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Mais de 46 mil empresas pediram prorrogação do ‘lay-off’

Covid-19

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Pedro Siza Vieira. Foto: RTP3

O ministro da Economia afirmou hoje que mais de 46 mil empresas, abrangendo 353 mil trabalhadores, pediram a prorrogação do ‘lay-off’, estando o Governo a trabalhar numa nova versão deste regime menos penalizadora do rendimento dos trabalhadores.


“Nesta fase de transição, o apoio ao emprego vai ser mesmo um apoio ao emprego. Obviamente que tem de ter também uma outra atenção ao nível dos rendimentos dos trabalhadores”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa audição hoje de manhã na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre as consequências económicas da pandemia de covid-19.

Afirmando que “durante este período crítico do ‘lay-off’” foram seguidas “as regras do Código do Trabalho” (recebendo os trabalhadores dois terços do salário ilíquido), o governante considerou que, “nos próximos meses, o nível de retribuição atribuído aos trabalhadores não pode assentar num corte tão significativo dos seus rendimentos”.

“O sucessor do ‘lay off’ não pode assentar nos cortes no rendimento dos trabalhadores que tem neste momento, temos de evoluir. Vamos continuar a apoiar as empresas, mas não com o nível de corte dos salários que tem vindo a haver”, sustentou Pedro Siza Vieira.

Os números avançados hoje no parlamento pelo ministro da Economia referem que os apoios no contexto do ‘lay-off’ simplificado “chegaram inicialmente a cerca de 100 mil entidades empregadoras e 780 mil empregados, com um total de 321 milhões de euros de pagamentos”.

Já as prorrogações de ‘lay-off’, entretanto, diferidas ascendem a 46.448, abrangendo 353 mil trabalhadores e um valor pago de 130 milhões de euros, num “esforço” que o governante considera que “ajudou efetivamente a proteger o emprego”.

Embora admitindo não ter sido possível, conforme pretendido pelo Governo, pagar até final de abril todos os pedidos iniciais de ‘lay-off’, Siza Vieira garantiu que, “neste momento, todos os pedidos iniciais de ‘lay-off’ em condições de serem aprovados foram satisfeitos”.

“Tivemos 99 mil entidades empregadoras pedindo apoio de ‘lay-off’ em condições de ser aprovado e foram já pagos 321 milhões de euros, que corresponde a 99,9% dos pedidos apresentados”, sustentou, salientando que “houve um esforço muito grande de recuperar o tempo de pagamento e, neste momento, as coisas estão em velocidade de cruzeiro”.

“Já não recebo de empresários aqueles sinais de angústia e de preocupação sobre se isto ia mesmo acontecer”, disse.

E se 77% pedidos iniciais de ‘lay-off’ foram apresentados na modalidade de suspensão do contrato de trabalho, o ministro considera que, neste momento, o que é preciso é “ajudar as empresas numa retoma de atividade em que não têm procura e encomendas para a totalidade da capacidade produtiva que têm”.

“Se calhar, o que precisamos é de assegurar um apoio aos salários, mais do que manter as pessoas em casa sem fazer nada. Essa é a filosofia geral da sequência ao regime de ‘lay-off’ simplificado que aprovámos e cujos detalhes serão conhecidos após a próxima reunião do conselho de ministros”, disse.

Salientando os “muitos significativos” recursos injetados pelo Estado na economia do ponto de vista social, o ministro avançou que, “entre a capacidade de fazer funcionar normalmente o subsídio de desemprego, a redução dos períodos de garantia do subsídio social de desemprego e todas as prorrogações automáticas do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, os montantes processados neste momento são já de 62 mil milhões de euros”, tendo “perto de 70 mil pessoas” já beneficiado destes apoios.

Por outro lado, disse, o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes já processou pagamentos de cerca de 63 milhões de euros, os pagamentos aos sócios-gerentes ascendem a 4,2 milhões de euros e o apoio extraordinário às famílias cujos filhos ficaram em casa por encerramento das escolas já chegou a cerca de 172 mil pessoas, totalizando já 40 milhões de euros os pagamentos efetuados.

