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Marcelo Rebelo de Sousa não antecipa decisão sobre eutanásia “até ao momento do final do processo”

Despenalização da morte assistida

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Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República. Foto: Presidência da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não quis hoje comentar a aprovação, no parlamento, dos diplomas pela despenalização da morte medicamente assistida, notando não querer antecipar a sua decisão “até ao momento do final do processo”.


“Eu não vou apreciar essa matéria porque não quero antecipar nada até ao momento do final do processo, no sentido de ele chegar às minhas mãos”, respondeu o Presidente quando questionado se ficou surpreso pela aprovação, pelo parlamento, na quinta-feira, dos cinco projetos de lei, apresentados por PS, PAN, BE, PEV e Iniciativa Liberal.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no Barreiro, à margem da inauguração de um polo da Associação Cultural Ephemera.

O chefe de Estado referiu que o “tempo desta lei não depende” de si, mas sim “do parlamento”, e apontou que vai “lendo nos jornais o que se diz sobre o tempo”, mas ressalvou, porém, que “o Presidente tem de esperar”.

“E nesse tempo eu decidirei e saberão”, assinalou, insistindo que só fala sobre a eventual promulgação, ou não, da lei que for aprovada na Assembleia da República em votação final global “no fim do processo”, até porque “primeiro é preciso haver lei”.

Questionado se essa será a decisão mais difícil do seu mandato enquanto chefe de Estado, Marcelo assinalou que teve “várias decisões ao longo do mandato que foram diferentes entre si, decisões muitas que as pessoas não conhecem que o Presidente tem de tomar”.

“Esta é uma decisão, de várias, que eu vou ter de tomar como Presidente da República, até ao fim do mandato”, acrescentou.

Perante a insistência dos jornalistas sobre esta matéria, Marcelo reiterou que pronunciar-se “sobre a intervenção parlamentar” seria como pronunciar-se “sobre questões de decisão judicial”.

“Não me pronuncio”, vincou.

Sobre o referendo, o Presidente da República avisou os jornalistas que “não vão arrancar uma palavra minha até ao momento em que decidir” pronunciar-se concretamente sobre o assunto.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 13 de outubro: 5, 14, 38, 41 e 46 (números) e 1 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 39 milhões de euros.

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País

Marcelo sublinha importância de aprovação do OE2021 também à luz de presidência da UE

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República reiterou hoje que espera que o Orçamento do Estado de 2021 esteja aplicável a partir de 01 de janeiro próximo, “ainda por cima” sendo essa a data do início da presidência portuguesa da União Europeia.

Questionado, em Bruges, sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2021) entregue na segunda-feira na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa começou por lembrar que não se pronuncia “nunca sobre o orçamento a partir do momento em que ele entra no parlamento”.

“Entrou no parlamento e, portanto, está a seguir a tramitação parlamentar. Eu só repito o que disse várias vezes: continuo a acreditar que haverá um orçamento aprovado no final do mês de novembro. E é isso que é bom para Portugal e é um contributo de Portugal também para a Europa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, que se deslocou hoje a Bruges para inaugurar o ano académico 2020/21 do Colégio da Europa, sob o patronato do antigo Presidente da República Mário Soares.

Sobre as posições aparentemente extremadas dos partidos políticos com assento parlamentar em torno do documento apresentado pelo Governo, o chefe de Estado insistiu que não se deve pronunciar, até porque “faz parte das atuações de um quadro parlamentar que vai durar muito tempo”, cerca de “um mês e meio, e aí o Presidente da República não deve de todo em todo intervir”.

“O que é que ele pode dizer? Pode dizer o que disse no início: eu espero que haja orçamento aplicável a partir de dia 01 de janeiro de 2021, ainda por cima com a nossa presidência do Conselho [da UE]. E direi no fim: ainda bem que houve um orçamento aprovado, porque isso permite uma presidência pacífica e que nos possamos retirar todas as vantagens do que esperamos também que seja a aprovação europeia em matéria de plano de recuperação e resiliência e de mecanismo financeiro multianual para os próximos anos”, completou.

