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Alto Minho

Municípios da Águas do Alto Minho decidem isenção de taxas para famílias carenciadas

Covid-19

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Foto: DR

Os sete concelhos do distrito de Viana do Castelo que integram a Águas do Alto Minho vão isentar até final do ano as famílias em dificuldades das taxas fixas de água e saneamento devido à pandemia de covid-19.


“Atendendo aos constrangimentos causados pela pandemia de covid-19 os sete municípios que integram a empresa Águas do Alto Minho decidiram criar uma linha de apoio social extraordinário”, avançou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

José Maria Costa, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, explicou que aquela medida “permitirá atribuir a isenção do pagamento das taxas fixas de água e saneamento às famílias com dificuldades económicas”.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

O autarca socialista adiantou que os “requisitos” para atribuição daquele apoio serão “definidos pelos sete municípios, atendendo à redução do rendimento do agregado familiar devido a situações de perda de emprego ou ‘lay-off'”.

“É um apoio extraordinário, decidido ao abrigo da legislação aprovada pelo Governo no contexto da pandemia de covid-19. Cada município irá agora definir os ajustes a conceder, que vão ser diferenciados conforme a realidade de cada um dos concelhos”, explicou José Maria Costa.

A decisão de criar a linha de apoio social extraordinário foi tomada na sexta-feira, numa reunião que juntou os sete autarcas que integram a empresa começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 107 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

“No caso de Viana do Castelo, foi assinar hoje o despacho que contempla essa medida. Na reunião camarária de quinta-feira será dado conhecimento ao executivo municipal e, posteriormente, à Assembleia Municipal”, especificou.

No sábado, num comunicado conjunto, os presidentes das Câmaras de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Vila Nova de Cerveira e Viana do Castelo, explicaram que a solução “desagrava o custo total imputado aos consumidores enquadrados num perfil de consumo inferior a 20 metros cúbicos, com incidência nos tarifários dos municípios que tiveram um maior ajustamento, e que se refletirá já na próxima fatura a emitir”.

A constituição da AdAM tem sido contestada por vários partidos e pela população de alguns concelhos, que se queixa do aumento “exponencial” das tarifas.

Em abril, o presidente do conselho de administração da AdAM admitiu terem ocorrido erros de faturação nos meses de janeiro e fevereiro e pediu desculpa aos 15 mil consumidores afetados.

Na posição conjunta que tornaram pública no sábado, os sete autarcas lamentam “os sucessivos erros de faturação, motivados pela dificuldade de articulação dos sete sistemas municipais e pela unificação do sistema de leituras”.

“Deturparam de forma desproporcionada a perceção do custo da água e impediram a implementação das medidas sociais de apoio previstas pelos municípios. As falhas, ainda que reflitam a falibilidade humana, são lamentáveis porque causaram incómodos a todos os consumidores e fizeram uma pressão anormal sobre os rendimentos das famílias”.

Para os sete autarcas, aqueles erros “provocaram uma perda de confiança generalizada, sem precedentes, nos sistemas de abastecimento e faturação de água”.

Os sete autarcas “censuram” o que classificam de “soez aproveitamento político, que não se circunscreve a um movimento, partido ou ideologia, mas assenta na mais pura demagogia e falta de formação democrática – num quadro de anormalidade que a todos exigia tolerância e solidariedade”, referindo-se às críticas de que empresa tem sido alvo.

Portugal contabiliza pelo menos 1.410 mortos associados à covid-19 em 32.500 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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Alto Minho

Monção investe quase 700 mil euros em estrada municipal que serve 5 freguesias

Investimento público

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A Câmara de Monção está a investir quase 700 mil euros na beneficiação de mais de oito quilómetros da Estrada Municipal (EM) 503 que atravessa cinco freguesias do Vale do Mouro, informou hoje a autarquia.

Em comunicado enviado às redações, a câmara do distrito de Viana do Castelo, presidida pelo social-democrata António Barbosa, adiantou que a intervenção está integrada “num conjunto de investimentos na rede viária, distribuídos pelo concelho, cujo valor global é de 1,3 milhões de euros, para aplicar em sete empreitadas, das quais cinco já estão em curso”.

A EM 503 é “uma das vias com maior tráfego automóvel no concelho e atravessa as freguesias de Ceivães, Segude, Podame, Tangil e Riba de Mouro”, com mais de quatro mil habitantes.

Prevista no plano plurianual de investimentos do município de Monção, a empreitada, adjudicada pelo valor global de 667.394,44 euros, inclui a “remodelação e beneficiação do pavimento, drenagem em toda a extensão da via, construção de valetas e bermas em betão, e limpeza de aquedutos existentes”.

“Devido à circulação intensa e à drenagem deficiente, a estrada encontra-se com o pavimento muito degradado em determinados troços, com irregularidades acentuadas e assentamentos, sendo necessário intervir antes da colocação da camada final de tapete betuminoso”, especifica a autarquia.

Segundo o município, “a valorização deste percurso do Vale do Mouro poderá resultar na concretização de novos empreendimentos ou em alguns proveitos na vertente turística, uma vez que esta zona oferece condições naturais excecionais, com lugares propícios ao lazer”.

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Alto Minho

Cerveira apresenta segunda revisão do PDM pelas freguesias

PDM

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Foto: DR

A Câmara de Vila Nova de Cerveira informou hoje que a equipa técnica responsável pela segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) vai percorrer, nos próximos dias, todas as freguesias do concelho para apresentar o documento.

As sessões, adianta o comunicado da autarquia do distrito de Viana do Castelo, servirão ainda para “auscultar expetativas e esclarecer dúvidas quer da parte dos autarcas locais, quer da própria população”.

As 11 reuniões descentralizadas vão procurar abordar os objetivos e o enquadramento da revisão em causa, e decorrerão nos salões das juntas de freguesia. A primeira sessão está marcada para dia 13 de julho, em Sapardos, e as duas últimas ocorrerão dia 20, em Cornes e Covas.

A segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira “assenta numa estratégia de desenvolvimento local, que identifica como principais objetivos a promoção das atividades económicas, de acolhimento empresarial, o reforço das políticas de habitação municipal, privilegiando a reabilitação do edificado devoluto”.

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Alto Minho

Caminha já esterilizou cerca de 250 animais de companhia

Animais

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Foto: Ilustrativa / DR

A Câmara de Caminha informou hoje que as duas campanhas lançadas pelo município permitiram esterilizar cerca de duas centenas e meia de animais de companhia, entre cães e gatos.

Segundo aquele município uma das campanhas “é desenvolvida em colaboração com a Associação Selva dos Animais Domésticos e a outra, que apoia agregados financeiramente carenciados, é operacionalizada diretamente pelo município”.

Relativamente à campanha CED (captura, esterilização e devolução), realizada em conjunto com a Associação Selva dos Animais Domésticos, visa essencialmente os gatos silvestres e as colónias. No âmbito da CED contabilizam-se 159 fêmeas esterilizadas e mais 64 machos, também esterilizados.

Em relação ao Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia, foi já possível esterilizar 25 animais, sendo cinco canídeos e 20 felídeos.

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