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MP acusa 68 arguidos na operação “Ajuste Secreto”

Informou a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto

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Foto: DR/Arquivo

O Ministério Público (MP) da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo dez autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, no âmbito da operação “Ajuste Secreto”, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.


Numa nota publicada na sua página oficial na Internet, a PGD do Porto indica que por despacho proferido no dia 06 de novembro, o MP acusou 68 arguidos imputando-lhes crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio e prevaricação.

A operação “Ajuste Secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Hermínio Loureiro.

Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade, mas seis deles tiveram de pagar cauções entre 15 e 60 mil euros.

A PGD do Porto diz que entre os arguidos estão dez autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, vinte empresários e doze sociedades comerciais.

Em causa, segundo a Procuradoria, estão factos relativos ao exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também à atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.

O MP detetou o uso por alguns dos arguidos, na Câmara de Oliveira de Azeméis, de montantes de fundos de maneio para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O comunicado da PGD do Porto fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” no município de Oliveira de Azeméis e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.

A investigação apurou ainda que entre 2010 e 2015 a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.

Entre os factos criminosos estão ainda a realização de obras patrocinadas pela Câmara de Oliveira de Azeméis em instalações desportivas pertença de junta de freguesia, sem qualquer procedimento ao abrigo da contratação pública.

O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas Câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.

A acusação refere ainda que um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte terá beneficiado um empresário, entre 2010 a 2017, a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo sociedades em processos contraordenacionais e administrativos.

No decurso da operação “Ajuste Secreto” foram realizadas 31 buscas, designadamente a cinco câmaras municipais (Oliveira de Azeméis, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar) e cinco clubes de futebol, todos do concelho de Oliveira de Azeméis, com a participação de cerca de 90 elementos da PJ e cinco magistrados do Ministério Público.

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Estabilização do número de novos casos não significa fim da “tempestade”, diz OMS

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Foto: DR / Arquivo

Uma estabilização do número de novos casos de covid-19 a nível mundial “não significa que a tempestade tenha acabado”, afirmou hoje o diretor do programa de emergências sanitárias da Organização Mundial de Saúde, recomendando que continue a “vigilância absoluta”.

Em conferência de imprensa na sede daquela agência das Nações Unidas, Michael Ryan afirmou, quando questionado sobre um “planalto” no número de novos casos nos últimos 30 dias (entre 250.000 e 260.000), que “águas calmas não significam que a tempestade tenha acabado”.

“Podemos estar no olho da tempestade e não o sabermos”, ilustrou, salientando que a maior parte da população mundial ainda é suscetível e não esteve exposta ao novo coronavírus e que este “ainda tem um longo caminho a fazer, se lhe for permitido”.

Michael Ryan defendeu que é preciso “muito, muito cuidado” e “vigilância absoluta”: se, por um lado, países que tiveram situações críticas, como a Itália, conseguiram conter a expansão do contágio, “perderão todo o progresso conseguido se forem complacentes”.

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Escolas devem reabrir normalmente, mas Governo preparado para decisões diferentes

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As escolas devem reabrir em situação de normalidade e só uma evolução negativa da pandemia levará a decisões contrárias, de maior ou menor alcance, que o Governo disse hoje estar preparado para tomar.

Na conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros de hoje, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva disse, depois de questionada sobre o tema, que o Governo está a trabalhar com as escolas para garantir um cenário “o mais próximo possível do normal arranque do ano letivo”.

“Obviamente, que a cada momento e em função da situação epidemiológica estamos sempre preparados para tomar decisões diferentes. Decisões diferentes mais limitadas, de pequenos acertos ao funcionamento, ou decisões diferentes mais significativas, retomando o ensino à distância e a plataforma de estudo em casa, que continua a ser preparada para que possa responder”, disse a ministra.

Mariana Vieira da Silva disse que são conhecidas as orientações para a reabertura das escolas e arranque do ano letivo e sublinhou que depende da situação epidemiológica no momento do arranque um início de aulas mais próximo da normalidade ou com limitações, como a divisão de turmas ou o recurso ao ensino à distância, por exemplo.

“Essas decisões são tomadas pelas autoridades de saúde e pelo Ministério da Educação em função da condição de partida que se conheça”, disse.

Psicólogos contestam medidas para ano letivo e alertam para o impacto na saúde mental das crianças

Reconhecendo a situação de excecionalidade que vai obrigar os alunos a usar máscara, a ter sempre disponível gel desinfetante, a criar corredores de circulação, regras de permanência e horários específicos para refeições, entre outros aspetos motivados pelo combate à pandemia de covid-19, decididas pelas escolas, pelo Ministério da Educação e pelas autoridades de saúde, a ministra frisou também a importância do regresso à escola.

