O Ministério Público pediu a substituição de prisão domiciliário em que se encontra Armando Pereira, milionário de Vieira do Minho detido no âmbito da Operação Picoas, por uma caução de 10 milhões de euros.
Segundo a revista Visão, que adianta a informação, esta caução, a ser paga, será a maior da história da justiça portuguesa.
De acordo com a mesma, o requerimento apresentado pelo procurador Rosário Teixeira para libertar o antigo homem-forte da Altice já chegou às mão do novo juiz de instrução do processo, Jorge Bernardes de Melo que, no início de setembro, substituiu Carlos Alexandre.
Rosário Teixeira entende que a medida de coação aplicada a Armando Pereira, em julho, já não se justifica, daí ter proposto a sua substituição pela milionária caução. Aliás, segundo a Visão, já em julho, o procurador tinha aberto a possibilidade de alterar a medida de coação, considerando que, naquele momento, não era “suficiente a aplicação de uma medida de coação não privativa da liberdade, ainda que não executada em ambiente prisional, mas sim na habitação do arguido em território nacional”.
Como O MINHO noticiou, Armando Pereira foi detido, em julho deste ano, na sequência das buscas que foram feitas à sua casa, em Guilhofrei, Vieira do Minho, ficando depois em prisão domiciliária.
Neste processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo ‘Operação Picoas’.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.
Hernâni Vaz Antunes, empresário de Braga, foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
