O Conselho Intermunicipal do Cávado, que agrega os municípios de Braga, Barcelos, Esposende, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, aprovou, hoje, uma moção em que diz ver “com apreensão” a aprovação em Conselho de Ministros da criação de uma empresa em Lisboa e de um Instituto Público para gerir os monumentos e museus “que são financeiramente rentáveis”.
“Retroceder no princípio da Subsidiariedade ou fazer tábua rasa das orientações da Comissão Independente para a Descentralização ou do que está previsto no diploma de conversão das Comissões de Coordenação Regional em institutos públicos, não é admissível”, diz o documento, subscrito pelas seis autarquias hoje reunidas em Amares.
Esta proposta “traduz a habitual discrepância entre o discurso e a prática política do atual governo que não pretende, efetivamente, promover um processo de regionalização” ou a “verdadeira” descentralização de competências optando, isso sim e mais uma vez, por “despejar tarefas” na administração local, “reservando para si, o que financeiramente é mais atrativo”.
A moção anota, também, que, “tendo sido a proposta aprovada sem auscultação dos agentes no território, em particular dos municípios, das entidades intermunicipais e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – que até, recentemente, eram órgãos descentralizados da administração pública central – nota-se um claro enviesamento do que deveriam ser as transferências de competências para a administração local, com a opção pela verticalização e centralização da gestão pública da cultura”.
Apesar das críticas, a Comunidade do Cávado reconhece que “o modelo atualmente existente não é exemplar, é muitas vezes prejudicado pela falta de recursos humanos, materiais e financeiros, e sobretudo pela excessiva burocracia motivada pelo centralismo da sua gestão”
Recorda que a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) tem dado respostas importantes para a resolução de vários problemas e para a construção de soluções que garantem a melhoria da qualidade de vida das suas populações cabendo-lhe assegurar a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da administração central quando perante Redes de Equipamentos Culturais.
Acresce ainda que esta entidade é, desde 2015, proprietária do Palácio dos Biscainhos onde está instalada a Casa-Museu dos Biscainhos gerida pela Direção Regional Cultura do Norte e com a qual tem tido uma atitude proativa no sentido de diligenciar e auxiliar, “dentro das suas atribuições e competências, as solicitações que lhe são efetuadas”.
Solicitações essas de diversa natureza – acrescenta – e que podem ir “desde a comparticipação para a manutenção dos jardins históricos, até, às autorizações para serem apresentadas candidaturas ao abrigo do Programa Operacional Regional do Norte 2020 ou do Plano de Recuperação e Resiliência”.