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Braga

Imigrante deu 7.500 euros de sinal para comprar casa em Braga. Ficou sem o dinheiro e sem a casa

Tribunais

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Deu 7.500 euros de sinal para compra de um apartamento a uma imobiliária de Maximinos, propriedade da empresária Daniela Cerqueira da Costa. Mas, o espaço já tinha sido vendido. E a empresa não lhe devolve o dinheiro. E a “Daniela Costa – Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda” foi já condenada em Tribunal pelo crime de abuso de confiança, por ficar com o valor do sinal adiantado por clientes brasileiros que queriam comprar um apartamento. A firma não só continua a funcionar, como tem outras queixas, em investigação na PSP local.


A O MINHO, a vítima, uma mulher de nome Maria, imigrante angolana, disse que entregou o sinal há três meses à imobiliária, e que, quando o banco lhe concedeu o empréstimo para a compra da fração, foi-lhe dito que já tinha sido vendido: “propuseram-me um outro, de qualidade muito inferior, mas eu não aceitei”, afirmou. A partir de então vem exigindo a devolução do sinal: “dizem que vão contactar o meu advogado, mas nada”, lamenta.

A lesada diz que o dinheiro resulta de poupanças feitas ao longo de 15 anos de trabalho e reunido com a ajuda dos patrões: “o meu filho, de sete anos, pergunta-me pela casa nova, e eu fico a chorar”, contou

O MINHO contactou a empresa, tendo um dos funcionários, Paulo Ribeiro – que Maria diz que se lhe apresentou como solicitador – dito, em nome da proprietária, que o assunto vai ser resolvido entre os advogados”. A firma desculpa-se com o facto de o apartamento ter sido vendido pelo dono e diz que teve custos com o processo. Mas a lesada garante que até agora nenhum advogado da imobiliária a contactou nem à sua representante legal.

DUAS CONDENAÇÕES

Ao que sabemos, Daniela Costa, de 54 anos, de São Vítor, Braga, empresária de imobiliário, foi condenada em setembro de 2019 – sentença de que recorreu para a Relação de Guimarães -, pela prática de um crime de abuso de confiança agravado na pena de 320 dias de multa à taxa diária de sete euros, num total de 2.240 euros. Ficou, ainda, obrigada a restituir o sinal de 5.500 euros (com juros) aos clientes Oswaldo Correia Costa e Márcia Correia Toledo, e ainda a dar-lhes 400 euros, a cada um, por danos não patrimoniais.

A sentença do Tribunal Criminal de Braga diz que a arguida, sócia-gerente da sociedade “Daniela Costa – Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda”, recebeu, em 2016, o sinal daquele casal brasileiro,

Tendo-lhe sido pedido que a aquisição se enquadrasse no programa dos vistos gold, pelo que teria de ser célere. Para tal, selecionaram um imóvel na Rua Professor Machado Vilela, propriedade da Caixa Geral de Depósitos, entregaram um cheque de 2.500 euros e assinaram um contrato-promessa, no qual constava que a mediadora restituiria o cheque, caso o negócio não se fizesse.

De seguida, Daniela Costa pediu-lhe mais 5.500 euros, como “reserva”. Nem o cheque nem o valor da reserva foram devolvidos ou entregues à CGD. O cheque não chegou, no entanto, a ser descontado. Em setembro, o casal comunicou que desistia do negócio, mas a arguida, no dia 22, informou-os – diz a sentença – “de que a escritura estava agendada para dia 30, o que sabia não ser verdade”.

Proibida de exercer

O MINHO ouviu, sobre o tema, um outro mediador e um bancário: o primeiro diz que os tribunais deviam proibir a gestora de exercer a atividade, já que estão em causa as pessoas e o bom nome da profissão. Já o bancário diz que os bancos conhecem-na bem: “há quem seja burlado e opte por não fazer queixa”, frisou.

Para além da condenação por abuso de confiança, Daniela Costa fora já sentenciada em Braga, no Juízo Local Criminal, em maio de 2016, por um crime de abuso de confiança fiscal. Pagou 700 euros de multa.

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Braga

Braga protesta contra racismo e morte de George Floyd

Sábado, na Avenida Central

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Foto: DR

A cidade de Braga também se vai associar aos protestos “Vidas Negras Importam” e “Resgatar o futuro – não lucro”, estando marcada uma manifestação para sábado, a partir das 17:00, na Avenida Central.


A manifestação é convocada por um grupo de ativistas de Braga que articulou a ação com as autoridades de saúde e camarárias para garantir o “estreito cumprimento das normas da Direção-Geral da Saúde”.

Marta Dias, uma das ativistas, explicou a O MINHO que haverá setores separados para garantir o distanciamento social e que todos os participantes terão que usar máscara.

Estão previstos cerca de 100 manifestantes.

