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Movimento SOS Serra d’Arga exige suspensão imediata de consulta pública do lítio

Face a alterações legislativas no que respeita a depósitos minerais

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Foto: Facebook de Susana Araújo / Grupo "Movimento SOS Serra d'Arga"

O movimento cívico que contesta a exploração mineira na Serra d’Arga exigiu hoje a “suspensão imediata” da consulta pública do relatório ambiental de prospeção de lítio, face a alterações legislativas no que respeita a depósitos minerais.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o movimento SOS Serra d’Arga exortou “todos os autarcas dos municípios e freguesias das oito áreas do país que serão afetadas por este programa para que exijam a imediata suspensão desta consulta pública”.

O movimento cívico justifica aquela exigência com a necessidade de “reformulação do relatório para acomodar as alterações introduzidas ao decreto-lei nº 30/2021 de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais, por via da apreciação parlamentar 48, 49 e 50/XIV/3.ª de iniciativa do BE, PCP/PEV e PSD respetivamente”.

“Do texto final aprovado destacamos alterações que vão ao encontro dos anseios das populações, nomeadamente com a exclusão das áreas que integrem a Rede Nacional de Áreas Protegidas, as áreas incluídas na Rede Natura 2000 e as áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional como sejam as Reservas da Biosfera, os sítios Ramsar, os sítios inscritos na Lista de Património Mundial (UNESCO) e os sítios importantes do Património Agrícola Mundial (FAO)”, sustenta o movimento.

Segundo o SOS Serra d’Arga, “da versão final consta também um reforço da audição e participação dos municípios e freguesias com a obrigatoriedade de realização pelo menos de uma sessão pública de esclarecimento, em cada município e freguesias abrangidas”, sendo que “a consulta e a audição das freguesias não estava prevista na versão inicial do decreto-lei”.

“Aquando do início do processo de consulta pública, dois dias após as eleições autárquicas, o movimento SOS Serra d’ Arga alertou para o facto de as autarquias não terem sido auscultadas no âmbito da avaliação ambiental prévia. Consideramos, pois, que deve o Governo suspender a consulta pública e sanar as irregularidades”, defendeu.

Inicialmente, a consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal terminava a 10 de novembro passado, mas após a contestação de autarquias, partidos políticos e movimentos cívicos, o prazo que foi alargado para 10 de dezembro.

Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se a zona de Arga, na Serra d’Arga.

A Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Cerca de 90% dos 10 mil hectares da Serra d’Arga distribuem-se pelos concelhos de Caminha e Viana do Castelo, 8% no concelho de Ponte de Lima e os restantes 2% em Vila Nova de Cerveira.

Aquela serra está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles concelhos para garantir a proteção daquele território.

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