O Hospital de Guimarães acolhe o primeiro Espaço Cidadão localizado numa unidade de saúde no país, anunciou hoje o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Em comunicado, o ministério sublinha que se trata do 21.º Espaço Cidadão (EC) situado naquele município.
“A instalação deste EC permite que a comunidade hospitalar e os seus utentes possam ter acesso a diversos serviços públicos de forma mais cómoda e compatível com as rotinas de trabalho. Nos primeiros dias de funcionamento, os serviços mais procurados foram alteração da morada no Cartão de Cidadão e o registo e assinatura com Chave Móvel Digital”, acrescenta.
O EC no Hospital de Guimarães foi hoje inaugurado.
“Nestes espaços procura-se fazer alguma pedagogia, porque ainda temos um grande número de pessoas que não consegue,
autonomamente, usar as facilidades oferecidas pelo Portal do Cidadão”, apontou Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Modernização Administrativa.
Segundo a governante, nos últimos tempos, os dois serviços que têm sido mais requisitados nos EC são o agendamento da vacina contra a covid-19 e a obtenção do certificado digital.
Atualmente, e segundo o ministério, estão em funcionamento 783 EC (quatro em consulados), estando prevista a instalação, ainda em 2021, de mais 15.
Ao todo, 718 freguesias dispõem deste serviço de proximidade e 12 municípios têm EC móveis.
Há ainda nove municípios com EC instalados em bibliotecas.
No quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está previsto o reforço da rede de atendimento presencial com a abertura de 20 novas lojas de cidadão, 300 novos EC e 12 EC Móveis.
O catálogo base de serviços dos EC é composto por 13 entidades e 52 serviços.
Os cidadãos que se dirigem a estes espaços têm acesso a serviços digitais com maior procura, como a renovação do cartão de cidadão por maiores de 25 anos sem alteração de dados biométricos.
O levantamento deste documento de identificação também é disponibilizado em mais de 70 EC.
Serviços associados à carta de condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do cartão de cidadão, solicitar o cartão europeu de seguro de doença, pedir o registo criminal, realizar os serviços e-fatura ou obter a chave móvel digital são outras funcionalidades dos EC.
Mais recentemente, foram também disponibilizados nos EC novos serviços públicos digitais relacionados com o contexto pandémico, como o agendamento de vacina covid-19 e a emissão de certificado digital.