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Instituições de Ensino Superior falam em “acordo possível” e pedem menos burocracia

Ensino superior

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Foto: Divulgação

Os presidentes dos conselhos Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e de Reitores das Universidades Portuguesas consideraram que o “Contrato de Legislatura” foi o acordo possível com o Estado e pediram ao Governo menos barreiras burocráticas.

Estes recados foram deixados em São Bento, perante o primeiro-ministro, António Costa, nos discursos da cerimónia de assinatura do “Contrato de Legislatura” entre o Estado e das instituições de Ensino Superior – um compromisso que prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspetos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias, e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.

Na sua intervenção, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Pedro Dominguinhos, classificou o acordo como “um referencial de estabilidade e de previsibilidade” para os próximos quatro anos, dizendo, depois “reconhecer o esforço do Estado”.

“Sabemos que este foi o acordo possível, mas o acréscimo orçamental para esta legislatura não resolve o subfinanciamento do sistema de Ensino Superior. No entanto, acreditamos que são criadas as condições e as medidas necessárias, através dos programas Portugal 2020 e Portugal 2030, que permitirão reforçar o financiamento das instituições de Ensino Superior”, referiu.

Pedro Dominguinhos advertiu que é essencial “um reforço da ação social para a promoção de uma maior igualdade de oportunidades” e que tem de existir uma articulação entre as instituições de Ensino Superior e os diferentes ministérios e organismos do Estado, designadamente ao nível da simplificação de procedimentos administrativos ou na promoção de objetivos de internacionalização.

“Os politécnicos assumem um papel essencial na dinamização das regiões em que estão inseridos. O seu impacto é muito significativo no emprego criado, quer na produção de riqueza, quer, ainda, na reprodutividade do investimento público”, considerou.

Pedro Dominguinhos apelou ainda para que, durante a presente legislatura, “sejam dados os passos necessários que permitam aos politécnicos a outorga do grau de doutor e que possa ser possível discutir as condições para a alteração da designação para universidades politécnicas”.

Já o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Fontainhas Fernandes, defendeu que as entidades que lidera têm “contribuído para a existência de contas equilibradas” em Portugal.

“Certamente que gostaríamos de ter um acordo mais ambicioso e que permitisse resolver a situação de subfinanciamento com que as universidades se confrontam há vários anos, mas estamos cientes dos constrangimentos financeiros que o país atravessa e da complexidade do contexto europeu”, afirmou.

António Fontainhas Fernandes disse depois que as universidades conservam o compromisso de prosseguir “práticas de gestão que potenciem o equilíbrio financeiro, o aumento da eficiência da despesa pública com diversificação das fintes de financiamento”.

“As universidades querem e devem ser locais de boas práticas num contexto de total transparência e cada vez mais exigente pública prestação de contas. Este contrato garante às instituições maior previsibilidade e maior responsabilidade do seu enquadramento financeiro. Mas é fundamental manter este empenhamento conjunto para garantir o cumprimento das disposições previstas no estatuto da carreira docente”, avisou o presidente do Conselho de Reitores.

Ou seja, segundo o professor universitário, tem de “haver um esforço conjunto no sentido de libertar as instituições de Ensino Superior de barreiras burocráticas e administrativas que apenas continuem para dificultar a sua afirmação internacional”.

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João Almeida do CDS-PP quer fortalecer partido e depois pensar em plataforma alternativa ao PS

Sucessão de Assunção Cristas abre debate estratégico sobre o futuro do partido

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Foto: Facebook de João Almeida / DR

O candidato a presidente do CDS-PP João Almeida escusou-se, esta quarta-feira, a comentar em detalhe a reeleição de Rui Rio para líder do PSD, declarando ser necessário o fortalecimento dos centristas e trabalho posterior para uma “plataforma alternativa ao socialismo”.

