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Braga

Nova procuradora-coordenadora do Ministério Público de Braga toma hoje posse

Sindicato critica concurso que afastou magistrados com mais currículo

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Foto: DR / Arquivo

A nova procuradora-coordenadora do Ministério Público da comarca judicial de Braga, Maria Goretti Pereira, toma posse do cargo, e da função, em cerimónia agendada para esta quinta-feira no Porto.

A magistrada, que exerceu funções no Tribunal de Trabalho e noutras comarcas nortenhas, foi a escolhida pelo júri do concurso interno, tendo ficado à frente de outros procuradores, como é o caso de Jorge Reis Bravo.

Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que, independentemente de se reconhecer competência e capacidade de trabalho à magistrada, a verdade é que tem menos dez anos de experiência do que Jorge Bravo, tem menos experiência profissional e menos habilitações académicas. Neste último aspeto, é de notar que Bravo tem doutoramento na área do Direito, e vários artigos científicos sobre temas judiciais publicados. O que não sucede com a vencedora do concurso para a comarca, que ainda está a fazer Doutoramento.

Jorge Bravo foi preterido apesar de ter sido coordenador do DIAP/Braga em 2014-2015, quando avançaram os processos TUB – Transportes Urbanos de Braga, Convertidas (Mesquita Machado condenado), e das Câmaras de Póvoa Lanhoso e Vila Verde, entre outros.

Conforme O MINHO noticiou, um grupo de magistrados do Ministério Público está insatisfeito e vai contestar judicialmente o concurso para coordenadores de 14 comarcas, por considerar que foi “pouco transparente” e decidido “com irregularidades”, padecendo de vícios processuais como os de ausência de audiência prévia e do direito de reclamação. E sugerem que terá havido “graduações e escolhas cirúrgicas” para impedir que procuradores, independentes e com provas dadas, pudessem ser “incómodos” na função.

Escolha “seletiva”

Ao que O MINHO soube, os procuradores pensam que terá havido uma “escolha seletiva”, em parte partidarizada, dada a existência de dois socialistas entre os membros do júri que procedeu à graduação prévia (que ainda não foi notificada a qualquer candidato), a qual visou afastar procuradores com provas dadas na luta contra a corrupção. Dizem, ainda, que foram escolhidos magistrados com um curriculum muito inferior ao dos preteridos. E que as regras do concurso foram mudadas ao longo do processo.

Sindicato critica

O Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP) apontou várias irregularidades e até ilegalidades ao modo como o processo de seleção decorreu, concluindo que “em casa de ferreiro espeto de pau”.

Dizendo não estarem em causa os nomes dos magistrados vencedores, o Sindicato salienta que “as ilegalidades e a falta de transparência prejudicam os escolhidos e os preteridos”.

Depois de apontar “os procedimentos erráticos do CSMP”, o SMMP critica, também, “a duplicidade para a concessão de licenças sem vencimento e comissões de serviço externas, cujos critérios parece que variam consoante o candidato”.

“A autorização de comissões de serviço externas para cargos com componente política deve ser muito bem equacionada pelo CSMP. Para além de privarem o MP de um magistrado, no futuro pode criar-se uma suspeita sobre a imparcialidade daquele procurador, ligando-o a um determinado partido político. Há que evitar as portas giratórias entre a magistratura e a política”, refere o SMMP.

Quatro magistradas votaram contra

Na reunião do CSMP que escolheu os novos coordenadores, votaram contra, com declaração escrita, as procuradoras Alexandra Neves, Ana Paula Leite, Patrícia Cardoso e Maria Raquel Mota. Apontaram a existência de critérios desequilibrados com pontuação maior a candidatos com menor experiência profissional e formação académica e profissional. Os ‘vencedores’ foram, ainda, ´premiados’ em aspetos como os da utilização de meios informáticos. Criticaram, ainda, a ausência de audiência prévia e o facto de a votação final incidir apenas num candidato e não em três, como era previsto.

Indicam casos em que, no critério da “experiência profissional”, verificada a fundamentação do parecer do júri e elementos do processo, “terão sido subavaliadas as funções exercidas em comissões de serviço internas e sobrevalorizadas as exercidas em comissão de serviço externa, comissão essa que não ocorreu no MP nem na formação de magistrados”.

Até agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda não se pronunciou sobre o caso.

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