Uma mulher condenada por difamar duas assistentes sociais de Vila Verde, já cumpre deste esta sexta-feira no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, 80 dias de prisão, a que tinha sido condenada pelo Tribunal de Vila Verde.
Paula Moreira, de 48 anos, natural da Trofa e residente em Vila Verde, já tinha sido condenada por outros crimes de difamação, mas o seu advogado, João Araújo da Silva, continua a defender que “deveria era ser tratada e não presa”.
A mulher ficou conhecida inclusivamente nos programas de canais televisivos, por afirmar nas redes sociais que “muito se rouba em Vila Verde e sempre ao pobre, ao pobre, ao pobre”, foi presa esta sexta-feira pela GNR dentro da estação dos CTT, em Vila Verde, para cumprir a pena.
Difamação a técnicas
Em causa estavam crimes de difamação, através de emails endereçados a duas técnicas de ação social da União de Freguesias de Ribeira do Neiva, em Vila Verde, visando-se Maria Vitória Sousa Oliveira Carneiro e Paula Cristina Fernandes dos Santos.
“Por não ter provimento o pedido de apoio social na Casa do Povo de Ribeira do Neiva remeteu um email para uma série de organismos públicos onde apodava as assistentes de “incompetentes, ladras, invejosas, criminosas e cabras”, confirmou a juíza.
Para a aplicação da pena de 80 dias de prisão efetiva, a juíza, Carla Faria Machado, do Tribunal de Vila Verde, teve em conta as sucessivas condenações desta arguida, pelos crimes de difamação e ofensas a pessoa coletiva, organismo ou serviço público.
Lançamento de projétil contra veículo
A juíza elencou igualmente três crimes de dano, um de lançamento de projétil contra veículo, um de resistência e coação sob funcionário, quatro de desobediência e um qualificado, quatro crimes de ofensa à integridade física e três de ameaça agravada.
“Há ainda que atender às fortes exigências de prevenção geral pela confiança comunitária no seu ordenamento jurídico através da reposição contrafáctica das normas violadas, as elevadíssimas exigências de prevenção especial e a forte intensidade da culpa da arguida”, segundo se fundamenta na sentença condenatória de prisão efetiva, decretada pelo Tribunal de Vila Verde.
Cadeia, sem direito a trabalho comunitário
“À arguida deverá ser aplicada uma pena efetiva de prisão, afastando-se, no caso, a substituição por prestação de trabalho a favor da comunidade e o cumprimento da pena em regime de permanência na habitação, por sufragarmos o entendimento de que sendo a arguida totalmente impermeável a todas as tentativas de ressocialização, apenas o cumprimento de uma pena nos termos exarados será adequada a promover a sua reabilitação de modo a evitar a prática de futuros ilícitos”, considerou a juíza.
“A arguida mostra-se pouco motivada para cumprir obrigações judicialmente determinadas, demonstrando, inclusivamente, baixa adesão a medidas de execução na comunidade, mantendo um discurso reivindicativo e de descredibilização relativamente aos serviços públicos e seus funcionários, pelo que a intervenção da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais se mostra pouco eficaz no sentido da consciencialização da arguida para o desvalor da sua conduta”, ainda segundo a magistrada.
Presidente da Câmara de Vila Verde entre as testemunhas de acusação
No julgamento foram testemunhas de acusação os vereadores Júlia Fernandes e Patrício Araújo, a primeira a atual presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, mas tendo ambos depois processado Paula Cristina da Costa Moreira por factos idênticos.
Por difamação a estes dois políticos e a um magistrado do Ministério Público de Vila Verde, Paula Cristina da Costa Moreira foi depois condenada, pelo Tribunal de Braga, a três anos de pena suspensa, naquela que foi a sua 33º condenação em Tribunal.
Através do seu advogado, João Araújo da Silva, da Comarca de Vila Verde, Paula Cristina da Costa Moreira recorreu ainda da sentença para a Relação de Guimarães, que há cerca de três meses manteve a condenação a pena de 80 dias de prisão efetiva.
Advogado indignado com prisão efetiva
João Araújo da Silva confirmou que a sua cliente foi detida esta sexta-feira, pela GNR de Vila Verde, com mandado judicial, mas não se conforma o cumprimento de prisão efetiva, afirmando que “esta mulher precisa ser tratada, não de ir para a cadeia”.
“Pelos vistos é muito mais fácil estigmatizar uma mulher, lançando-lhe o labéu da prisão efetiva, sujeitando-o ao contacto com o mundo prisional, quando os relatórios sociais e perícias médico-legais referem ser uma doente”, ainda segundo o advogado.
“Em Vila Verde há sentimentos contraditórios com esta prisão efetiva, há quem se congratule com o triste destino desta mulher, mas aguardemos, pois dentro de pouco tempo também um autarca local cumprirá prisão efetiva”, concluiu o mesmo advogado.