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Hospitais privados podem vir a receber doentes de cuidados intensivos do SNS

Saúde

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Presidente da República revelou hoje a existência de contactos para a colaboração do setor privado com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de libertar camas de cuidados intensivos para doentes com covid-19.


“Sabemos que, se houver um agravamento da situação, já há contactos que permitem a colaboração de outros setores, nomeadamente privado e social, mas privado em particular, com o SNS em termos de internamento e de cuidados intensivos, quer quanto a doentes covid quer quanto a doentes não covid, libertando portanto camas e estruturas de cuidados intensivos para doentes covid”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava em resposta aos jornalistas, no final de uma iniciativa no Museu da Eletricidade em Lisboa, a propósito das medidas mais recentes anunciadas pelo Governo para combater a propagação da covid-19, ao abrigo da situação de calamidade declarada em todo o território nacional.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a subida do número de infetados com o novo coronavírus provocou “pressão nos internados” e “pressão nos cuidados intensivos” nos hospitais públicos, mas neste momento ainda não se verifica uma “situação de stresse que permita antever uma rutura no SNS e no sistema de saúde em geral”.

“A situação de calamidade permite ir mais longe em medidas restritivas. Já aconteceu isso em Lisboa, quanto a algumas freguesias, e medidas mais restritivas localizadas territorialmente”, referiu.

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Castanha e frutos vermelhos congelados vão ter taxa de IVA reduzida

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

A taxa de IVA das castanhas e frutos vermelhos congelados vai baixar de 23% para 6%, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS aprovada hoje no parlamento.

A iniciativa dos socialistas foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PSD e do PCP que se abstiveram.

Na exposição de motivos da proposta, os deputados do PS referem que a castanha e os frutos vermelhos produzidos em Portugal são “os únicos frutos comercializados congelados”, ao contrário do que sucede com os legumes e hortícolas nos quais a venda em congelado é usual, tal como em fresco ou refrigerada.

Enquanto os legumes e hortícolas congelados estão incluídos no grupo de produtos sujeito à taxa reduzida de IVA (que em Portugal continental é de 6%), o mesmo não sucede com as castanhas e frutos vermelhos que pagam 6% de imposto quando comercializados em fresco, mas 23% quando congelados.

“Atendendo ao aumento da capacidade de produção nacional da castanha e dos pequenos frutos (maioritariamente destinados para exportação), faz todo o sentido taxar estes produtos (congelados) à taxa reduzida”, refere a proposta do PS que solicita, por isso, a inclusão destes frutos “na taxa reduzida do IVA”.

O objetivo, acrescenta o texto, é reduzir o preço destes produtos ao consumidor final nacional, e “estimular o consumo destes alimentos nutricionalmente saudáveis”.

Os deputados começaram na sexta-feira as votações na especialidade da proposta de OE2021 e das cerca de 1.500 propostas de alteração entregues pelos partidos, que terminam na quarta-feira.

A votação final global do OE2021 está marcada para quinta-feira.

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País

Parlamento chumba suspensão do pagamento por conta do PSD e aprova o do PCP

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

O parlamento chumbou hoje a suspensão do primeiro pagamento por conta de 2021 proposta hoje pelo PSD, tendo aprovado uma proposta do PCP que permite a dispensa dessa obrigação fiscal durante o ano de 2021.

A proposta do PSD foi rejeitada com os votos contra do PS, abstenções de BE, PCP e PAN e votos favoráveis dos restantes partidos (PSD, CDS-PP, Chega e IL).

Já a proposta do PCP, dirigida às micro, pequenas e médias empresas e às cooperativas, foi aprovada sem votos contra, com a abstenção do PSD e votos favoráveis dos restantes partidos.

O texto dos comunistas estabeleces que essas sociedades “podem ser dispensadas dos Pagamentos por Conta (PPC)”, e as que pretendam efetuar o pagamento “podem realizar esse pagamento, nos termos e nos prazos definidos por Lei”.

Hoje, o PSD alterou a sua proposta relativa ao pagamento por conta do IRC prevendo a suspensão do primeiro destes pagamentos em 2021 por parte das cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (PME) com quebra de faturação.

