A Câmara de Guimarães assumiu hoje que a “opção estratégica” de intervenção social em rede é uma oportunidade, mas também um desafio, na sequência da transferência de competências do Estado, defendendo uma “ação social integrada, eficaz e célere”.
O plano da Ação Social Integrada de Guimarães (ASI) foi apresentado no auditório do polo da Universidade do Minho em Azurém, Guimarães, na presença do presidente e da vereadora da ação social da autarquia de Guimarães, Domingos Bragança e Paula Oliveira, do diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, bem como de dezenas de profissionais ligados à área social e às 11 Comissões Sociais Interfreguesias, parceiras do município neste modelo em rede.
No âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias locais, a Câmara de Guimarães assumiu, em 02 de janeiro deste ano, o serviço de atendimento e acompanhamento social, do rendimento social de inserção e da emergência social, até então garantidos pelo Instituto da Segurança Social.
Segundo a vereadora Paula Oliveira, a “opção estratégica” do município foi a de trabalhar em rede, com entidades e organismos que já estavam no terreno, sublinhando que esta escolha para colocar em prática a descentralização na área social representa um “grande desafio, de grande exigência, mas também uma grande oportunidade”.
“Não se trata de uma mera operação de descentralização administrativa de competências, mas sim que haja uma ação social integrada, eficaz, célere, próxima e junto da população mais frágil, promovendo a sua autonomia e dignidade”, frisou a autarca, na sua intervenção.
A vereadora da Câmara de Guimarães com o pelouro da ação social explicou que a “rede social” vai integrar sete entidades com as quais o município celebrou protocolos, “aproveitando o seu conhecimento e proximidade” da realidade no terreno.
“Todo este trabalho em que pretendemos a autonomização do cidadão, a promoção do seu bem-estar e a humanização, só é possível em rede. Está aqui a seleção nacional do social. Este trabalho, o município podia fazê-lo sozinho, mas não era a mesma coisa. Será em rede, um trabalho corresponsável, um modelo de ação social integrada, que não está fechado, que pode continuar a receber contributos, pois é o primeiro ano”, salientou Paula Oliveira.
O diretor do Centro Distrital da Segurança Social (SS) de Braga considerou que “este é o futuro” no que à ação social diz respeito.
“A Câmara de Guimarães iniciou este processo em janeiro, em colaboração com a Segurança Social, em articulação com os nossos serviços. Reconhecemos este trabalho, e [Guimarães] é um exemplo para quem vai iniciar este processo”, afirmou João Ferreira.
Na sua intervenção, o diretor do Centro Distrital da SS de Braga lembrou que apenas transitaram para a alçada do município “50% dos processo”, explicando que há “temáticas”, como os refugiados ou o estatuto de cuidador informal, que vão continuar sob a responsabilidade da SS, razão pela qual terá de continuar a haver uma estreita colaboração entre o município e a SS.
Para o presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança (PS), é importante “estar perto das pessoas e ajudar a resolver os problemas” sociais.
