Seguir o O MINHO

País

Isenção de IRS para rendimentos baixos é mais generosa para não residentes

Isentos do pagamento de IRS os rendimentos até 7200 euros por ano

em

Foto: DR

As pessoas que não sejam residentes fiscais em Portugal mas obtenham cá algum rendimento de trabalho vão deixar de pagar IRS se o valor recebido for inferior ao salário mínimo, pagando apenas na parte em que o ultrapassarem.

A medida consta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e foi criada com o objetivo de isentar de retenção na fonte (à taxa de 25%) os não residentes que se desloquem a Portugal por curtos períodos e auferem rendimentos de valor reduzido, como acontece, por exemplo, com trabalhadores agrícolas sazonais.

“Aos rendimentos (…) mensalmente pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares não é aplicada qualquer retenção na fonte até ao valor da retribuição mínima mensal garantida, quando os mesmos resultem de trabalho ou serviços prestados a uma única entidade, aplicando-se a taxa aí prevista à parte que exceda esse valor”, refere a lei orçamental.

Com a atualização do salário mínimo nacional para os 600 euros, ficam, assim, isentos do pagamento de IRS os rendimentos de trabalho dependente e os rendimentos empresariais e profissionais (trabalhadores independentes) até 7200 euros por ano.

A retenção na fonte aplicada aos não residentes converte-se numa taxa liberatória (a título definitivo) de 25%, sendo este o imposto efetivamente pago por estes contribuintes. Mas com a alteração introduzida pelo OE2019 apenas os trabalhadores que excedam o valor mensal do SMN terão de pagar aquela taxa.

Tal como está redigida, a norma acaba por dar um tratamento fiscal mais suave aos não residentes do que aos residentes.

É que, como referiu à Lusa Luís Leon, da consultora Deloitte, no caso dos residentes, apenas aqueles que estão abrangidos pelo valor do mínimo de existência não pagam imposto. Mas se o seu rendimento exceder este mínimo (que corresponde a cerca de 9153 euros em 2019) já são obrigados a pagar IRS. “Há um tratamento que acaba por ser discriminatório”, precisa.

Entrando no grupo dos que pagam IRS, os residentes apenas beneficiam de uma dedução (que abate ao seu rendimento) de 4104 euros. Já os não residentes terão uma espécie de dedução equivalente a 7200 euros.

Luís Leon admite que a nova norma visou dar aos não residentes um tratamento idêntico ao que é dado a quem tem em Portugal residência fiscal no que diz respeito ao mínimo de existência, mas o resultado prático acaba por criar alguma discriminação entre uns e outros.

O fiscalista assinala ainda que o facto de a isenção de retenção na fonte apenas ser concedida aos não residentes que trabalhem ou prestem serviços a uma única entidade também acaba por criar alguma diferenciação.

No limite, exemplifica, um não residente que receba 200 euros de duas entidades empregadoras terá de pagar 25% de IRS, enquanto alguém que receba 500 euros de uma única entidade fica isento.

Anúncio

País

Unicef apela a ministro da Educação para ouvir alunos sobre o regresso às aulas

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

A diretora da Unicef Portugal apelou ao ministro da Educação para que oiça as crianças e jovens sobre o confinamento e o que esperam da escola antes de tomar medidas sobre o regresso às aulas presenciais.

Os alunos também devem ser ouvidos sobre o recomeço da escola e a experiência que tiveram das aulas à distância, defendeu a diretora executiva da Unicef Portugal, Beatriz Imperatori, em declarações à Lusa no âmbito do Dia Mundial da Criança, que se celebra na segunda-feira, dia 01 de junho.

A Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) entende que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, deveria ouvir os alunos sobre o que querem manter e o que mudar na escola, de forma a que as medidas para o arranque do próximo ano letivo possam ter em conta as suas opiniões.

“Depois destes meses de confinamento é preciso refletir sobre que escola é esta e essa reflexão deve ser feita com as crianças. É preciso definir esta nova escola com a participação das crianças nos processos de decisão política”, considerou Beatriz Imperatori, acrescentando que é preciso também perceber se conseguiram aprender durante a pandemia.

Esse foi precisamente o trabalho que a Unicef já iniciou e, das conversas com os mais novos, descobriu que, apesar das diferentes histórias de vida, houve pontos em comum entre muitas crianças.

Muitos alunos reconheceram que estar em casa “foi giro, mas não se aprendeu o mesmo” e a maioria dos pais admitiu ter sido “muito difícil apoiar os filhos”, disse Beatriz Imperatori.

Além disso, neste momento, a maior parte dos alunos “está a viver uma situação de ambivalência, porque sentem saudades da escola e falta dos amigos e dos professores, mas também gostam de estar em casa, em família, perto dos pais”, resumiu.

Beatriz Imperatori disse que para os mais novos é difícil gerir esta dualidade de sentimentos: “neste momento eles querem manter-se perto dos pais, mas também regressar à escola”.

