O Presidente da República considerou hoje que o despacho emitido no início da semana pelo primeiro-ministro sobre o pagamento de faturas à Endesa tinha a intenção política de demonstrar estranheza pelo comportamento daquela empresa.
“Vejo que foi interpretada a intervenção do Governo como sendo sobreposta à ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], ou de conflitualidade relativamente à entidade petrolífera… Que teve uma intervenção inesperada para o contexto vivido”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, questionado à margem de uma visita aos espaços que vão acolher a Jornada Mundial da Juventude, entre Lisboa e Loures, no próximo ano.
No entanto, o chefe de Estado afirmou ter “uma interpretação diferente” do despacho de António Costa.
O primeiro-ministro limitou-se “a dizer que assinou um despacho interno, sobre o procedimento interno, administrativo, do pagamento de determinados montantes”.
Na ótica do Presidente da República, o despacho não tem nada que ver “com os contratos, com aquilo que são competências e poderes da ERSE, não tem eficácia externa a não ser uma que é política, que é no fundo, sem dizer, que tinha sido estranho o comportamento daquela entidade”.
E deixou um aviso: as empresas produtoras de energia “tiveram ganhos excecionais, que não são só, nem sobretudo, mérito das suas qualidades”, e neste período de crise, “isso aumenta a sua responsabilidade social”.
O “mínimo dos mínimos”, prosseguiu, é não haver “intervenções alarmistas ou especulativas que criem perturbação na comunidade”. Já o “máximo dos máximos” da “responsabilidade social” destas empresas seria o contributo para com “os que mais sofrem”.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que a ERSE tem de fazer um esforço para explicar concretamente o que pode acontecer daqui para a frente e como é que os aumentos podem (ou não) mexer com os bolsos dos portugueses.
“Explicar claramente que quem tem tarifa social é assim: não se passa nada; Quem tem realmente contrato, uma situação regulada: passa-se ou não se passa nestes termos – e são 70% dos portugueses — e quem tem contrato dentro do mercado livre, depende dos contratos serem uma coisa ou outra”, completou.
