As medidas hoje anunciadas pelo Governo para os profissionais das Forças Armadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, segundo a estimativa divulgada pelo executivo PSD/CDS-PP.
Em conferência de imprensa, a meio de um Conselho de Ministros alargado a secretários de Estado, no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, Luís Montenegro referiu que na reunião está a ser preparado o Orçamento do Estado para 2025 e que foram tomadas decisões de caráter imediato para o setor da Defesa Nacional.
Duas das medidas com maior impacto orçamental tomadas pelo Governo são o aumento do suplemento da condição militar – que vai subir imediatamente de 100 para 300 euros, atingindo os 400 euros em 01 de janeiro de 2026 – e a comparticipação dos medicamentos em 100 por cento para os antigos combatentes.
No que respeita a esta última medida, o primeiro-ministro deixou uma nota especial: “A área dos antigos combatentes merece especial importância por parte deste Governo”.
“Haverá um encargo orçamental ainda muito relevante, mas estamos perante um ato de justiça para aqueles que serviram a nossa pátria em cenários de guerra e que, por essa via, tiveram muitas vezes as suas vidas marcadas pelas sequelas que ficam dessas intervenções e desses episódios”, acentuou.
Outras medidas agora tomadas pelo executivo, como referiu de forma resumida o primeiro-ministro, tiveram como objetivo estabelecer “um processo de equiparação salarial entre patentes das Forças Armadas e seus equivalentes na GNR (Guarda Nacional Republicana) e a atribuição de um suplemento de residência em que se reduz a distância para a sua aplicação de 100 para 50 quilómetros face à residência do profissional”.
Luís Montenegro anunciou ainda de forma sumária o aumento de vários outros suplementos, desde serviços aéreos, embarque, deteção e inativação de engenhos explosivos”, assim como a atribuição de “uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço”.
Tal como já tinha feito em Washington, durante a cimeira da NATO, o primeiro-ministro voltou a elogiar o comportamento dos militares perante questões salariais.
“Estavam naturalmente ansiosos por perceber em que direção este Governo iria no tocante à valorização das suas carreiras e remunerações, [mas] tiveram o sentido de responsabilidade de aguardar as nossas decisões, que fomos avaliando e ponderando” juntamente com os ministros da Defesa, Nuno Melo, e de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, referiu.
Perante os jornalistas, o líder do executivo começou por realçar o problema existente no país em matéria de atração ou de retenção de recursos humanos para as Forças Armadas.
“Em variadas ocasiões, quer eu, quer o ministro da Defesa, dissemos que o Governo está a trabalhar para um reforço da atratividade da carreira militar e sabe-se que o executivo assumiu na cimeira da NATO uma alocação de despesa equivalente a 2% do PIB em Defesa”, apontou.
Em termos de programa para este setor, o primeiro-ministro procurou evidenciar ainda “o estímulo que se irá dar às indústrias de defesa e àqueles que com elas se poderão relacionar”.
“Este é um compromisso firme do Estado Português perante os seus parceiros da Aliança Atlântica e também um compromisso que também tem a ver com o nosso projeto de participação na União Europeia”, acrescentou.
