O Tribunal Cível de Braga qualificou como culposa a insolvência da Tecniwood- Soluções – Madeiras e Derivados Lda, de Braga, e decretou a inibição dos seus gerentes, Pedro Rui Teixeira de Melo e António Neves Ferreira, para administrar patrimónios de terceiros durante seis anos e ocupar qualquer cargo de titular de órgão de sociedade comercial ou civil, associação ou fundação privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa”.
Aos dois ex-gerentes vai agora ser instaurado um inquérito-crime pelo Ministério Público, posto que foi ordenada a extração de certidão judicial para efeitos criminais.
Oito anos depois
A sentença foi dada este mês, oito anos depois de a empresa – uma referência no ramo das madeiras na região minhota – ter sido declarada insolvente com dívidas de 13 milhões de euros. Nela, o juiz descreve o modo como os dois administradores a terão, alegadamente, descapitalizado, vendendo bens e simulando compras e faturas.
O magistrado aponta, entre outras, a venda, supostamente fictícia da frota automóvel, e o lançamento de 600 mil euros de faturas na contabilidade de obras não realizadas em salas de exposição (show-rooms).
A decisão, num processo considerado “urgente” ocorreu três anos depois da última sessão do julgamento da insolvência dolosa, em maio de 2018. O incidente de qualificação de insolvência foi pedido pelos credores.
Os dois gestores ficaram, ainda, condenados a indemnizarem os credores da Tecniwood no montante dos créditos que não vierem a ser satisfeitos no âmbito deste processo de insolvência “até às forças do seu património”.
Foi, igualmente, ordenada a extração de certidão judicial para efeitos criminais, por suspeita do crime de insolvência dolosa.
Administradores negaram
A insolvência foi declarada na sequência do requerimento apresentado em juízo em 2013 pela credora Laso Transportes SA.
De seguida, as credoras Rosa Augusta Veiguinha Soares e Massa Insolvente da Icomatro – Soluções de Madeiras SA apresentaram alegações com vista à qualificação da insolvência da Tecniwood Soluções – Madeiras e Derivados Lda. como culposa, com afetação, por tal qualificação, dos gerentes.
Notificada a insolvente e citados os requeridos, apenas estes deduziram oposição, negando a factualidade aduzida pelos credores. Responderam à oposição a credora Rosa Soares e o Administrador de Insolvência, mantendo as respetivas posições.
A insolvente foi registada em 1994 com o nome de “Damadeira – Madeiras e Derivados Lda.”, sediada no Lugar de Agrelo, freguesia de Sequeira, concelho de Braga, com o capital social de 1,4 milhões, dividido em três quotas, uma no valor nominal de 1,28, pertença de Madeicávado – Madeiras SA, outra no valor nominal de 84 mil, pertença de Madeissado – Madeiras SA, e uma última no valor nominal de 36 mil, pertença de António Silvério Rosa Garcia Paulino.