“Temos em primeiro lugar que fortalecer o CDS e fazer o CDS recuperar a representatividade que tinha, e depois trabalhar uma plataforma alternativa ao socialismo, à direita do PS, e, portanto, aí obviamente que as pontes com o PSD são sempre importantes”, considerou o dirigente centrista, falando à agência Lusa na ilha Terceira, nos Açores.

No que refere à região autónoma, João Almeida garante, a ser eleito líder do CDS, um “acompanhamento muito próximo para o desafio eleitoral” deste ano, as regionais.

E prosseguiu: “Conheço as nove ilhas dos Açores, conheço os 19 concelhos, já fiz várias campanhas regionais aqui e sou eu que acompanho as matérias relativas à região na Assembleia da República”.

A Lei do Mar e matérias referentes à Base das Lajes e à “importância geoestratégica dos Açores” são assuntos destacados pelo candidato como essenciais para a região.

Os candidatos à liderança do CDS são Abel Matos Santos, João Almeida, Filipe Lobo d’Ávila, Francisco Rodrigues dos Santos e Carlos Meira.

O 28.º Congresso nacional, marcado para 25 e 26 de janeiro em Aveiro, vai eleger o sucessor de Assunção Cristas na liderança dos centristas, que decidiu deixar o cargo na sequência dos maus resultados nas legislativas de outubro de 2019 – 4,2% e cinco deputados.

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Endividamento da economia aumenta em novembro para 724,7 mil milhões de euros

Banco de Portugal

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Foto: DR

O endividamento do setor não financeiro da economia aumentou em novembro 672 milhões de euros para 724,7 mil milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).

De acordo com o BdP, deste montante, 320,1 mil milhões de euros respeitavam ao setor público e 404,6 mil milhões de euros ao setor privado.

“Relativamente a outubro de 2019, o endividamento do setor não financeiro aumentou 0,7 mil milhões de euros. Este aumento deveu-se, essencialmente, ao acréscimo de 0,7 mil milhões de euros no endividamento do setor público”, sinaliza.

O aumento do endividamento do setor público traduziu-se na subida do endividamento face ao setor financeiro, administrações públicas e empresas, parcialmente compensada pela redução do endividamento externo.

A manutenção do valor do endividamento do setor privado “reflete o decréscimo do endividamento das empresas privadas, que foi compensado pelo aumento do endividamento dos particulares face ao setor financeiro”, sinaliza ainda o BdP.

A descida no endividamento das empresas privadas resultou da diminuição do financiamento face ao setor financeiro, em 1,1 mil milhões de euros, parcialmente compensada pelo aumento do endividamento externo (de 0,9 mil milhões de euros).

Em novembro, a taxa de variação anual do endividamento total das empresas privadas foi de 1,0%, menos 0,3 pontos percentuais do que o registado no mês anterior, enquanto a taxa de variação anual do endividamento total dos particulares aumentou 0,1 pontos percentuais, para 0,7%.

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Defesa estima em 100 milhões saída da Força Aérea do Montijo

Orçamento do Estado 2020

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Foto: novadeliembaixadaportugal.mne.pt / DR

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, estimou, esta quarta-feira, em cerca de 100 milhões de euros os custos da saída da Força Aérea da base do Montijo, onde vai ser construído o novo aeroporto de Lisboa.

A saída prevista da Força Aérea vai implicar a transferência dos helicópteros que estão no Montijo para a base de Sintra e dos aviões de treino Épsilon para a base de Beja, explicou João Gomes Cravinho na audição conjunta sobre o Orçamento do Estado de 2020 (OE2020) das comissões de Orçamento e da Defesa Nacional, na Assembleia da República, em Lisboa.

A construção do novo aeroporto complementar de Lisboa “vai afetar, direta ou indiretamente, sete das dez esquadras da Força Aérea”, explicou.

O impacto orçamental, acrescentou, será “na ordem dos 100 milhões de euros”, valor que “precisa de ser acomodado no âmbito da relação entre o Estado e a entidade que tem a gestão do aeroporto”, a Vinci.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projeto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de DIA.

Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota da APA.

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