O Sindicato da Hotelaria do Norte acusou hoje a Misericórdia de Famalicão de impor “regime de clausura” aos trabalhadores dos lares e praticar “terrorismo laboral” com as medidas implementadas face à pandemia da covid-19.

Contactado pela Lusa, o provedor da Santa Casa da Misericórdia, Rui Maia, refere que o sindicato “evidencia um total desconhecimento e um absoluto alheamento das circunstâncias excecionais” decorrentes da pandemia.

Em comunicado, o sindicato refere que, em 24 de março, o provedor comunicou aos trabalhadores que definiriam dois grupos de trabalho, o primeiro teria que se apresentar ao serviço no dia seguinte e só poderia abandonar as instalações no dia 08 de abril.

O segundo grupo ficaria de quarentena em casa para depois trocar com o primeiro.

“Esta medida foi exigida aos trabalhadores em todas as valências dos lares da Santa Casa da Misericórdia de Famalicão. Não houve negociação nem tão pouco foi clarificado quanto iriam auferir por trabalhar 24 horas diárias durante 14 dias”, sublinha o sindicato.

O provedor contrapõe que “tudo foi feito com a compreensão e aceitação de todos os envolvidos” e diz que o comunicado do sindicato “está cheio de supostas (e falsas) questões”.

Rui Maia lamenta que o sindicato não tenha optado por se “congratular” pelo facto de os lares da instituição estarem, até esta data, “a salvo do drama que tem assolado muitos outros lares em Portugal”.

Uma situação que, acrescenta o provedor, se deve exclusivamente ao plano de contingência adotado e à “qualidade, empenho e dedicação das colaboradoras, que se têm mostrado totalmente inexcedíveis na assistência aos utentes”.

“Registamos a repulsa e o protesto do sindicato pelas medidas que adotámos terem sido exemplares e por se estarem a revelar totalmente eficazes na salvaguarda da saúde dos nossos utentes, e por estarem a ser aptas a evitar o contágio, a infeção e as mortes que estão a ocorrer diariamente”, diz ainda Rui Maia.

O sindicato diz que há trabalhadores que fazem turnos “nunca inferiores” a 12 horas, mas acrescenta que outros “estão a ser obrigados a trabalhar 18 horas contínuas”.

“Os trabalhadores que não acataram esta medida e se apresentaram ao serviço no dia 25 de março para fazer o turno normal de trabalho foram expulsos do lar com recurso às autoridades policiais”, acusa o sindicato.

Diz ainda que as férias anteriormente aprovadas e publicadas foram canceladas por falta de pessoal e que as trabalhadoras “que insistem no seu horário e recusam a imposição do regime de clausura são obrigadas a tirar férias”.

“Este regime imposto pela Misericórdia de Vila Nova de Famalicão é completamente ilegal (…). Põe em causa direitos constitucionais”, vinca o sindicato, apontando o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, o direito à prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde e o direito ao repouso e ao lazer e a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal.

Considera que é “ilegítimo” o recurso às autoridades policiais, “pois estas não podem intrometer-se nos problemas laborais”.

“Esta decisão da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão configura uma prática de autêntico terrorismo laboral”, remata o sindicato, adiantando que já protestou junto da instituição e pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).

O Sindicato da Hotelaria do Norte acusou hoje o Grupo Trofa Saúde de encerramento temporário “ilegal” do seu hospital em Famalicão e de obrigar os trabalhadores a escolherem entre férias forçadas ou redução salarial de 25%.

Em comunicado enviado à Lusa, o sindicato diz que “já protestou” junto da empresa e já pediu a intervenção “urgente” da Autoridade para as Condições do Trabalho.

“A empresa alega o artigo 309.º do Código do Trabalho, sabendo, como sabe, que tal norma não se aplica ao caso”, acrescenta.

Aquele artigo alude a casos de “encerramento temporário ou diminuição temporária de atividade de empresa ou estabelecimento que não respeite a situação de crise empresarial”.

“O encerramento do hospital de Famalicão foi feito sem que a empresa estivesse obrigada a tal e, por isso, é ilegal”, diz ainda o sindicato.

A Lusa contactou o Grupo Trofa Saúde, que ainda não reagiu.

No entanto, a Lusa teve acesso a um e-mail enviado pelos Recursos Humanos do Grupo Trofa Saúde a uma trabalhadora, que refere que a “catástrofe” provocada pela infeção covid-19 obrigou ao encerramento temporário dos serviços, por ter criado uma falta de atividade imediata, imprevisível e totalmente fora do controlo da empresa”.

“Ou seja, os serviços encerraram por motivos de força maior, encontrando-se a empresa a analisar as melhores formas de reação a esta crise que se instalou e de assegurar os postos de trabalho”, acrescenta.

O grupo diz ainda que, “para que os trabalhadores não perdessem rendimento, a empresa indicou como caminho que, durante este período, os dias fossem de compensação de horas e férias para os colaboradores”.

“A empresa indicou este caminho no sentido de não prejudicar demasiadamente os colaboradores”, sublinha.

Ressalva que não obrigará qualquer trabalhador a gozar agora o seu período de férias, se não for essa a sua intenção e conclui dizendo que os trabalhadores que não quiserem gozar agora as férias continuarão a não ter que ir trabalhar, mas verão a sua retribuição reduzida em 25% durante o período do encerramento.

O hospital do grupo em Famalicão fechou em 19 de março.

Os trabalhadores foram sendo, entretanto, informados da prorrogação do prazo de encerramento, que agora se situa em 20 de abril.

“Estou de férias desde 16 de março. Se o fecho se prolongar até 20 de abril, cumpriria mais do que os 22 dias de férias a que tenho direito”, disse uma trabalhadora à Lusa.

A trabalhadora já contestou, dizendo que não aceitava, mas ainda não obteve qualquer resposta.

Para o sindicato, a empresa não está a cumprir os formalismos e procedimentos legais previstos no Código do Trabalho, incorrendo, assim, numa contraordenação “muito grave e na prática de um crime, punível com pena de prisão até dois anos e multa até 240 dias”.

O presidente da Câmara de Celorico de Basto está a ponderar recorrer aos tribunais para “obrigar a coordenação da unidade de saúde pública” a dar informações oficiais à autarquia sobre a evolução da Covid-19 no concelho.

Segundo Joaquim Mota e Silva, não tem sido possível à câmara municipal, nas últimas semanas, obter informações oficiais, em tempo útil, junto do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Tâmega (ACES 1 Baixo Tâmega), que a unidade de saúde pública em vários concelhos, incluindo Celorico de Basto.

Joaquim Mota e Silva sublinhou que têm sido infrutíferas as sucessivas tentativas, “pelos canais próprios”, apesar de, como autarca, ser a “autoridade máxima da proteção civil no concelho”.

“Se nada for feito, não terei outra saída que não seja o recurso aos tribunais para exigir que as autoridades de saúde facultem à câmara municipal os dados da pandemia no meu concelho”, referiu, anotando que sem essas informações a edilidade não pode identificar um possível foco o terreno a atuar para evitar a propagação do novo coronavírus.

O edil disse não admitir que “outras entidades, até fora do [seu] concelho, tenham essa informação e a câmara não”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).