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GNR começa hoje a fiscalizar limpeza da floresta e a aplicar coimas

Incêndios

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Foto: DR/ Arquivo

A Guarda Nacional Republicana (GNR) começa hoje a fiscalização de terrenos florestais na sequência do fim do prazo para a limpeza, que foi prorrogado devido à pandemia da covid-19, prevendo a aplicação de coimas entre 280 e 120.000 euros.


“Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR, em resposta à agência Lusa, no âmbito do fim do prazo para a limpeza de terrenos florestais.

Com o início da fiscalização da limpeza de terrenos florestais, “a prioridade de atuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio e os cerca de 24 mil incumprimentos identificados arriscam processos de contraordenação, puníveis com coimas de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado, por decisão do Governo, primeiro para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

Em 16 de abril, após a primeira prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos até 30 de abril, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, disse que o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais podia sofrer “novos ajustes”.

A Operação Floresta Segura 2020 iniciou-se, à semelhança de anos anteriores, “com uma forte campanha de sensibilização”, em que foram “realizadas 3.572 ações de sensibilização, as quais alcançaram 55.044 pessoas”.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes catástrofes”.

“Se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas, de todos esses picos que surgem de calor e ventos, vamos enfrentar este ano grandes catástrofes, não tenho dúvidas disso”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando que a limpeza de terrenos florestais é um “problema de fundo”, que ultrapassa a questão do prazo.

Além das cerca de 24 mil situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, a GNR regista “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contraordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a GNR.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 30 de junho – prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado -, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

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Covid-19: Mais 48 mortes, 5.784 infetados e 2.034 recuperados no país

Covid-19

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Portugal regista hoje mais 48 mortos e 5.784 novos casos de infeção por covid-19, em relação a sábado, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

3.923 dos casos são no Norte.

Há 2.533 pessoas internadas e 378 em cuidados intensivos, mais 12 do que ontem.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 179.324 casos de infeção confirmados e 2.896 mortes.

Há ainda 99.781 recuperados, mais 2.034 nas últimas 24 horas.

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Líder do CDS felicita Biden e espera ligação reforçada

Eleições americanas

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O líder do CDS-PP felicitou hoje o Presidente eleito dos Estados Unidos da América, que estendeu ao “povo e instituições americanas pela fenomenal demonstração de democracia”, e disse esperar que a ligação ao país seja reforçada.

“Parabéns ao Presidente eleito dos Estados Unidos. Felicitações extensivas ao povo e instituições americanas pela fenomenal demonstração de democracia”, escreve Francisco Rodrigues dos Santos na rede social Facebook, em português e inglês, assinalando que “Joe Biden é o Presidente dos EUA com mais votos de sempre”.

O presidente do CDS-PP expressa ainda o desejo de que “as relações transatlânticas se mantenham firmes e perenes, e a ligação aos EUA reforçada por valores de que o CDS PP sempre foi defensor e de que não abdica”.

O democrata Joe Biden tornou-se hoje no 46.º Presidente dos Estados Unidos da América ao derrotar o seu adversário republicano e detentor do cargo, Donald Trump.

Joe Biden, de 77 anos, vai novamente ocupar a Casa Branca depois ter sido vice-presidente de Barack Obama (2009-2017).

Com a vitória de Biden, a senadora Kamala Harris, de 56 anos, será a primeira mulher negra eleita vice-presidente dos Estados Unidos.

A posse de Biden e de Harris está marcada para 20 de janeiro de 2021.

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PONTOS ESSENCIAIS: Medidas do novo estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR

O Governo aprovou no sábado as medidas do estado de emergência que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro, prevendo o recolher obrigatório noturno durante a semana nos 121 concelhos de maior risco de contágio, entre outras medidas.

Nestes 121 municípios, onde há “risco elevado de transmissão da covid-19”, abrangendo 70% da população residente, ou seja, 7,1 milhões de habitantes em Portugal, incluindo todos os concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a circulação também estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

O executivo aprovou ainda outras medidas que se irão aplicar a Portugal Continental, como a possibilidade da medição de temperatura corporal por meios não invasivos e a possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19.

Na semana passada, o Governo já tinha aprovado outras medidas para conter a pandemia de covid-19.

Portugal continental

– Grupos em restaurantes limitados a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

– Possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.

No caso da recusa de medição de temperatura corporal ou nos casos em que a temperatura corporal for igual ou superior a 38.º C pode determinar-se o impedimento no acesso aos locais mencionados.

A medição de temperatura corporal não prejudica o direito à proteção individual de dados.

– Possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19 em estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, à entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima, em estabelecimentos Prisionais e em outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.

– Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

– Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento, como a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa, a trabalhadores em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva, militares das Forças Armadas.

Concelhos com risco elevado

Há 121 concelhos de Portugal Continental que estão em confinamento parcial desde a semana passada, seguindo o critério de terem “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias” ou em função da proximidade com um outro município nessa situação.

A lista de concelhos será atualizada a cada 15 dias. A próxima revisão será realizada na quinta-feira.

Medidas para os 121 concelhos

– Dever de permanência no domicílio, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas.

– Estabelecimentos de comércio encerram até às 22:00.

– Restaurantes têm de encerrar às 22:30.

– Presidentes das câmaras municipais podem fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

– Proibidos eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

– Presidentes das câmaras municipais decidem sobre a realização de feiras e mercados de levante.

– Permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde.

– Obrigatoriedade do teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador.

– Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.

– Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 em dias de semana e nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro a partir das 13:00 (estão previstas exceções como deslocações a trabalho, regresso ao domicilio, situações de emergência ou o passeio de animais de estimação, entre outras).

Estas medidas abrangem os concelhos de Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Felgueiras, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Pinhel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tabuaço, Tondela, Trancoso, Trofa, Vale da Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa e Vizela.

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