A proposta de OE2021, entregue na segunda-feira no parlamento, será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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País

“Se há uma área onde não podemos regatear é a da saúde”

Diz o primeiro-ministro

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António Costa: Foto: Twitter

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje, no Porto, que Portugal “não pode sair” da crise pandémica “mais frágil” do que estava antes, considerando que se há área na qual “não se pode regatear” é a da saúde.

“Há uma área onde não podemos regatear, uma área onde é preciso fazer tudo o que for necessário fazer, que é a saúde. Quanto ao mais, temos de fazer com conta, peso e medida necessários, sabendo que há um amanhã depois da crise”, disse António Costa.

O governante – que falava no Porto, numa sessão de perguntas e respostas conduzida pelo presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), Alexandre Meireles – falou da crise, da pandemia da covid-19, das negociações sobre os fundos europeus, bem como de temas associados ao Orçamento do Estado (OE) para 2021, demorando-se mais nas respostas sobre programas de incentivo ou apoio às empresas.

Confrontado de imediato com a pergunta “como vamos conseguir superar esta crise?”, Costa começou por dizer que esta é “uma crise inédita pela sua escala mundial” e por ter “um fator externo à economia”, o novo coronavírus, para depois ser direto: “Enquanto não tivermos superado a crise pandémica, dificilmente vamos ter uma retoma devidamente sustentada”.

A este respeito, o primeiro-ministro disse existir “um consenso muito claro” sobre prioridades e que estas passam por “manter os fatores produtivos vivos e tentar evitar que as empresas colapsem, proteger os empregos que são necessários no futuro e o rendimento das famílias e aproveitar para preparar uma estratégia de relançamento”.

“Não queremos regressar a fevereiro deste ano, mas sim acelerar a transição para o futuro. A União Europeia deu um salto enorme com a aprovação do plano de recuperação e resiliência. Não podemos sair mais frágeis desta crise, do ponto de vista financeiro, do que estávamos antes”, referiu o primeiro-ministro que falou perante algumas dezenas de jovens empresários e em direto para as redes sociais da ANJE e sem responder a perguntas dos jornalistas quer na sessão, quer à margem.

Também questionado sobre a “famosa bazuca europeia”, ou seja, os fundos europeus, António Costa disse acreditar que “começará a executá-los no primeiro trimestre do próximo ano”, indo até mais longe: “O OE que deu entrada na Assembleia da República prevê já alguma antecipação de fundos para 01 de janeiro de 2021”, referiu.

António Costa explicou que “está previsto um pré-financiamento de 10% que estará disponível a partir de janeiro”, mas também salvaguardou que será “no pressuposto de que o Parlamento Europeu, até lá, aprova o que tem de aprovar que é um acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu”.

“Acho muito provável que haja acordo porque a situação económica e social da Europa não consente que não haja acordo. Temos mecanismos já montados, opções de tesouraria que nos permitem começar a antecipar financiamentos por conta dos programas comunitários que virão”, apontou o governante.

Já sobre o Portugal 2020, Costa revelou que atualmente a execução nacional deste quadro comunitário de apoio ronda os 55%, enquanto a média europeia é de 42%.

“São 12 mil milhões de euros que ainda estão por executar. É muito dinheiro q ainda vai entrar na economia. Não creio que haverá riscos de não haver uma execução total dos fundos”, garantiu.

Numa sessão em que as preocupações face às consequências na economia que tem e terá a pandemia da covid-19 estiveram muito presentes, Costa também falou de um fator subjetivo a ter em conta para o futuro, a confiança, e deu o exemplo do trismo para explicar o porquê de prever um período de ajustamento”.

“No verão houve uma grande guerra sobre os corredores verdes e vermelhos. Ninguém queria estar no corredor vermelho porque não queriam que lhes roubassem turistas. Na verdade ninguém roubou nada a ninguém porque as pessoas não viajaram. Não havia confiança e não viajaram (…). Teremos provavelmente um período de ajustamento”, referiu numa conversa promovida pela ANJE que durou cerca de 40 minutos.

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