O ministro do Ambiente, José Matos Fernandes deslocou-se a Braga neste sábado para presidir à cerimónia de apresentação de sete novos autocarros 100 por cento elétricos dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), que se juntam aos seis já em circulação.

Para o ministro, este é mais um passo para Portugal atingir, em 2050, a meta das emissões zero no que à mobilidade se refere.

Acentuou que em Portugal está em curso “o maior investimento da Europa” na substituição dos autocarros a diesel por autocarros a gás natural ou, preferencialmente, a gás.

Ricardo Rio discursa na apresentação dos novos autocarros TUB. Foto: Sérgio Freitas / CMB

Trata-se de um investimento de 205 milhões de euros, destinados a 709 autocarros.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, sublinhou a aposta na renovação da frota dos TUB, cuja média de idades em 2013 era superior a 17 anos em 2021 descerá para 13.

Apresentação dos novos autocarros TUB. Foto: Sérgio Freitas / CMB

A renovação da frota dos TUB inclui 13 autocarros elétricos e 25 a gás.

A Câmara de Guimarães mantém ativo o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil e, consequentemente, o Centro de Coordenação Operacional Municipal para permitir a coordenação de todas as entidades relativamente à evolução concelhia da covid-19.

A decisão, que foi tomada na sexta-feira após reunião com a Comissão Municipal de Proteção Civil, tem em conta a necessidade de “acompanhamento permanente e estreita coordenação entre as instituições, bem como do devido planeamento, por forma a promover o regresso à normalidade”, refere um comunicado da autarquia.

O presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, citado no comunicado, avançou a intenção de “estimular o comércio e a restauração, impulsionar a dimensão cultural e de espaços públicos, bem como de aumentar a resposta ao nível da oferta de transportes públicos”, tendo sempre como prioridade “a segurança dos cidadãos”, atendo à possibilidade de “uma nova vaga” de infeções.

Nesse sentido, sublinhou ser “importante a adequação dos Planos de Contingência das diversas instituições, públicas e privadas”, e o cumprimento das indicações das autoridades de saúde” para manter a segurança nesta fase.

O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou um recurso do SEF e confirmou a decisão do Administrativo de Braga de suspender a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar.

A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga.

O Administrativo considerara, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição já que foi encontrada a tomar café naquela unidade hoteleira. O Tribunal do Norte confirma esta versão e diz que o SEF a expulsou com base em “meras conjeturas, não demonstradas e apenas com provas indiciárias”.

No recurso, os juristas do SEF diziam que ”a decisão de afastamento coercivo e de interdição de entrada foi proferida com base num procedimento administrativo que se rege pela Lei 23/2007, e a que foi dado cumprimento integral”.

O SEF defendia que a decisão judicial punha em causa a sua função: “a suspensão da expulsão não põe em causas as competências do SEF na fiscalização de fronteiras”, contrapõe o Tribunal, sublinhando que, quando a ação principal for julgada, o Serviço terá os mecanismos legais para provar a justeza da sua decisão.

O acórdão ordena, ainda, ao SEF que se abstenha de colocar, ainda que provisoriamente, o nome da imigrante, quer na lista nacional de pessoas impedidas de entrar em Portugal, por um período de três anos, quer no SIS- Serviço de Informações e Segurança.

Exige o mesmo no que toca à interdição de entrada no Espaço Schengen, sendo que – diz -, no caso de o já o ter feito, tem de “eliminar o seu nome da lista de impedidos de entrar no Espaço Schengen”.

O SEF expulsou já para o Brasil duas outras mulheres encontradas na mesma noite na Residencial. Medida que foi alvo de recurso feito para o Administrativo pela jurista Carla Freitas, do escritório de João Magalhães.