Adicionalmente, a prorrogação do rendimento social de inserção e os pagamentos por isolamento profilático representam também “montantes muito significativos que, no seu total, já atingiram em apenas mês e meio 682 milhões de euros”, acrescentou.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 375 mil mortos e infetou mais de 6,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.436 pessoas das 32.895 confirmadas como infetadas, e há 19.869 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Portugal bate novo máximo de internados em cuidados intensivos

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

Portugal registou hoje um novo máximo de pessoas internadas com covid-19 em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) desde o início da pandemia, com 294 pessoas hospitalizadas, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O número hoje apresentado revela um aumento de 10 pessoas internadas em UCI. O anterior valor máximo de internamentos em cuidados intensivos tinha sido registado no último sábado, dia em que 286 pessoas estavam nestas unidades hospitalares com covid-19.

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PAN acompanha preocupações do Governo e quer clarificação sobre presidenciais

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O porta-voz do PAN disse hoje acompanhar “genericamente” as preocupações expressas pelo Governo para pedir a declaração do estado de emergência, pedindo que se clarifique que “não se pode coartar ou restringir” a campanha para as eleições presidenciais.

“Genericamente, acompanhamos aquele que é o sentido do documento entregue pelo senhor primeiro-ministro que visa decretar o estado de emergência. Temos noção daquilo que são as condições epidemiológicas e o contexto sanitário e, naturalmente, é importante que se tomem novas medidas”, afirmou André Silva, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República.

O deputado não se quis, contudo, comprometer-se com o sentido de voto do partido, dizendo querer esperar pelo conteúdo concreto do decreto que Marcelo Rebelo de Sousa – se entender decretar o estado de emergência – enviará à Assembleia da República.

André Silva disse ter exprimido ao chefe de Estado duas preocupações: a primeira, que seja reavaliada a decisão do Governo de encerramento de feiras e mercados e, a segunda, relacionada com direitos políticos em vésperas de eleições presidenciais, previstas para janeiro.

“Este estado de emergência não pode coartar ou restringir a atividade normal dos candidatos, nomeadamente na recolha de assinaturas ou nas mais diversas atividades políticas”, alertou o porta-voz do PAN, partido que já declarou apoio à candidata Ana Gomes.

Segundo André Silva, foi solicitado ao Presidente da República, “que concordou”, que num eventual decreto do estado de emergência “possa clarificar que todas estas atividades são permitidas para que exista maior independência” nas próximas presidenciais.

O porta-voz do PAN pediu ainda que seja garantida “a sobrevivência das empresas”, através de apoios “melhorados e renovados”.

“O país não quer nem aguenta o mesmo confinamento que tivemos em março e abril”, alertou.

Por outro lado, o deputado considerou que “estão a ser pedidos aos cidadãos muitos esforços, sem que o Governo tenha esgotado tudo o que pode fazer”, apontando que, por exemplo, os transportes públicos “continuam apinhados”.

“Há uma série de responsabilidades que o Governo deve tomar e ainda não tomou para que haja alguma coerência e maior legitimidade para solicitar este esforço aos cidadãos”, disse.

André Silva realçou ainda que, neste momento, o PAN não entende que seja “justificado ou conveniente” impor um recolher obrigatório.

“Se viermos a perceber daqui a umas semanas que é necessário, equacionaremos”, afirmou.

Questionado se o Presidente da República apontou a data em que poderá enviar um eventual decreto ao parlamento, o deputado respondeu negativamente.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas, incluindo a imposição de limites à liberdade de circulação e de controlo de temperatura para acesso a determinados locais de trabalho.

De acordo com António Costa, a proposta de estado de emergência – que pretende ver renovada por um período alargado – visa também permitir que, eventualmente, se possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde dos setores privado e social, e a mobilização de recursos humanos, “seja no setor público ou no privado”, para reforçar, por exemplo, as equipas de rastreio.

Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, num total de 144.341 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Covid-19: Mais 46 mortos, 2.506 infetados e 1.523 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Portugal regista hoje mais 46 mortos e 2.506 novos casos de infeção por covid-19, em relação a domingo, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). É um novo recorde de óbitos diários.

1.202 dos novos casos são no Norte.

Há 2.255 pessoas internadas.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 146.847 casos de infeção confirmados e 2.590 mortes.

Há ainda 83.294 recuperados, mais 1.523 nas últimas 24 horas.

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