A Câmara de Braga está a impedir o esclarecimento da opinião pública sobre o negócio em torno da Fábrica Confiança. A afirmação é da «Plataforma Salvar a Confiança», a qual, em comunicado, afirma, ainda que, “o facto de usar de forma inapropriada termos como “restauro”, “residência universitária” ou “museu” só tem contribuído para enganar, não só os bracarenses, como responsáveis e instituições nacionais, como é o caso do Ministério da Cultura”.

Questionado sobre as críticas da Plataforma, Ricardo Rio disse ao Minho que PIP – Plano de Informação Précia é só um. É claro nas suas condições e foi esse que foi aprovado pelo Ministério da Cultura”. E acrescenta: “o resto são fait-divers de quem já não sabe o que mais há-de inventar sobre este tema!”

Esta segunda-feira, 20 de janeiro, – acrescenta o organismo – a Secretária de Estado da Cultura pronunciou-se na Assembleia da República a propósito da antiga Fábrica Confiança, que está em vias de ser classificada como Monumento de Interesse Público. Na sua intervenção referiu: “O edifício da Fábrica contará com um núcleo museológico onde se fará a preservação da história e da identidade da Fábrica Confiança. O edifício antigo será alvo de restauro e servirá para fins culturais”.

Trata-se, porém, – defendem – “de um equívoco que tem sido repetido pelo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, mas que não corresponde à proposta que vai levar esta sexta-feira a Assembleia Municipal Extraordinária. Daí que a Plataforma tenha já endereçado uma carta ao Ministério da Cultura alertando que o projeto proposto pela Câmara não corresponde às declarações da senhora Secretária de Estado, nem ao pressuposto exigido no parecer de arquitetura da Direção-Geral do Património Cultural (“Intervenção de restauro do edifício principal da antiga Fábrica de saboaria Confiança mantendo todas as suas características arquitetónicas e patrimoniais”).”

“Não há restauro”

Na verdade, tal como a Plataforma refere na carta ao Ministério, trata-se de um PIP (Pedido de Informação Prévia) que prevê a construção de um novo edifício no logradouro (com 7 pisos+2 subterrâneos e 300 “unidades de alojamento”), intervenção que se estende ao edifício histórico da Rua Nova de Santa Cruz.

De acordo com o PIP, este edifício antigo não será alvo de efetivo “restauro” uma vez que as exigências funcionais para os diversos usos previstos (habitação, comércio, serviços e outros) são incompatíveis com a integridade arquitetónica deste bem patrimonial”.

Ao contrário do que tem sido repetido pela autarquia, – acrescenta – “o edifício também não servirá para fins culturais. Dos 4030 m2 existentes, apenas 422 m2 são efetivamente dedicados a espaço museológico.

Pelas dimensões e enquadramento, não será qualquer “museu” relacionado com a memória da Confiança”. Com efeito, além desta reduzida área, não existe qualquer outro espaço no PIP que se possa designar cultural.

O que quer dizer que 90% da área do edifício antigo da Fábrica estará afeta a fins não-culturais e de uso privativo.

O Ministério Publico do Tribunal de Braga e o pai da menor recorreram para a Relação de Guimarães da condenação a três anos de prisão, suspensos, de um professor de 51 anos, por crime de abuso sexual de menor dependente, de trato sucessivo, na pessoa de uma aluna de 15 anos.

O MP pede uma pena, não suspensa, de quatro anos e seis meses, enquanto que o advogado da família, Miguel de Melo Lomba defende que deve ir preso por cinco anos, e que a indemnização à menor, oito mil euros, deve subir para 50 mil. O jurista critica, ainda, o facto de a suspensão da pena, nem sequer estar dependente do pagamento da indemnização, sublinhando que “pode mesmo não pagar”.

No recurso, o jurista sustenta que o crime do arguido, “que por si é grave, ainda mais grave é por se tratar do professor da vítima. A nossa sociedade não pode confiar na justiça, e sentir-se segura, se não tiver a certeza que este tipo de crimes praticados pelos professores sobre os alunos é exemplarmente punido”.

E interroga: “Impõe-se perguntar se é essa a mensagem que os tribunais querem transmitir à sociedade. Se é mais grave a consequência de conduzir na autoestrada a 180km do que um professor abusar sexualmente de uma sua aluna com 14 anos?”

Já a magistrada do MP escreve que, “atendendo ao tipo de crime, à culpa supra demonstrada do arguido, ao dolo, bem como a relação de professor-aluno, a suspensão da execução da pena transmite um sinal de impunidade, causadora inclusivé de alarme social”. Isto – acrescenta – “sem falar das consequências devastadoras na pessoa da ofendida”.

Contactado por O MINHO, o defensor do arguido João Ferreira Araújo disse que vai contra-alegar defendendo que a pena aplicada em Braga “é justa e equilibrada e serve os objetivos da justiça”.

Tribunal censura

Em novembro, na leitura do acórdão, os juízes censuraram a conduta do docente, já que este sabia que a rapariga tinha “baixa autoestima”.

