O Orçamento do Estado para o próximo ano deverá prever um aumento da despesa pública e da receita fiscal a rondar os 4%, segundo um esclarecimento do Ministério das Finanças divulgado hoje.
Depois de ter entregado na Assembleia da República o Quadro Plurianual de Despesa Pública, o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento veio esclarecer que a despesa pública na Administração Central, sem contar com os reembolsos e emissão de dívida, vai crescer 4,1% no próximo ano.
São mais 6,4 mil milhões de euros, de acordo com os valores que constam no Quadro Plurianual de Despesa Pública.
“O crescimento da despesa pública nas Administrações Públicas deverá, em sede orçamental, crescer num valor próximo deste”, esclarece ainda o Governo na nota enviada este domingo às redações.
Do lado dos impostos, as previsões de Joaquim Miranda Sarmento apontam para que a receita fiscal no próximo ano registe um crescimento, “mitigado pelas propostas de redução de IRS do Governo, também em torno do valor referido”, ou seja, dos 4%.
Na mesma nota, o Ministério das Finanças explica ainda que o Quadro Plurianual de Despesa Pública que esta semana chegou ao Parlamento “é construído com base na despesa efetiva, mas também na despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) e é não consolidado (não elimina as transferências orçamentais entre entidades e setores)”.
A publicação deste Quadro Plurianual de Despesa Pública foi uma das exigências feitas pelo Partido Socialista como condição para que possa negociar o Orçamento do Estado para 2025.
A lei também determina que o quadro seja publicado aquando a divulgação das Grandes Opções do Plano.