A Unicef recorda que a escola é o espaço que lhes permite socializar, aprender e ter modelos de referência. Mesmo que o ensino à distância revele vantagens, a diretora da Unicef mantém-se uma defensora do ensino presencial, do contacto entre crianças e professores.

Neste período de pandemia, as crianças e jovens passaram demasiado tempo em frente ao écran e afastaram-se das outras pessoas.

No entanto, a Unicef reconhece que o confinamento foi importante para perceber a importância de uma escola mais intimista, composta por grupos mais pequenos, turmas mais pequenas que favorecem a aprendizagem e as relações humanas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância apela a que a escola possa trabalhar com os mais novos para recuperar os valores da vida e da ligação aos outros assim como a natureza como pilar fundamental para as crianças.

Continuar a ler

País

Marcelo pede que não se passe do “8 para o 80” e alerta para imagem do país

Covid-19

em

Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Twitter de António Costa

O Presidente da República reiterou hoje o apelo à população para que não se passe “do 8 para o 80” nas medidas de prevenção da covid-19, alertando para os riscos da imagem do país “cá dentro e lá fora”.

Em declarações aos jornalistas depois de participar numa celebração religiosa na Mesquita de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a dirigir um apelo especial aos mais jovens para que pensem que “um terço da população portuguesa é de risco”, entre pessoas idosas ou com problemas de saúde.

“Até para pensarem no seguinte: nós precisamos de solidificar a imagem cá dentro e lá fora de que este processo é irreversível, não vai conhecer recuos, não levanta dúvidas e objeções, para querermos ter turismo, investimento, para querermos ter pessoas que possam vir e circular cá dentro e lá fora”, salientou.

O chefe de Estado alertou que se Portugal continuar a ter “picos de infetados”, apesar de não se traduzirem em aumento de internados ou de pessoas nos cuidados intensivos, fica “uma imagem que não dá segurança cá dentro e permite lá fora formular juízos que não correspondem ao que tem sido conseguido até agora”.

“É uma questão de bom senso, de não passar do 8 para o 80. É passar do 8 para 16, depois para 24, depois para 48 e por aí adiante até chegar aos 80”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade, admitida pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica Alexandra Leitão, de não haver aumentos salariais na função pública em 2021 ou até de congelamento de carreiras, o chefe de Estado escusou-se a comentar para já esses temas.

“Eu não gostava de estar a comentar esta matéria neste momento, primeiro pelo local em que em encontro, pelo significado que tem a minha presença aqui e também porque isso terá de ser ponderado no quadro do orçamento suplementar, que ainda está a ser preparado”, disse.

Numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, Alexandra Leitão disse que não espera que, no quadro da pandemia de covid-19, haja uma política de redução de rendimentos, mas quanto a um eventual congelamento das progressões de carreira na Administração Pública afirmou que é uma questão que “não está em cima da mesa”, mas admitiu que essa possibilidade, depende do evoluir da situação económica e não pode ser excluída “liminarmente”.

Alexandra Leitão assumiu também que não pode garantir que seja possível manter o compromisso do aumento salarial de 1% para a função pública previsto para 2021.

Continuar a ler

País

Serviços do SNS nas zonas com novos surtos sem retoma da atividade normal

Covid-19

em

Marta Temido. Foto: DR

A ministra da Saúde admitiu hoje que os serviços do SNS nas zonas da Grande Lisboa que estão a responder aos surtos de covid-19 nesta região não poderão retomar a sua atividade normal devido a este aumento da procura.

Marta Temido falava na conferência diária sobre a evolução da pandemia de covid-19 em Portugal, numa altura em que mais de 85% dos novos casos se registam na região da Grande Lisboa.

Por esta razão, as autoridades estão a focar o trabalho de contenção do novo coronavírus nesta região, tendo-se hoje reunido com vários responsáveis dos municípios envolvidos.

Segundo a ministra, estão a trabalhar na resposta a estes surtos específicos os Agrupamentos dos Centros de Saúde de Loures, Odivelas, Amadora e Sintra.

Por estarem pressionados por esta maior procura, estas unidades de saúde são confrontadas com a “inviabilidade” de retomarem a sua atividade normal, o que já teria acontecido se os surtos não tivessem ocorrido, segundo a ministra da Saúde.

Portugal regista hoje 1.410 mortes relacionadas com a covid-19, mais 14 do que no sábado, e 32.500 infetados, mais 297, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

Em comparação com os dados de sábado, em que se registavam 1.396 mortos, hoje constatou-se um aumento de óbitos de 1%.

Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus (32.500), os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) revelam que há mais 297 casos do que no sábado, o que representa um aumento de 0,9% em relação ao dia anterior.

A região Norte continua a ser a que regista o maior número de mortos (784), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo (357), do Centro (238), do Algarve e dos Açores (ambos com 15) e do Alentejo, que regista um óbito, adianta o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de sábado, mantendo-se a Região Autónoma da Madeira sem registo de óbitos.

Continuar a ler

Populares