“Durante o ano de 2021 é suspenso o primeiro Pagamento por Conta (PPC) previsto nos números 2 e 3 do artigo 105º do Código do IRC”, lê-se no texto da nova proposta do PSD, que especifica que esta suspensão se aplica “exclusivamente às cooperativas, e às micro, pequenas e médias empresas” que apresentem “uma quebra igual ou superior a 25% do volume de negócios durante o primeiro trimestre de 2021 quando comparado com o período homologo do ano anterior”.

Esta manhã durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o deputado do PSD Afonso Oliveira anunciou a intenção do seu partido alterar a proposta inicial que tinham um alcance mais global, ao prever a suspensão do PPC “durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas, passando a aplicar-se consoante o resultado do exercício o pagamento real apurado de IRC”.

Na ocasião Afonso Oliveira justificou a mudança salientando ser necessário “compreender” que “o Governo, o país, o Orçamento do Estado, as contas públicas” têm “necessidades de tesouraria”.

A evolução foi saudada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Num relatório hoje divulgado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinha advertido que a proposta original do PSD não era “condicional na quebra de atividade provocada pela pandemia”, aplicando-se “a todo o universo das cooperativas e das micro, pequenas e médias empresas”.

Segundo a UTAO, a proposta inicial do PSD de suspensão do pagamento por conta teria um impacto na receita de 1.511 milhões de euros em 2021 caso fosse aprovada.

O pagamento por conta é uma das formas de as empresas irem adiantando o IRC que têm a pagar, mas cujo valor final apenas é apurado no ano seguinte, com a entrega da declaração anual Modelo 22.

No regime em vigor, as empresas fazem três pagamentos por conta – em julho, setembro e dezembro – sendo o valor calculado com base no imposto liquidado relativamente ao ano anterior ao destes pagamentos.

A fórmula de cálculo dos pagamentos por conta é sensível à faturação anual das empresas (sendo mais ligeira para as que faturam até 500 mil euros por ano), havendo ainda a possibilidade de as empresas suspenderem a terceira prestação, caso verifiquem que o montante que já adiantaram supere o imposto que tenham a pagar.

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Mais de metade das escolas de dança estão em risco de fechar

Covid-19

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Foto: Luís Vieira/Divulgação

Mais de metade das escolas de dança está em risco de encerrar definitivamente e os seus profissionais perderam, em média, 500 euros de rendimento líquido devido à pandemia, segundo um barómetro da PlataformaDança hoje divulgado.

Em comunicado, a PlataformaDança – Associação Nacional de Dança refere que os dados recolhidos no barómetro indicam que também mais de metade (53%) dos profissionais considera que “a situação vai ficar pior ou extremamente pior” e que 12% das escolas já encerrou definitivamente.

Caso continuem as restrições impostas pela pandemia, metade dos estabelecimentos de ensino está em risco de encerrar nos próximos meses.

A faturação das escolas também sofreu uma redução superior a 50% e 40% das companhias de dança viu a totalidade dos seus espetáculos cancelados, entre 01 de março e 01 de outubro.

Perante estes dados, a plataforma conclui que a dança “a dança não aguenta mais restrições e que são necessários apoios e estímulos concretos para a retoma”.

Os indicadores recolhidos mostram que 77% das pessoas que exercem a profissão têm formação superior especializada, 75% dos profissionais que mantêm atividade é trabalhador independente (recibos verdes) e que pelo menos 5% do total dos profissionais abandonaram a profissão.

O questionário do terceiro trimestre do ano teve o enfoque no impacto da covid-19 no setor e foi dirigido a bailarinos, professores, coreógrafos, escolas e companhias de dança, tendo sido realizado entre 26 e 31 de outubro, ou seja, antes de serem conhecidas as novas medidas do estado de emergência.

A PlataformaDança – Associação Nacional de Dança foi constituída no final de setembro para reunir profissionais e instituições da dança, de todo o país, desde bailarinos, professores, escolas e companhias, e defender os interesses específicos da área.

O setor das escolas de dança envolve aproximadamente 500 estabelecimentos de ensino, 70.000 alunos e 5.000 profissionais, segundo os dados da plataforma.

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