O presidente do PSD assegurou hoje que, se fosse primeiro-ministro, “não faria o mesmo” que António Costa relativamente ao caso do secretário de Estado Miguel Alves, investigado pelo Ministério Público por uma decisão tomada quando era autarca em Caminha.
“Eu sei o que faria se fosse primeiro-ministro. Não faria o mesmo que faz o doutor António Costa e não vou dizer mais do que isso”, afirmou Luís Montenegro, em Ponte da Barca.
O líder do PSD reiterou depois que, face à “falta de explicação” sobre o caso em que está envolvido Miguel Alves, a situação “é de molde a retirar-lhe a plenitude da sua capacidade de exercer, com toda a autoridade, a função de membro do Governo”.
“O doutor António Costa faz o que entender e o senhor secretário de Estado também toma as decisões que entender quanto às condições nas quais está a exercer o seu mandato”, afirmou.
Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.
O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.º ano.
A construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) esteve inicialmente prevista para a quinta do Corgo, na freguesia de Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
Miguel Alves está a ser investigado pelo Ministério Público por causa daquele contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha. PSD e Chega já entregaram pedidos de audição urgente do governante no parlamento.
