Portugal regista hoje mais 11 mortos e 2.101 novos casos de infeção por covid-19, em relação a quarta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

É o segundo dia consecutivo que Portugal ultrapassa os dois mil casos diários e o novo recorde desde o início da pandemia.

1.146 dos novos casos são no Norte.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 93.294 casos de infeção confirmados e 2.128 mortes.

Há ainda 55.081 recuperados, mais 588 do que ontem.

O Governo estima que a economia portuguesa apenas recupere do “choque” da pandemia de covid-19 em 2030, de acordo com o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue hoje em Bruxelas.

Segundo o primeiro esboço do documento entregue hoje à Comissão Europeia pelo Governo, a que a Lusa teve acesso, o PRR vai permitir “que em 2030 a economia portuguesa tenha recuperado inteiramente do choque provocado pela pandemia, atingindo um PIB [Produto Interno Bruto] idêntico ao que alcançaria num cenário de inexistência desse choque”.

De resto, o executivo português calcula que o impacto anual do PRR no PIB será, em média, de 0,5 pontos percentuais (p.p.), ou seja, sem plano de recuperação a economia nacional cresceria anualmente menos 0,5 p.p. até 2026.

Na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência português, são apresentados dois cenários macroeconómicos, com e sem o fundo europeu.

Sem o fundo, o PIB português cresceria 5% em 2021, 3,4% em 2022, 2,5% em 2023, 2,3% em 2024, 2,2% em 2025 e 2% em 2026.

Já tendo em conta as verbas do Fundo de Recuperação, prevê-se que a economia avance 5,4% em 2021, 3,6% em 2022, 3,3% em 2023, 3,2% em 2024, 2,6% em 2025 e 2,4% em 2026.

Também no défice se faz sentir essa diferença, já que com a execução do plano europeu o Governo prevê um défice de 4,3% em 2021, de 2,7% em 2022 (já abaixo do limite do Pacto de Estabilidade da Comissão Europeia, de 3%), de 2,2% em 2023, de 1,4% em 2024, e de 0,7% em 2025.

Em contraste, num cenário desenhado sem a existência do plano de recuperação, o Governo previa a existência de um défice de 1,2% em 2026.

Assim, sem o plano, depois do excedente de 0,1% do PIB no ano passado, o executivo esperaria na mesma um défice de 7,3% em 2020 e 4,3% em 2021, mas a partir de 2022 os números do saldo negativo das contas públicas aumentariam para 2,8% em 2022, 2,4% em 2023, 2,0% em 2024, 1,6% em 2025 e 1,2% em 2026.

Além disto, o Governo já admite o recurso a empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, no valor de 4,3 mil milhões de euros, para habitação pública acessível, apoio às empresas e material circulante ferroviário.

“O Governo Português tomou a decisão de maximizar a utilização de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública”, lê-se no documento, mas, ainda assim, o executivo elenca três investimentos que merecem uma avaliação criteriosa da sua elegibilidade, e em que condições, para a componente de empréstimos do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência”.

Desses investimentos, consta uma aposta de 2,7 mil milhões de euros ao “parque público de habitação acessível”, bem como perto de 1,3 mil milhões de euros para “capitalização de empresas e à resiliência financeira” no âmbito do Banco de Fomento, respetivamente nos módulos da habitação e da promoção do emprego.

Já no que toca à mobilidade sustentável, é equacionado o recurso a empréstimos comunitários para um investimento de 300 milhões de euros em material circulante ferroviário, nomeadamente para comboios regionais.

No final de setembro, o primeiro-ministro tinha salientado que Portugal não iria utilizar a fatia de empréstimos do Fundo de Recuperação, recorrendo “integralmente” às subvenções.

“Portugal tem uma dívida pública muito elevada e assume sair desta crise mais forte do ponto de vista social, mas também mais sólido do ponto de vista financeiro. Por isso, a opção que temos é recorreremos integralmente às subvenções e não utilizaremos a parte relativa aos empréstimos enquanto a situação financeira do país não o permitir”, frisou António Costa na altura, falando na Fundação Champalimaud, em Lisboa, após uma intervenção da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que se deslocou ao país.

Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19, entre subvenções e empréstimos.

Entre os dois pacotes europeus, Portugal deverá arrecadar cerca de 45 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido no período de 2021 a 2029.

O deputado único do Chega criticou hoje a obrigatoriedade do uso de máscara na rua e indicou que não confia na aplicação StayAway Covid, anunciando que vai votar contra a proposta de lei do Governo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura anunciou o voto contra o diploma do executivo que impõe o uso da máscara e da aplicação por considerar que vai “piorar a situação”

“Nós não confiamos neste Governo” pelas “últimas atitudes que tem tido” e, “quando não se confia num Governo, não se pode pedir que confiemos numa aplicação que o Governo pede para instalar”, afirmou o deputado.

Sobre a obrigatoriedade da utilização da StayAway Covid, o também presidente do Chega recusou entrar “na discussão sobre se é constitucional ou não é constitucional”, alegando que “já houve pareceres de todo o tipo de constitucionalistas variados que deram a sua opinião”.

“O Chega é contra o uso obrigatório de máscara na via pública”, frisou, justificando que “não há evidência científica de que o uso de máscara em espaço aberto controle as cadeias de transmissão”.

André Ventura considerou que esta medida contradiz o que foi dito anteriormente e advogou que “a população começa a ficar saturada deste tipo de medidas”, o que gera “desconforto e uma desconfiança cada vez maior em relação ao executivo”.

“Admito até que a maioria da população entenda que é uma medida útil e eficaz, eu não acho, acho que não é, acho que vai criar saturação, acho que vai criar problemas e acho que vai criar ainda mais tensão”, que “não é eficaz” e “não vai combater a pandemia”, elencou.

Admitiu que o partido pode ficar isolado nesta posição, o presidente do Chega assinalou que esta é a sua posição bem como a posição “maioritária dos órgãos” do partido.

O deputado único criticou igualmente que “o Governo tem feito isto quase de forma progressiva”, o que mostra “uma condução completamente errática da pandemia”.

Na ótica de André Ventura este é um momento em que se impõe confiança e “estabilidade no combate à pandemia” de covid-19 e “não parece que este acréscimo vá trazer nada de positivo no combate à pandemia”.

“Daqui a uns meses saberemos quem tinha razão”, referiu.

O líder do Chega defendeu também que é preciso “dar mais informação” à população, que “é o que continua a falhar”, garantir as unidade de saúde mantêm capacidade “de fazer os tratamentos e o acompanhamento das situações não covid” e ainda “continuar a incentivar o cumprimento das regras de distância e o cumprimento das regras sanitárias”.

Confrontado com o facto de ter defendido anteriormente medidas mais apertadas, André Ventura recusou que a posição que defendeu hoje seja contraditória com o que disse no passado e justificou que em março não eram conhecidas “as características desta pandemia”, apenas se sabia que “era altamente contagiosa e que tinha um impacto significativo”, e que na altura advogou o fecho das fronteiras “porque o contágio estava a ocorrer da circulação internacional”.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.