O Ministério Público (MP) pediu, esta quinta-feira, perante o Tribunal de Instrução de Braga, a queda da acusação dos crimes de difamação e denúncia caluniosa contra 47 bombeiros da corporação de Vila Verde. Dado o elevado número de envolvidos, a audiência decorreu no Centro Cívico de Palmeira, em Braga, para respeitar as regras de distanciamento impostas pela pandemia de covid-19.
A posição do MP vai ao encontro do pedido de despronunciamento feito pelos dois advogados que defendem os bombeiros acusados na sequência de queixa de uma ex-enfermeira da corporação, Márcia Costa.
O advogado João Araújo da Silva alegou caducidade do direito de queixa, uma vez que a enfermeira se queixou fora do prazo legal de seis meses.
O outro advogado, Carlos Arantes, considera que os bombeiros apenas usaram do direito à liberdade de expressão ao criticar as formações ministradas pela queixosa.
Por seu turno, o advogado de Márcio Costa reitera que o conteúdo do abaixo assinado é calunioso e ofendeu a honra da bombeira.
Recorde-se que o MP acusou 47 bombeiros dos Voluntários de Vila Verde de difamação agravada e denúncia caluniosa, por causa do teor de um abaixo-assinado que subscreveram em 2015 exigindo a demissão da então responsável pela formação da corporação.
O documento tinha sido subscrito por mais seis bombeiros, que também eram arguidos, mas que aceitaram a suspensão provisória do processo, evitando assim serem acusados, mediante o cumprimento de injunções.
No abaixo-assinado, os signatários manifestavam-se críticos em relação à forma como a formação era ministrada e aludiam ao alegado “regime de exceção” em que a formadora, Márcia Costa, exerceria funções de bombeira.
Diziam, designadamente, que os horários definidos para a formação eram incompatíveis para a maioria dos bombeiros e criticavam a “insuficiência” de horas para determinadas temáticas.
Para os signatários, a postura da formadora “não foi a mais correta, beneficiando uns e prejudicando outros, tomando atitudes de superioridade”, ao jeito do “quero, posso e mando”.
Os subscritores consideravam ainda que Márcia Costa não cumpriu o mínimo de horas de serviço definido por lei para um bombeiro voluntário, mas, mesmo assim, no final do ano era “beneficiada”, de forma a não ingressar no quadro de reserva.
Os signatários do abaixo-assinado alegavam ainda que Márcia Costa não fazia serviços como incêndios florestais e incêndios urbanos, e só esporadicamente cumpria piquetes da escala.
“A sua relação com os restantes elementos do corpo ativo não é de todo a melhor, consequência de inúmeros atritos criados pela mesma e da sua postura adotada”, acrescentava o documento.
Por isso, defendiam que Márcia Costa deveria ser afastada das funções de responsável pela instrução contínua e exercer somente a sua função de bombeira voluntária.
Márcia Costa não gostou e avançou com uma queixa em tribunal, tendo o MP deduzido acusação.
Segundo a acusação, os arguidos agiram “cientes da inveracidade” das imputações que fizeram a Márcia Costa, e cientes de que as mesmas eram “manifestamente ofensivas da honra, dignidade, consideração e imagem” da visada, quer pessoal, quer enquanto bombeira.
Então, em declarações à Lusa, o então comandante dos bombeiros de Vila Verde, José Lomba, atestou o “bom desempenho” de Márcia Costa enquanto bombeira e responsável pela formação.
Também na altura, o então presidente da Direção dos Bombeiros de Vila Verde, Carlos Braga, disse que Márcia Costa já não fazia parte do corpo ativo da corporação, tendo passado à reserva em meados de 2016, por iniciativa própria.
