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Braga

GNR de Vila Verde condenado a quatro anos e quatro meses de pena suspensa por ameaçar magistrados

“O Carlos é um bom homem e merece uma segunda oportunidade”

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Foto: O MINHO

Um guarda da GNR de Vila Verde, Carlos Lima, foi esta quarta-feira condenado pelo Tribunal de Braga a quatro anos e quatro meses de prisão, suspensos por igual período, depois de o tribunal considerar provados crimes de perseguição, difamação e injúria contra uma juíza e dois procuradores da República da Comarca de Vila Verde.

Carlos Pereira Lima, de 38 anos, solteiro, natural e residente em Vila Verde, encontra-se suspenso de funções, em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, não tendo prestado declarações aos jornalistas, remetendo sempre todos os repórteres para o seu advogado, Amândio Alves.

Durante o seu julgamento e referindo-se às críticas que fez na sua página de Facebook, aos magistrados, Carlos Pereira Lima explicou que “tal se deveu a eu não conhecer as regras processuais penais nessa ocasião”, retirando as considerações de “incompetente” à juíza Alda Sá Faustino e de “otários” aos procuradores da República Ana Isabel Peixoto e Nuno Filipe Ferreira, reiterando que não se revê hoje em dia nesses escritos através da internet, altura em que sentia “injustiçado”.

Na base do julgamento estiveram os escritos na sua página de internet criticando decisões e a postura profissional dos três magistrados, ao longo do ano de 2020, por ter sido alvo já de duas condenações, com a intervenção da juíza e dos dois procuradores da República, magistrados que chegou a abordar pessoalmente junto ao Palácio da Justiça de Vila Verde e também no restaurante onde almoçavam, situações que já depois prometeu não repetirá.

O guarda da GNR de Vila Verde acrescentou que “eu nunca tive a intenção de fazer mal à senhora juíza ou aos dois senhores procuradores da República”, prometendo que “jamais os incomodarei direta ou indiretamente”, nem por escritos na internet, situações que o levaram a ser agora julgado.

O militar da GNR, segundo testemunhos dos seus camaradas, é considerado “exemplar”,
tendo sido referido que enquanto esteve colocado no Algarve, salvou a vida a uma mulher, em risco iminente de morrer afogada durante a noite e com circunstâncias de mar agitado.

MP pediu pena de prisão efetiva

O Ministério Público solicitara à Instância Central Criminal de Braga uma pena de prisão efetiva, para Carlos Pereira Lima, mas sem quantificar qual a sua medida, considerando provados os crimes de perseguições, injúrias e difamações, imputações que são agravadas pelo facto dos visados serem uma juíza e dois procuradores da República, em Vila Verde, tudo por causa das suas funções profissionais, classificando-a como condenação acertada.

Quanto aos advogados que representam neste julgamento os três magistrados da Comarca de Vila Verde, o causídico da juíza Alda Sá Faustino, subscreveu a posição do Ministério Público, segundo a qual os factos provados enfermam de grande gravidade e impõem uma condenação privativa da liberdade, enquanto já o advogado dos procuradores, Ana Isabel Peixoto e Nuno Filipe Ferreira, entendia que uma pena, sendo suspensa na sua execução, é suficiente neste caso, tendo pedido mesmo uma condenação que não implique saída do arguido da GNR, afirmando que “ninguém ganharia com a demissão” do militar da GNR.

O advogado Amândio Alves, que defende Carlos Pereira Lima, falando também durante as alegações finais, pedira igualmente uma pena suspensa, devido desde logo ao tempo já cumprido, primeiro na Casa de Reclusão Militar de Tomar e agora em prisão domiciliária, mas principalmente para não implicar a sua saída da GNR, “a instituição que tanto ama”.

“O Carlos é um bom homem e merece uma segunda oportunidade, por isso uma pena que permita a sua libertação, condenação suspensa na sua execução será mais justa e razoável, pois está profundamente arrependido”, como referiu Amândio Alves nas alegações finais.

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