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País

Governo dramatiza e estima custos de baixa do IVA em 800 milhões por ano

Orçamento do Estado 2020

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Foto: DR

O Governo dramatizou, esta quarta-feira, os custos com a medida de descida do IVA na luz, estimando-os em 800 milhões de euros por ano, e acusou por cinco vezes o PSD de irresponsabilidade.


Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), no parlamento, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, interveio por três vezes para comentar a proposta “irresponsável” feita pelo PSD e pelo seu líder, Rui Rio, argumentando que a perda de receitas “são menos 800 milhões de euros para a saúde ou para o investimento público”.

“É de uma irresponsabilidade tremenda”, acusou João Leão que usou por cinco vezes a palavra “irresponsabilidade” durante uma discussão no parlamento em que Duarte Pacheco, do PSD, que acusou o governante: “O senhor secretário de Estado sabe que o que diz não é verdade.”

João Leão acusou ainda o PSD de fazer uma proposta e desconhecer o seu impacto.

Na discussão que se seguiu, a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, pediu que se usassem números sobre esta proposta e que se evitassem “jogos políticos e bluffs” que “lá fora ninguém entende”.

E pediu ao executivo que dissesse qual o custo estimado para este ano desta medida de redução do IVA na eletricidade, ao que o secretário de Estado avançou com o número de 200 milhões por trimestre.

O presidente do PSD anunciou, esta quarta-feira, que o partido substituirá as contrapartidas que propunha para descer o IVA da luz por um corte menor nos gabinetes ministeriais e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.

Por outro lado, os sociais-democratas alteram a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.

Segundo as contas de Rui Rio, a descida do IVA da luz para consumo doméstico custará 31 milhões de euros por mês, perto de 94 milhões para o trimestre.

Tal seria compensado por um corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais, repondo a despesa aos níveis de 2019, e por um ajustamento do excedente orçamental, que o líder do PSD diz estar nos 0,25%.

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País

Ventura promete que com ele “coligações nem vê-las”

Política

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Foto: Chega TV

O presidente do Chega garantiu hoje que enquanto for ele o líder do partido não haverá quaisquer coligações com outras forças partidárias, preferindo esperar para ser o Governo de Portugal.

“Como presidente eleito do Chega, com a legitimidade que me dá a eleição por 99% dos militantes de todo o país deste partido, eu quero dizer uma coisa: enquanto eu me sentar naquela cadeia ali do meio – coligações nem vê-las!”, prometeu André Ventura.

O líder do partido nacional populista protagonizava a sua segunda e mais longa intervenção (39 minutos) do primeiro dia de trabalhos da II Convenção Nacional, entrecortado por gritos eufóricos pelo seu nome e palmas, sublinhando a característica “antissistema” da sua força política.

“Escusam de andar mendigar pelas distritais a tentar convencer o nossos com acordos. Enquanto eu for presidente deste partido isso não vai acontecer. Mesmo quando nos disserem que é fundamental para governar ou para a estabilidade, nós respondemos com esta profundidade religiosa: preferimos esperar para ser o Governo de Portugal do que ser muleta de uma partido do sistema”, disse.

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País

TAP retoma voos regulares entre Lisboa e Luanda a partir de 2.ª feira

Covid-19

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Foto: DR

A TAP anunciou hoje que vai retomar os voos regulares entre Portugal e Angola, a partir de segunda-feira, data em que o Governo angolano reabre o espaço aéreo a voos internacionais.

Num comunicado, a transportadora aérea precisa que a operação regular da TAP inclui três voos semanais, às segundas, quartas e sextas, com saída de Lisboa às 13:55 e no sentido inverso, com saída de Luanda às 23:20.

A TAP lembra ainda que nunca deixou de fazer voos entre Portugal e Angola, já que ao longo dos últimos meses efetuou vários voos de repatriamento entre os dois países.

O plano de retoma de operações da TAP, que agora inclui voos comerciais para Luanda, será ajustado sempre que as circunstâncias o exijam, face à dinâmica das imposições e restrições dos vários países e mercados, em virtude da evolução da pandemia, bem como da procura, afirma a companhia aérea.

Em 09 de setembro, a TAP já tinha dito à Lusa estar preparada para retomar os voos entre Portugal e Angola logo que fossem levantadas as restrições motivadas pela pandemia, mas que queria reiniciar a operação com quatro voos semanais para Luanda.

O Governo angolano anunciou, então, que vai reabrir o espaço aéreo a voos internacionais a partir de 21 de setembro, tendo reaberto a voos domésticos em 14 de setembro, deixando de ser necessária autorização para entrar no país.

Angola fechou as suas fronteiras aéreas em 20 de março.

O país conta atualmente com 3.848 casos de covid-19 e 147 óbitos.

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País

ARS-N admite saldar em breve dívida de 100 mil euros aos bombeiros do distrito do Porto

ARS Norte

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Foto: DR

A Administração Regional de Saúde (ARS) Norte admitiu hoje à Lusa pagar nos próximos dias a dívida de 100 mil euros pelo transporte de doentes reclamada pela Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto.

Depois de num primeiro contacto ter remetido para segunda-feira uma resposta sobre a reclamação feita hoje à Lusa pelo presidente da federação, José Miranda, a ARS fez uma atualização da informação prestada.

“Informamos que a liquidação da dívida existente relacionada com o transporte de doentes pelos bombeiros está prevista para os próximos dias”, lê-se na segunda resposta da ARS Norte à Lusa.

Segundo José Miranda, a ARS Norte deve mais de 100 mil euros às corporações de bombeiros do distrito do Porto, resultado do não pagamento das comparticipações desde junho.

“Desde há muito que prestamos serviço à ARS e aos hospitais no transporte de doentes. Os hospitais, tendo autonomia, pagam por eles, enquanto os restantes são pagos pela ARS, sendo que o contratualizado foi o pagamento a 60 dias”, disse José Miranda à agência Lusa.

Segundo o presidente da Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, “neste momento, em cima dos 60 dias contratualizados, estamos com quase mais de um mês de atraso. Ora, estando-se a viver um período de pandemia, em que os gastos são muito superiores, devido a termos de adquirir equipamento de proteção individual, as associações estão com problemas graves”.

“Há corpos de bombeiros que já têm vencimentos em atraso”, observou o presidente da federação distrital, revelando que as verbas da ARS “estão atrasadas desde junho” e que o valor em atraso “supera os 100 mil euros”.

Este problema, identificou José Miranda, “abrange cerca de 40 corporações do distrito do Porto” e a única resposta da ARS ao pedido de esclarecimento foi de que “estavam a desenvolver esforços para proceder ao pagamento”.

José Miranda disse à Lusa “estranhar a situação”, porque “nas outras ARS as situações estão em dia” e revelou ter “dado conhecimento da situação ao presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil, que é quem representa o Governo no distrito, para tentar interceder junto de quem de direito”.

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