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Braga

Mais um ano e dez meses de prisão para violador de universitária em Braga

Condenado já cumpre pena efetiva de sete anos

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Foto: Divulgação / PJ

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a um ano e dez meses de prisão efetiva um homem, de 27 anos, por ter abusado sexualmente de três meninas de 11 e 13 anos, em 2016.

O homem é o mesmo que, durante o mesmo ano, terá agredido e violado uma jovem universitária em Braga, tendo já sido condenado a sete anos de prisão efetiva por esse crime, aos quais se soma mais esta pena.

Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o arguido, que se encontra a cumprir uma pena de sete anos de prisão por crimes de coação, ofensa à integridade física e violação, confessou todos os factos de que vinha acusado.

O tribunal deu assim como provados os três crimes de abuso sexual de crianças imputados pelo Ministério Público (MP) ao arguido, condenando-o a uma pena única de um ano e dez meses de prisão, em cúmulo jurídico.

O juiz presidente explicou que esta pena será para cumprir, por não ser possível formular um juízo de prognose favorável.

O arguido, que ouviu a leitura da sentença por videoconferência, terá ainda de pagar uma indemnização global de 700 euros às três vítimas.

Foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição de exercer qualquer profissão que envolva contacto regular com menores e de assumir confiança de menores pelo período de cinco anos.

Segundo a acusação do MP, os abusos ocorreram em agosto de 2016, durante uma festa popular, numa das freguesias do concelho de Ílhavo, no distrito de Aveiro.

O suspeito, que trabalhava como funcionário numa pista de carrinhos de choque, aliciava menores com fichas para o equipamento de diversão, exigindo favores sexuais em troca.

Em 2017, o arguido foi condenado no Tribunal de Braga a sete anos de prisão, por ter violado e agredido uma jovem universitária após uma festa académica, naquela cidade.

O homem, de nacionalidade cabo-verdiana, foi ainda condenado na pena acessória de expulsão do território nacional, depois de cumprir a pena de prisão.

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Braga

Cães errantes atacam trabalhadora e matam ovelhas em Braga

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Uma trabalhadora de uma empresa, em Navarra, Braga, terá sido atacada, esta manhã, por uma matilha de cães errantes que se desloca pelo lado nordeste do concelho, apurou O MINHO junto de fonte dos bombeiros.

Ao final da tarde, ovelhas e patos caíram numa vala depois de terem sido atacados por, ao que tudo indica, a mesma matilha, já na freguesia vizinha de Crespos, havendo necessidade de resgate em grande ângulo por parte dos bombeiros, conforme apurou O MINHO no local.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Eram cerca das 17:00 da tarde desta quinta-feira quando proprietários de um rebanho de ovelhas, na Rua Bouça do Couço, freguesia de Crespos, alertou as autoridades para a queda deste numa vala com quatro metros de profundidade, depois de a matilha de cães ter perseguido os animais.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Quatro das ovelhas do rebanho estavam já mortas, uma gravemente ferida e 15 com algumas escoriações, mas estáveis. Foram todas resgatadas da vala, assim como três patos que também fugiram dos canídeos.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

No local estiveram os Bombeiros Sapadores de Braga com sete bombeiros e duas viaturas. O presidente da Junta de Crespos disse, ao Jornal de Notícias, que os cães já estão sinalizados há algum tempo e que já foi feita uma denúncia à AGERE, empresa municipal responsável pela recolha de animais errantes para que sejam transportados para o canil.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A GNR de Braga registou a ocorrência.

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Braga

Semana da Inclusão assinalada em Braga com 33 atividades

Responsabilidade social

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Foto: DR / Arquivo

A 4.ª edição da Semana para a Inclusão, de 25 a 03 de dezembro, vai ser assinalada em Braga com exposições, tertúlias, visitas acessíveis, livros, música e uma “conversa” sobre a sexualidade na deficiência, num total de 33 atividades.

Apresentado, esta quinta-feira, o programa, desenvolvido pela Biblioteca Lúcio Craveiro (BLC) em parceria com mais 17 associações da cidade, pretende “sensibilizar a comunidade” para a obrigação de “incluir e integrar” o cidadão com necessidades especiais.