Apesar disso, o Tribunal não o proibiu de dar aulas, nem no ensino público nem no privado, permitindo-lhe exercer a função como sucede atualmente num ginásio. O arguido foi despedido pelo Ministério da Educação, mas recorreu para o Tribunal Administrativo, caso ainda não julgado.

Relações consensuais

Relações amorosas consensuais. Foi, assim, que o professor, descreveu o relacionamento com a aluna.

No julgamento, foi ouvido o depoimento da jovem, gravado em 2017 para memória futura, pela PJ de Braga, e no qual ela corrobora a versão, a de que, houve contactos sexuais, sem cópula, entre os dois, por vontade mútua e sem que ele a tivesse forçado.

O arguido, casado, de 51 anos, confessou e manifestou-se arrependido, dizendo que foi atração mútua, embora sabendo que tal era ilícito.

O professor, além de ginástica, ministrava xadrez, onde a aluna se inscreveu. O relacionamento, – diz a acusação – começou em janeiro de 2017.

Envolveu abraços, beijos, e encontros amorosos, com apalpões, numa loja propriedade do docente. Em maio, as colegas denunciaram o caso, e o arguido pediu-lhe para nada contar. O que levou o Tribunal a sublinhar que os abusos só não foram mais longe por causa disso.

CRÓNICA DE LUÍS MOREIRA

Jornalista de O MINHO. De Braga.

Em outubro de 2003 fui, enquanto jornalista, a Angola, na comitiva do então primeiro-ministro, Durão Barroso. Ia com apoio do Diário do Minho – onde nunca trabalhei, apenas tendo colaborado muito esporadicamente, mas que teve a amabilidade de me apoiar – e do extinto jornal O Primeiro de Janeiro, que Deus tenha, porque já fechou.

Na primeira crónica que enviei referi-me a Isabel dos Santos, a empresária filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Disse que ela era vista como corrupta em muitos setores da sociedade angolana, e que – dizia-se – beneficiava do apoio político do pai, e consequente acesso ao dinheiro do Estado. Numa caixa ao lado, tive o cuidado de emitir opinião contrária, a de que, segundo outros setores, se tratava de uma mulher de grande iniciativa e qualidade, capaz de investir e criar riqueza. E que a acusação de corrupção era “uma calúnia”.

Sucede que, os editores de O Primeiro de Janeiro, por falta de espaço, cortaram esta caixa, a que defendia a reputação da empresária.

No dia seguinte, ambos os jornais receberam telefonemas, julgo que da Embaixada de Angola em Portugal, a perguntar quem eu era, e porque os representava. Telefonemas que me foram transmitidos e que indiciavam o que se seguiu: passei, logo, ao estatuto de renegado; o staff que acompanhava a comunicação social começou a virar-me a cara, com ar agressivo, e nem respondiam a qualquer coisa que perguntasse. Nessa noite, houve um jantar para os jornalistas oferecido pela Embaixada de Angola, com a presença do responsável em Portugal, e a hostilidade repetiu-se: ninguém falava para mim!

Regressei ao nosso país, ciente de que, se um dia quisesse voltar a Angola, onde já estive três vezes – uma delas na tropa em 1975 – o visto ser-me-ia recusado por caluniar a filha do Presidente.

E certo de que fiquei nos ficheiros da secreta angolana…

Embaixador não responde

Meses depois, o Embaixador veio a Braga, à Câmara, no tempo de Mesquita Machado. Fui lá enviado pela Agência Lusa para quem trabalhava. O procedimento antipático manteve-se: nem o assessor me falou, e o Embaixador – um tipo alto e anafado, cujo nome não recordo – recusou-se a responder-me.

O tema da corrupção incomodava os dirigentes angolanos, está bom de ver. Felizmente, o atual Presidente, João Lourenço, quer acabar com a máfia e governar para todos os angolanos!!!

Nessa viagem, tive direito a participar num jantar oferecido pelo primeiro-ministro angolano ao homólogo português, e onde estavam ministros, dirigentes vários e empresários dos dois lados… Na mesa que me calhou estava Rui Mingas, que fora ministro e também embaixador em Portugal. Antes fora atleta do Benfica… Mingas era crítico do regime do MPLA, partido a que pertencia, mas de que se afastara – dizia – devido ao fenómeno da corrupção. Na mesa estava ainda o embaixador de Moçambique em Angola, António Mathonse, irmão do pintor Elias Mathonse, ambos meus amigos, do peito.

A conversa fluiu e foi ter ao dito fenómeno… Disse o Mingas: “estão a ver aquela mesa ali. O general que lá está tem uma mansão na ilha de Luanda, uma na África do Sul, outra no Brasil, outra ainda na Flórida, casa em Lisboa e no Algarve e na Côte D’Azur, em França”. Que valem dezenas de milhões de dólares! E concluiu: “nesta sala, há vários outros com a mesma situação, à custa dos angolanos”.

Calei-me e nada escrevi, porque era confidencial!!!