“Consideramos que o regresso às aulas é da maior importância, para as crianças e para os jovens, para toda a sociedade e estamos a trabalhar para que possa ser retomado”, disse.

“Quando em março encerrámos as escolas o nível de conhecimento que existia também era distinto do que hoje existe e hoje é uma recomendação de todos, da própria OMS, que as escolas possam retomar, porque elas são, para muitas crianças e jovens, o local mais seguro e onde mais condições de segurança e de saúde pública se podem garantir, além do ensino e de aprendizagem, do contacto com outras crianças, da alimentação que a escola pública fornece”, acrescentou a ministra.

Portugal contabiliza pelo menos 1.770 mortos associados à covid-19 em 53.548 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Empresários itinerantes aguardam regulamentação do regime de apoio à retoma

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Portuguesas de Empresas de Diversão (APED) mostrou-se hoje cautelosa sobre o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas itinerantes de diversão e restauração, em contexto pandémico, aguardando pela “regulamentação do Governo”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APED, Francisco Bernardo, afirmou que ainda não há nada em concreto e que o Governo tem 30 dias para regularizar a lei que foi hoje publicada em Diário da República.

“Ao fim ao cabo, em concreto, não foi aprovado hoje e o que temos é uma mão cheia de nada, enquanto não sair a regulamentação do Governo”, realçou o dirigente, adiantando que “não há muita coisa que se possa espremer”.

Ainda sem acesso à “parte documental”, Francisco Bernardo informou ainda que vai pedir hoje ao Ministério da Economia uma reunião “para tentar acompanhar o trabalho”.

“Vai ser solicitada ainda hoje e esperemos que seja o mais breve possível porque temos de desenvolver trabalho”, frisou.

Por seu turno, o presidente da recém-criada Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), Luís Fernandes, disse ainda não conhecer os “requisitos e condições de candidatura” e lembrou que sempre pediu apoio governamental para fazer face aos prejuízos provocados pela pandemia da covid-19.

“Nas negociações com o Governo, o que sempre pedimos foi um apoio para os seguros e um apoio de investimento para fazer os parques. Já estamos a ter o retorno, estamos a conseguir trabalhar, estamos a conseguir ser exemplo, mas as despesas foram grandes”, indicou o responsável.

De acordo com Luís Fernandes, a linha de apoio à beneficiação de recintos de feiras e mercados é importante, porque os empresários de diversão itinerante não estão a conseguir investir e prestar os mesmos serviços do passado.

Já na ótica da Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF), a adesão aos apoios deverá ser limitada, por considerar haver incertezas em relação ao futuro.

“Penso que é uma boa medida para aqueles que realmente forem arrojados e tiverem forma criativa de aderirem a ela, mas eu estou convencido que a adesão será muito curta”, salientou o presidente da FNAF, Joaquim Santos.

À Lusa, o dirigente explicou que os apoios e a linha de crédito são “bem-vindos”, mas ainda vê “muita turbulência” no horizonte.

“Acordamos com sentimento que ainda não temos a certeza de que estamos a dar os passos certos. Esperemos que esta linha de crédito sirva também para fortalecer alguns feirantes que queiram fazer dela a sua chave para poder continuar a operar”, apontou.

O regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas itinerantes de diversão e restauração, no contexto da epidemia provocada pela covid-19, foi hoje publicado em Diário da República, produzindo efeitos a 01 de abril.

A lei aprovada em 10 de julho e referendada em 04 de agosto pelo Presidente da República, foi hoje publicada em DR, entrando em vigor sexta-feira.

De acordo com a mesma, entre as medidas, é criada uma linha de apoio à beneficiação de recintos de feiras e mercados, privilegiando a salvaguarda das adequadas condições de higiene, saúde e segurança.

A linha é financiada pelo Orçamento do Estado e por verbas dos fundos europeus estruturais e de investimento e outros meios de financiamento de medidas de apoio ao comércio não sedentário à disposição da Direção-Geral das Atividades Económicas.

A este apoio podem candidatar-se os municípios e outras entidades gestoras de recintos, assegurando a abertura de uma linha de crédito, com juros reduzidos, que abranja os empresários de diversões e restauração itinerantes.

Os empresários de diversões e restauração devem ser integrados no programa ADAPTAR 2.0.

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