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Viana do Castelo

Governo avança com ampliação da zona piloto para energias renováveis oceânicas

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Foto: DR/Arquivo

O Governo vai avançar, a partir de terça-feira, com o alargamento da zona piloto para energias renováveis oceânicas, de forma a viabilizar o desenvolvimento do projeto de energia eólica Windfloat ao largo de Viana do Castelo.

No diploma esta segunda-feira publicado em Diário da República, que se segue à aprovação em Conselho de Ministros no início deste mês, o executivo incube o ministro da Economia, Caldeira Cabral, de “propor, juntamente com a ministra do Mar [Ana Paula Vitorino], as medidas legislativas necessárias à adequação do regime jurídico da zona piloto”, bem como a “promover a alteração do contrato de concessão da REN – Rede Elétrica Nacional, por forma a permitir a construção do cabo submarino de ligação […], prevendo a sua posterior transmissão para a concessionária da gestão” do projeto.

Ao mesmo tempo, o ministro deverá “promover, em articulação com o ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] e a ministra do Mar, a alteração do contrato de concessão da zona piloto, por forma a adequá-lo à nova localização da zona piloto e ao objeto pretendido de alocação da generalidade das energias renováveis de localização oceânica”.

O diploma, assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, aponta que “a alteração do contrato de concessão relativo à zona piloto implica a intervenção conjunta de vários membros do Governo e também a alteração do regime jurídico em que o mesmo encontra respaldo, não só quanto à localização da área concessionada, como ao próprio objeto da concessão, ampliando-a à generalidade das energias renováveis oceânicas”.

O projeto Windfloat faz parte da Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas, cujo objetivo principal é a “criação de um ‘cluster’ industrial exportador destas novas tecnologias energéticas limpas”, que tem potencial para gerar “254 milhões de euros em investimento, 280 milhões de euros em valor acrescentado bruto, 119 milhões de euros na balança comercial e 1.500 novos empregos”, refere o diploma.

Coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, o WindFloat é desenvolvido por um consórcio que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos, e é um projeto pioneiro a nível mundial de exploração do recurso eólico em águas profundas.

Esta tecnologia permite a exploração do potencial eólico no mar, em profundidades superiores a 40 metros, assentando no desenvolvimento de uma plataforma flutuante semissubmersível e triangular, com origem na indústria de extração de petróleo e de gás, onde assenta uma turbina eólica com vários megawatts (MW) de capacidade de produção.

Para a conceção e construção de um protótipo foi montada uma turbina eólica de dois MW, tendo este sido depois instalado ao largo da costa portuguesa, perto de Aguçadoura, na Póvoa do Varzim, e ligado à rede elétrica em 2011. Após cinco anos no mar, o WindFloat concluiu, no final do ano 2016, a fase de testes.

O projeto – o primeiro de instalação de turbinas eólicas ‘offshore’ em todo o mundo que não implicou a utilização de pesados sistemas de construção e montagem no mar – terá agora continuidade uns quilómetros a norte, em Viana do Castelo, onde será instalado o primeiro parque eólico ‘offshore’ flutuante com base nesta tecnologia.

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