O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública (SIAP) denunciou o conteúdo de um despacho do Ministério da Administração Interna, relativamente à abertura de concurso para admissão de novos agentes de polícia para 2021, alegando “dúvidas” que “põe em causa o princípio de igualdade”.
Em causa está o despacho publicado pelo ministério liderado por Eduardo Cabrita, onde se pode ler que a abertura do concurso deve estar atenta a duas orientações gerais: admissão de 20% de candidatas mulheres e privilegiar recrutamento de cidadãos de “diferentes contextos sociais e culturais” na área de atuação da PSP, por entre as 1.200 vagas que irão abrir.
O despacho causou indignação nos sindicatos e nos próprios agentes de polícia, sentindo que a igualdade não está assegurada por existirem candidatos privilegiados. De acordo com comunicado do SIAP, a que O MINHO teve acesso, aquele sindicato já remeteu o conteúdo do despacho para apreciação jurídica, para perceber se o mesmo é legal.
Aquele sindicato vai ainda questionar os grupos parlamentares sobre a constitucionalidade do despacho, assim como ao Tribunal Constitucional. Além disso, o despacho será remetido para a provedoria da Justiça para análise “da situação”.
O concurso prevê a abertura de 1.200 vagas, mas o sindicato é peremptório: “Não é abrindo muitas vagas, que significa que essas vagas venham a ser preenchidas. Será necessário tornar aliciante ser polícia. Relembrando que no último concurso abriu vagas para 1.000 candidatos sendo que foram aprovados 793”.
Entretanto, o MAI já emitiu um comunicado a refutar as críticas deste sindicato. No documento consultado por O MINHO, é possível ler-se que as metas definidas para esse concurso não são obrigatórias.
“Na nova reserva de recrutamento para 2021, a PSP deverá procurar reforçar as atuais estratégias de comunicação, quer as regulares, mas sobretudo as específicas no contexto da abertura de concursos, no sentido de promover a participação de candidatas. Atualmente, 8% do efetivo na categoria de agente é constituído por mulheres. No recrutamento de 2020, a taxa de feminização foi de cerca de 14% e deve ser objetivo da PSP atingir, a este nível, os 20% nas admissões a efetuar em 2021”, lê-se no comunicado do Governo.
A PSP quer reforçar a estratégia de comunicação “no sentido de promover a participação de candidatos/as oriundos/as de áreas da sua jurisdição territorial e que sejam adequadamente representativos/as da diversidade de contextos sociais e culturais em que atua esta força de segurança”.