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Governo assegura que fundos da UE vão chegar atempadamente

Covid-19

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Augusto Santos Silva. Foto: Twitter /Ministério dos Negócios Estrangeiros

O Governo português assegurou hoje que os instrumentos europeus de apoio à recuperação da crise provocada pela pandemia vão estar disponíveis atempadamente, uns ainda neste semestre, outros, dependentes do acordo dos líderes dos 27, em janeiro.


PSD e PAN questionaram hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre quando os fundos vão estar disponíveis, com os deputados Isabel Meireles (PSD) e André Silva (PAN) a citarem declarações recentes da eurodeputada Margarida Marques (PS), que admitiu que o dinheiro só chegue em 2022.

“Neste momento estarão disponíveis os fundos do programa SURE [apoio ao emprego] assim que os Países Baixos fizerem a sua parte no seu Parlamento. E nós já dissemos, da parte de Portugal, qual é o volume de que necessitaremos ao abrigo do programa SURE”, disse o ministro.

Santos Silva frisou que consta do orçamento suplementar aprovado pela Assembleia da República a informação sobre o montante que o Governo pretende usar daquele programa “para pagar as despesas relacionadas com a formação, com o ‘lay-off’ e outras despesas de preservação do mercado de emprego e de reforço do serviço de saúde”.

O ministro apontou ainda o programa ReactEU, que está “pronto a ser aplicado ainda este semestre [e] consistirá na primeira bolsa de fundos imediatamente disponível”.

Por fim, o Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027 a que está associado o Fundo de Recuperação, na mesa do Conselho Europeu da próxima semana, “cuja implementação começará no primeiro dia de janeiro de 2021, assim seja aprovado pelos líderes europeus entretanto”.

O ministro foi também questionado acerca das condições associadas aos fundos, com Isabel Meireles (PSD), Fabíola Cardoso (BE) e Bruno Dias (PCP) a questionarem se as reformas evocadas por Bruxelas vão significar políticas de austeridade.

Na resposta, Santos Silva disse que haverá um “escrutínio absolutamente essencial” da aplicação e execução das verbas, mas que ele será feito no quadro do semestre europeu.

“Portanto, não se trata de cada país aplicar uma receita única, muito menos uma receita austeritária. Trata se de cada país apresentar o seu próprio plano de investimentos e de reformas já em outubro, como fará Portugal na primeira versão, e negociar com a Comissão Europeia, o programa ser aprovado e depois ser monitorizado da mesma forma que o fazemos em relação aos demais planos nacionais de reformas”, assegurou.

O ministro quis ainda frisar que, no Plano de Recuperação, ou Programa Próxima Geração, “o que está em causa não é uma questão de solidariedade nem é uma questão de o norte ajudar o sul ou sul precisar da ajuda do norte”.

“O que está aqui em causa é a preservação do mercado interno, o funcionamento da economia europeia, a soberania da Europa em matérias tão essenciais como a provisão de serviços essenciais […], como também um processo de autonomia face a cadeias globais de valor que passa fundamentalmente por processo de reindustrialização da economia europeia”, afirmou.

Augusto Santos Silva falava num debate na Assembleia da República sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021.

O debate focou-se contudo bastante no próximo Conselho Europeu, marcado para 17 e 18 de julho, no qual os líderes dos 27 vão tentar chegar a acordo sobre o orçamento plurianual e o fundo de recuperação.

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País

Rui Pinto já saiu das instalações da Polícia Judiciária

Football Leaks

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Foto: DR / Arquivo

O criador da plataforma Football Leaks, Rui Pinto, já saiu das instalações da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial à agência Lusa.

O ‘hacker’, acusado de cerca de 90 crimes, “já não se encontra nas instalações da Polícia Judiciária”, de onde saiu nas últimas horas, em coordenação com os seus advogados, referiu a mesma fonte ao início da tarde.

Por questões de segurança, o arguido fica agora inserido no programa de proteção de testemunhas, acrescentou, e obrigado a apresentações semanais à Polícia Judiciária.

Rui Pinto esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 até 08 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária.

A alteração da medida de coação foi decidida pela juíza titular do processo, Margarida Alves, presidente do coletivo de juízes que vai julgar Rui Pinto, na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do arguido a pedir a sua libertação.

