O Ministério Público (MP) pediu a condenação para todos os arguidos, entre os quais o ex-presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, no caso da construção de uma vivenda que ultrapassou a área autorizada pela Reserva Agrícola Nacional. A defesa do antigo autarca do Gerês solicitou a sua absolvição, referindo ter cumprido com a lei.
A casa, situada na freguesia de Balança, do concelho de Terras do Bouro, acabaria por ter uma área superior à zona agrícola e que já tinha sido desafetada para construção a preços controlados, destinada a uma jovem família daquela localidade, levando a que fosse acusado o antigo autarca, dois técnicos superiores municipais e a proprietária da moradia.
O advogado de Joaquim Cracel alegou que o então presidente da Câmara de Terras de Bouro “nunca teve no despacho de deferimento consciência cometer qualquer tipo de ilicitude, pois decidiu nos mesmos termos que todos os autarcas da região”, juntando documentos de outros serviços municipais com despachos idênticos em situações análogos.
Joaquim Cracel tinha afirmado que “as dimensões da casa são as compatíveis com quem está a constituir uma família e família essa que iria crescer, naturalmente, como sucedeu, sendo minha principal preocupação fixar à terra as pessoas do concelho de Terras de Buro, que em 50 anos perdeu 50 por cento da população, ficou sem metade dos seus habitantes”.
As alegações finais foram interrompidas, devido ao adiantado da hora, faltando terminar a sua intervenção o advogado que defende o engenheiro Jerónimo Correia e o arquiteto Alfredo Machado, bem como o defensor de Cátia Machado, a dona da moradia, que disse ter contratado profissionais para o projeto e a obra, nunca tendo consciência que seria ilegal.