Segundo a diretora da biblioteca, Aida Alves, o objetivo é promover o trabalho em rede depois de muitas das instituições terem percebido que “trabalham muito sobre a sua própria missão e o seu plano de atividades em vez de haver um cruzamento entre si”.

Aida Alves salientou que “a biblioteca tem-se vindo a posicionar naquele que é o seu papel de mediador e que tem a obrigação de difundir informação e gerar conhecimento”.

No total, durante aquela semana vão ser desenvolvidas 33 atividades: seis exposições, três tertúlias, duas visitas acessíveis, quatro apresentações de livros e uma revista, um recital de poesia, cinco ações de sensibilização e formação, sete oficinas e workshops e sete espetáculos de teatro dança e música.

A salientar do programa é a conversa sobre a sexualidade na deficiência: “Uma lacuna nos direitos das pessoas com deficiência e um tema tabu que deve ser esclarecido”, explica a organização.

A 25 de Novembro, portadores de trissomia 21 e outros síndromes ou deficiências vão transformar a BLC numa cozinha improvisada para um Downcooking – Estrelas na cozinha e showcooking.

Dia 26, a destacar a apresentação da peça “Mulheres”, um trabalho da Academia de Teatro do TIN.Bra: “Uma peça que tem um impacto reflexivo muito grande em quem vem assistir e tem que ver com a condição da mulher”, explicou a diretora.

A referir ainda a realização das visitas acessíveis, a 29 de novembro, com o objetivo “melhorar a experiência turística dos visitantes com necessidades específicas”, sendo que os participantes vão ter informação turística e cultural em áudio, imagem e legenda.

Será ainda assinado um protocolo entre a BLC e a ACARE, ADOC, AIA e APCB.

“Cada uma das entidades tem comunidades diferentes e nós propomo-nos a desenvolver com eles o compromisso de continuar a trabalhar para dar resposta às necessidades umas da outras. Eles poderão contar com a biblioteca para várias atividades”, concluiu Aida Alves.

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Braga

Programa de habitação de Braga quer incentivar a requalificação de imóveis privados

Programa Nacional de Apoio ao Acesso à Habitação

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A câmara de Braga quer incentivar a requalificação de imóveis privados usando o Programa Local de Habitação (PLH), pretendendo candidatar-se ao financiamento do “1.º Direito” – Programa Nacional de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo informação veiculada hoje pela autarquia à Lusa, com o PLH, a câmara “passará a dispor de uma ferramenta programática de caráter estratégico, passível de vir a ser enquadrada com a estratégia municipal de planeamento, ordenamento e reabilitação urbana”, que terá em conta o “aumento de 10% da população em seis anos”.

O PLH de Braga vai desenvolver-se em duas fases: uma primeira de diagnóstico (a decorrer até final do primeiro trimestre de 2020) e a segunda consistirá na apresentação de um plano pormenorizado, com as iniciativas a serem desenvolvidas nesta área.

“Temos de ser criativos e capazes de responder às novas necessidades da população. Este Programa será um documento muito importante para que o município possa reforçar a sua política de apoio à habitação”, referiu quarta-feira, o presidente da autarquia na apresentação do programa, Ricardo Rio.

O autarca destacou que, com este programa, “vai ser possível conhecer ao pormenor a realidade local e as suas necessidades habitacionais, de forma a desenvolver estratégias concretas para responder aos desafios que esta área coloca”.

Um dos vetores do programa é o incentivo à requalificação de imóveis por iniciativa privada: “Os proprietários privados da cidade também vão poder recorrer a incentivos com o objetivo de requalificarem os seus imóveis e de os colocarem no mercado de arrendamento”, afirma a autarquia.

Além da candidatura ao programa “1.º Direito”, o (PLH) servirá como ferramenta para outros instrumentos de política de habitação que apoiam na resolução das carências habitacionais previstos na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), como o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, Porta 65 – Jovem, IFRRU 2020, Casa Eficiente 2020, entre outros.

A autarquia desafia ainda os munícipes a “reportar e identificar situações de vulnerabilidade” através do seu portal da Internet, onde podem contribuir para um “diagnóstico mais aprofundado, reportando e identificando situações de habitação indigna, quer estas respeitem ao próprio cidadão ou agregado familiar a que pertence, quer a outros cidadãos ou agregados que eventualmente tenha conhecimento”

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