O PAN pediu, esta quinta-feira, a demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, considerando que não tem condições para continuar após o parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo, e acusou a agência de ser “debulhadora dos ecossistemas”.

“No seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ao aeroporto complementar do Montijo, o PAN considera que o atual conselho diretivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual [o partido] pede a demissão do presidente e da direção”, afirma em comunicado o porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, André Silva.

Na terça-feira, a APA anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

De acordo com a nota do PAN, a decisão da APA confirma que “não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais”, acrescentando que esta agência é uma “lavandaria da imagem dos sucessivos governos” e “uma “debulhadora dos ecossistemas”.

O comunicado refere também que o partido vai contrariar “qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020” destinada à viabilização do projeto de construção do novo aeroporto.

Por discordar da decisão da APA, o PAN vai apresentar uma iniciativa legislativa para alterar o “diploma que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental”, uma vez que o partido considera que “não faz sentido que sejam os proponentes dos projetos a desenvolver” os estudos de impacte ambiental.

O Pessoas-Animais-Natureza vai ainda apresentar uma outra proposta para rever os “critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos”, de modo a garantir “o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo”.

Um homem foi identificado pelo núcleo de investigação de Moimenta da Beira da GNR por posse de armas que tinham sido roubadas ao exército suíço e que estavam enterradas próximo da residência de dois arguidos detidos na Suíça.

Em comunicado, a GNR esclarece que, além das armas – seis espingardas -, apreendeu material de fardamento do exército suíço, 14 bicicletas de várias marcas, que tinham igualmente sido roubadas na Suíça e estavam espalhadas por diversas garagens e armazéns, e apreendeu ainda dois motociclos.

As diligências processuais levadas a cabo pelo Comando Territorial de Viseu tinham sido solicitadas pelas autoridades judiciais suíças.

“O suspeito foi constituído arguido e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Sátão”, acrescenta a GNR.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu, esta quinta-feira, a criação de uma rede de creches gratuita com 100 mil vagas no setor público, considerando que a gratuitidade para apenas 40 mil crianças “está longe de ser a solução necessária”.

“É necessário garantir o investimento público de pelo menos 100 mil vagas em creches no setor público até ao final da presente legislatura, ou seja, no prazo de quatro anos”, afirmou Jerónimo de Sousa, num debate com vários pais, na Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, na Moita, distrito de Setúbal.

Esta foi uma das propostas do PCP entregues no parlamento, tendo em conta que atualmente as vagas existentes em creches, sejam públicas ou privadas, “apenas cobrem metade das necessidades”, sublinhou.

“Em 2017 frequentavam as creches cerca de 100 mil crianças, mas nos últimos anos têm nascido cerca de 90 mil bebés por ano. É fácil de perceber que não há vagas para todos”, frisou.

Além disso, nem todos os pais têm condições económicas para suportar atualmente o valor das creches, recorrendo por vezes a instituições “ilegais e outras soluções informais”, referiu.

Neste sentido, Jerónimo de Sousa sustentou que é insuficiente a medida anunciada na quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, de criar sete mil novos lugares em creches, admitindo a gratuitidade da frequência para 40 mil crianças.

“Esta está longe de ser a nossa proposta e de ser a solução necessária, mas, como diz o povo, até ao lavar dos cestos é vindima e vamos continuar a exigir que se assegure uma solução para todos e não vamos desistir”, garantiu o líder comunista.

Jerónimo de Sousa indicou que, no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2020, o PCP entregou uma proposta na qual defende a gratuitidade de frequência “para todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao 1.º escalão de rendimentos” e de “forma faseada nos escalões seguintes”.

Já ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, cabe decidir “as medidas necessárias para alcançar a gratuitidade da frequência da creche para todas as crianças até ao final da legislatura”, insistiu.

Para o secretário-geral do PCP, devem ser já promovidas soluções transitórias que garantam a gratuitidade “às crianças nascidas a partir de 2020, privilegiando a articulação com as instituições do setor social e cooperativo”.

Na visão do PCP, também deverá ser criado no prazo de 60 dias uma comissão técnica para “identificar as diversas necessidades dos profissionais, meios e instalações que uma rede pública de creches implica”, assim como “o equipamento e vagas existentes atualmente”.