Alguns presidentes de juntas de freguesia defenderam hoje, em Braga, que o processo de reversão das freguesias agregadas em 2012/2013, conhecido como ‘lei Relvas’, deve merecer “reflexão” e ser aplicado com “a razão e não com o coração”.
No segundo dia do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), dedicado ao debate das linhas gerais de atuação, alguns dos congressistas apelaram a uma “reflexão” sobre um dos temas em destaque: o processo de reversão das freguesias agregadas em 2012/2013.
Desde o final do ano passado que as freguesias podem iniciar o processo de reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.
Para a presidente da União das Freguesias de Queluz e Belas, no distrito de Lisboa, Paula Alves, esta organização administrativa poderá representar um “insucesso na perda da capacidade interventiva” destes órgãos autárquicos.
“Porque é que nos queremos afirmar com divisões, ao invés de exigirmos mais? Ganhamos dimensão, estrutura e somos, muitos de nós, maiores do que metade dos municípios deste país”, questionou a autarca, perante uma plateia com cerca de mil congressistas.
Defendendo que a reversão das freguesias vai ter “custos” e “aumentar as disparidades”, Paula Alves apelou a que não se siga “o mesmo caminho da regionalização”.
“Não se avançou por causa do ‘status’ […]. Desejo muito sinceramente que este congresso seja um grande momento de reflexão”, observou a autarca, eleita pelo PS.
À semelhança desta congressista, também o presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova do Campo, no distrito do Porto, Marco Cunha, destacou que este é “um problema que se tem vindo a arrastar há muito tempo”, mas que tem de respeitar os pareceres dos diferentes órgãos autárquicos.
“Em 2012, fui contra a agregação de freguesias, mas neste momento, acho que no caso da minha freguesia ela está muito bem, deu-se escala, que permitiu ter serviços que não tinha. Reconheço e conheço freguesias que assim não são, de facto, há que corrigir esses casos”, disse, apelando, contudo, a que não se faça o mesmo que em 2013, com a ‘lei Relvas’.
“Não podemos é pegar, tal como foi feito em 2013, com régua e esquadro e fazer [a reversão] sem qualquer acordo ou respeitando os pareceres das freguesias”, disse o socialista.
Marco Cunha apelou ainda para que tanto a Anafre, como os autarcas, olhem para a reversão da ‘lei Relvas’ mais com “a razão do que com o coração”.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias já revelou que algumas autarquias, de norte a sul do país, já iniciaram procedimentos para reverter a agregação de freguesias de 2013, apontando que em abril devem verificar-se “avanços mais significativos” no processo.
A Anafre iniciou na sexta-feira, em Braga, o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutem temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários.
O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, deverá ainda reeleger como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.