No comunicado enviado às redações, é adiantado que a manifestação “Vidas Negras Importam” (traduzido do inglês Black Lives Matter) tem como objetivo “mostrar solidariedade com os muitos protestos que estão a ocorrer nos Estados Unidos da América, e também um pouco por todo o mundo, na sequência do falecimento do cidadão negro George Floyd, vítima de asfixia por um agente da polícia no dia 25 de maio, em Minneapolis”.

O grupo de ativistas salienta que “também em Portugal são muitos os casos de violência policial contra corpos negros”.

“O mito de que Portugal não é um país racista perpetua esta violentação dos corpos negros, o apagamento do passado colonial e as narrativas luso tropicalistas sustentam estes abusos”, refere o manifesto.

Noutro plano, “Resgatar o futuro, não o lucro” pretende alertar para que “a crise causada pela pandemia da covid-19 veio deixar bem claro que não estamos todos no mesmo barco quanto às consequências inerentes a esta crise”, nota o comunicado.

“Se o normal é o salário dos gestores do Novo Banco (2 milhões) ser maior que o apoio que o Ministério da Cultura dedicou para as mais de 100 mil pessoas que tentam sobreviver no setor da cultura, então não queremos voltar ao normal”, realça o grupo, lembrando “as 300 mil pessoas obrigadas a trabalhar a recibos verdes, que viram o seu trabalho cancelado a receberem metade do valor do limiar da pobreza”.

“Saímos à rua em defesa do nosso futuro coletivo, dos nossos direitos e da nossa dignidade, para resgatar o futuro, e não o lucro”, conclui o manifesto.

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Braga

Menino de cinco anos tenta disparar arma de fogo em Braga. GNR foi chamada

Perigo

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Foto: DR

Um menino de cinco anos tentou disparar uma arma de fogo quando brincava, no passado dia 02 de junho, em Crespos, concelho de Braga.


Segundo relata a GNR, aquela criança, e uma outra de sete anos, tinham acesso livre à arma, que não se encontrava acondicionada a um cofre e com cadeado no gatilho, conforme dita a lei.

Após uma denúncia, os militares foram à casa dos menores confirmando o relatado, acabando por exercer um mandado de busca domiciliária que culminou com a apreensão de uma arma de alarme e um carregador com cinco munições.

Divulgação GNR

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Braga e à Comissão Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Braga.

A GNR relembra que para possuir uma arma de fogo legalmente, é necessário respeitar algumas normas de segurança no domicílio.

O portador que se separe fisicamente da arma de fogo deve colocá-la no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis, sempre que exigido.

Nos casos não abrangidos pelo descrito anteriormente, deve o portador retirar à arma peça cuja falta impossibilite o seu disparo, que deve ser guardada separadamente, ou apor-lhe cadeado ou outro mecanismo que impossibilitem o seu uso, ou fixá-la a parede ou a outro objeto fixo por forma que não seja possível a sua utilização.

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Braga

José Manuel Fernandes faz balanço final da presidência da distrital de Braga do PSD

Eleições internas

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Foto: DR

A comissão política distrital de Braga do PSD vai a eleições no próximo dia 11 de julho.


O ato eleitoral marca a saída de José Manuel Fernandes do cargo de presidente, após três mandatos.

O social-democrata fez um balanço do “ciclo” de seis anos à frente da distrital do partido, assegurando que deu “o máximo na defesa dos interesses do distrito e do país, cumprindo a missão central do PSD: estar ao serviço das populações procurando reforçar o seu bem-estar e qualidade de vida”.

José Manuel Fernandes considera que “o trabalho feito permitiu afirmar o PSD no distrito, como um partido mais forte, aberto e inclusivo, com uma forte aposta no debate e na formação política”.

O também eurodeputado considera que “este trabalho deu um contributo importante para a afirmação do PSD e do distrito de Braga no contexto nacional”.

“O PSD é o partido no distrito de Braga com mais presidências de Câmara e autarcas nas Juntas de Freguesia e Assembleias. Em todas as eleições – Legislativas, Europeias, Presidenciais e Autárquicas – o PSD tem obtido no distrito resultados e votações claramente acima da média nacional”, sublinha no comunicado enviado às redações.

José Manuel Fernandes defende que o “o distrito de Braga tem dado um importante contributo para a afirmação do PSD como um partido agregador, reformista, ao serviço de todos os portugueses e o único capaz de garantir um país moderno e preparado para competir e vencer os desafios que temos pela frente, numa sociedade cada vez mais global e em aceleração constante”.

O social-democrata, natural de Vila Verde, termina o comunicado agradecendo a colaboração de quem o acompanhou nos órgãos distritais do partido e a todos os militantes e simpatizantes, estruturas locais do partido e autarcas nas freguesias e municípios.

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