de habitação para estas pessoas, é preciso acompanhá-las, e estes são projetos que já existirem e resultaram, mas não cabe à Comissão implementá-los”, salvaguarda Nicolas Schmit.

Observando que “há boas experiências” em cidades como Lisboa, o comissário europeu vinca ainda que estas “têm de ser ações nacionais ou até locais”, que Bruxelas poderá “apoiar algumas iniciativas através do dinheiro europeu”.

A criação de habitação e assistência para os sem-abrigo é um dos principais fundamentais do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo para promover os direitos sociais na Europa que foi aprovado há três anos na Suécia.

No documento, lê-se que “deve ser garantido às pessoas necessitadas o acesso a habitação social ou a uma ajuda à habitação de qualidade”, bem como “assistência e proteção adequadas em caso de despejo”.

Ao mesmo tempo, “devem ser disponibilizados aos sem-abrigo alojamento e serviços adequados para promover a sua inclusão social”, refere ainda.

A agenda social será uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE no primeiro semestre de 2021, estando prevista a aprovação do futuro plano de ação referente a este Pilar dos Direitos Sociais.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social.

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