Rui Pinto começa a ser julgado em 04 de setembro no Tribunal Central Criminal de Lisboa por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério Público (MP) opôs-se à libertação de Rui Pinto, que foi justificada pela juíza Margarida Alves com a “contínua e consistente colaboração” com a Polícia Judiciária e o “sentido crítico” do criador da plataforma Football Leaks.

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País

Covid-19: Mais 6 mortes, 131 infetados e 147 recuperados no país

Pandemia

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Foto: DR

Portugal regista hoje mais 6 mortes e 131 novos casos de infeção por covid-19, 63 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, em relação a sábado, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 52.668 casos de infeção confirmados e 1.756 mortes. Há 12.401 casos ativos.

Há 38.511 casos recuperados, mais 147.

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País

Direção do consumidor emite quatro alertas no mesmo dia sobre máscaras

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Quatro modelos de máscaras com insuficiente retenção de partículas no material filtrante foram na semana passada, num só dia, motivo de alertas da Direção-geral do Consumidor (DGC) e sistema europeu de alerta rápido para produtos não alimentares (Rapex).

Os quatro alertas, publicados na terça-feira na página de Internet da DGC, revelam a “insuficiente” retenção de partículas/filtros de quatro produtos que aumentam o risco de infeção se não forem usadas medidas de proteção adicionais, como o distanciamento social.

A DGC proibiu a comercialização de um dos produtos, ordenou a destruição de outro e sobre os restantes dois emitiu avisos acerca dos riscos para a saúde e segurança dos utilizadores.

Os quatro produtos objeto de alerta são as máscaras de proteção respiratória auto filtrante do modelo FFP2 KN 95, modelo KN 95, modelo YK01 FFP2 e da marca JY.M9.

A máscara de proteção respiratória auto filtrante YK01 FFP2, notificada no âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares), com clipe nasal e fitas elásticas para a prender atrás das orelhas, vendido numa caixa de cartão contendo 20 unidades, oriunda da China, ostenta a marcação CE mas não está certificado como equipamento de proteção por um organismo notificado.

A DGC diz ainda que a retenção de partículas no seu material filtrante é insuficiente, com um valor medido de 68,5% e, consequentemente, se não forem adicionadas outras medidas de proteção, “uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção”, e foi dada ordem para a destruição do produto.

Também o defeito técnico do produto da marca JY.M9, vendido numa caixa de cartão contendo 50 unidades de máscaras, é a insuficiência (valor medido igual a 59%) na retenção de partículas no material filtrante, aumentando também o risco de infeção, e a medida adotada foi um aviso aos consumidores sobre os riscos.

Neste produto a origem é desconhecida, mas também na máscara de proteção respiratória auto filtrante “modelo FFP2, KN 95”, vendida numa caixa de cartão contendo 20 unidades, a origem é também da China e a retenção de partículas no material filtrante é ainda mais insuficiente, de 53%, provocando um aumento do risco de infeção, sendo decidida a proibição da comercialização do produto e eventuais medidas de acompanhamento.

Já a máscara de proteção respiratória auto filtrante KN95, da categoria FFP2 de acordo com a norma europeia EN 149, também tem uma retenção de partículas no material filtrante insuficiente (valor medido igual a 90%) e, consequentemente, segundo a DGC, se não forem adicionadas outras medidas de proteção, “uma quantidade excessiva” de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção, tendo sido decidida a medida de aviso aos consumidores sobre os riscos.

Além destes quatro alertas em 04 de agosto, duas semanas antes, em 13 de julho, outro alerta sobre máscaras foi publicitado pela DGC, a vários lotes do produto KN95 da marca NEP, oriundo da China e vendido numa caixa de cartão contendo 50 unidades, e cujo defeito técnico é também a retenção de partículas no material filtrante com um valor medido de 62%.

Como medida adotada, a DGC anuncia a recolha do produto junto dos consumidores e, tal como em todos os alertas que publica, lembra ser o ponto de contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX”, transmitindo as informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

Em abril, quando o uso de máscaras na comunidade passou a ser recomendado quando há um número elevado de pessoas num espaço interior fechado, a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu uma informação advertindo para a necessidade de o uso daquele equipamento “implicar o conhecimento e domínio das técnicas de colocação, uso e remoção”, e de a sua utilização não poder conduzir à negligência de medidas que considera fundamentais, como o distanciamento social e a higiene das mãos.

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