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Fiscalização à circulação entre concelhos motiva protestos no Porto

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A operação de fiscalização e sensibilização da PSP no Porto, no âmbito das restrições à circulação entre concelhos para travar a epidemia de covid-19, decorreu ao início da manhã de “forma muito positiva”, mas com protestos de alguns automobilistas.


“Neste momento [cerca das 09:00] estamos satisfeitos com o desenvolvimento da operação, porque as pessoas que temos abordado estão a cumprir, têm justificações para poder sair do concelho. Não tenho conhecimento de nenhuma situação que esteja a violar a lei”, afirmou o comissário António Antunes.

Nesta operação, a decorrer na Rotunda do Castelo do Queijo, no Porto, que fica a poucas centenas de metros do concelho vizinho de Matosinhos, a PSP “tenta encontrar um equilíbrio entre as imposições impostas e o desenvolvimento das atividades para que o país possa avançar”, acrescentou o comissário.

Contudo, nem todos os automobilistas compreendiam a decisão do Governo de condicionar a circulação de pessoas para fora do concelho de residência, que decorre até às 06:00 de terça-feira, para tentar travar a propagação do coronavírus que provoca a doença da covid-19.

“Isto é um dia de trabalho, isto é uma palhaçada, estes senhores que não tem consideração pela população, é uma medida antipopular. Isto só mostra a incompetência do Governo. É isto que tenho a dizer”, afirmou Mário Rui Andrade.

A medida visa impedir que as pessoas se desloquem para fora do concelho onde residem, mas tem várias exceções, como as deslocações por motivos laborais ou para as escolas, e isenta vários profissionais, como os da saúde ou das forças de segurança.

“Isto é ‘kafkiano’, nem em África isto se passa. Eu quero saber é se eu não for trabalhar quem é que me paga. Isto é inconstitucional, a minha filha vai chegar atrasada às aulas”, lamentou Henrique Brito e Faro, referindo-se às filas de trânsito geradas com a ação policial.

Este condutor criticou ainda o facto de a fiscalização incidir apenas nos automóveis.

“Se eu for de autocarro já posso passar, mas se for de carro tenho de parar. Levem-me preso se quiserem, mas hoje vou para a quinta, hoje vou para o Douro”, afirmou.

Mais compreensiva, a designer gráfica Joana Gonçalves disse à Lusa que “todos temos de fazer o nosso melhor” porque o país está “a chegar a uma situação que pode ser incomportável para o Serviço Nacional de Saúde”.

“Se pudermos todos fazer um bocadinho não custa nada. É só uma questão de sermos prudentes e pedirmos a declarações com tempo”, acrescentou Joana Gonçalves, que veio de Valongo a uma consulta no Porto.

Já Catarina Bulcão admitiu que, “para quem não estava a contar, esta paragem pode ser incompreensível”, devido ao acumular do trânsito, embora não fosse esse o seu caso.

“Vim com antecedência suficiente para eles [os seus filhos] não chegarem atrasados, mas para quem não estiver a contar é chato”, disse.

Um outro automobilista, que não se quis identificar, manifestou também o seu descontentamento, considerando que a decisão de limitar a circulação entre concelhos “ultrapassa todos os limites”.

“Bloquear as entradas quando se sabe que as pessoas vêm trabalhar e vêm estudar não tem qualificação”, frisou.

Já Pedro Quintela considerou que é “uma medida que visa controlar a propagação do vírus” e, nesse sentido, deve aceitar-se.

“Não sei se terá o efeito desejado ou não. Temos de cumprir e é isso que farei. É uma forma de apelar à responsabilidade de cada um. Pode ser que faça sentido. Espero que sim, vamos ver,”, afirmou, em declarações à Lusa.

O período em que a circulação das pessoas entre concelhos está condicionada inclui o Dia de Todos os Santos, no domingo, 01 de novembro, e o Dia de Finados, no dia seguinte, quando muitos portugueses se deslocam aos cemitérios.

Para garantir o cumprimento das medidas, a PSP e a GNR realizam operações de patrulhamento, sensibilização e fiscalização em todo país, e as restrições acontecem numa altura em que tem aumentado em Portugal o número de casos de infeção pelo coronavírus, responsável pela doença da covid-19.

Para circular entre concelhos, as pessoas devem fazer-se acompanhar de uma declaração justificativa da entidade patronal ou prestar declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre municípios limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.428 em Portugal.

Face ao aumento do número de casos, o Governo vai reunir-se em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, para analisar novas medidas restritivas.

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Há dez exceções à proibição de circulação nos próximos feriados e fins de semana

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A proibição de circulação entre concelhos entre 27 de novembro e 02 de dezembro e entre 04 e 08 de dezembro prevê um conjunto de exceções, como deslocações para trabalhar, por motivos de saúde ou outros “de urgência imperiosa”.

Contudo, ao contrário do que aconteceu no último fim de semana de outubro e dia de Todos os Santos, em que a circulação entre concelhos também esteve proibida, não serão permitidas deslocações para assistir a espetáculos culturais.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 que entra em vigor às 00:00 de quarta-feira, será proibido circular para fora do domicílio entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.

Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros socais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

As deslocações necessárias para “saída de território nacional continental” e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”.

É ainda permitido o “retorno ao domicílio”.

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro.

Nos 127 concelhos classificados como de risco “extremamente elevado” (com mais de 960 casos de infeção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) e de risco “muito elevado” (com mais de 480 casos por 100 mil habitantes) continuará a vigorar o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e entre as 13:00 e as 05:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos.

Nos 86 concelhos de “risco elevado” também haverá recolher obrigatório nos sete dias da semana entre as 23:00 e as 05:00.

Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para também dispensar os trabalhadores nestes dois dias.

A partir de terça-feira, as máscaras passam a ser obrigatórias nos locais de trabalho.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.381.915 mortos resultantes de mais de 58,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.897 pessoas dos 260.758 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Restaurantes podem funcionar para ‘take-away’ depois das 13:00 ao fim de semana

Estado de emergência

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Foto: Ilustrativa / DR

Os restaurantes podem funcionar para ‘take away’ depois das 13:00 nos dois próximos fins de semana e feriados de 01 e 08 de dezembro, nos concelhos de risco “muito elevado” e “extremamente elevado” de contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 que entra em vigor às 00:00 de quarta-feira, são estabelecidas três exceções à obrigatoriedade de encerramento do comércio às 13:00 nos fins de semana de 28 e 29 de novembro e 05 e 06 de dezembro, bem como nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

As mesmas exceções aplicam-se à obrigatoriedade de encerramento às 15:00 nas vésperas dos feriados, ou seja, 30 de novembro e 07 de dezembro.

Assim, de acordo com o diploma, publicado em Diário da República no sábado, os estabelecimentos de restauração ou similares poderão funcionar fora do período compreendido entre as 08:00 e as 13:00 naqueles fins de semana e feriados e fora do período entre as 08:00 e as 15:00 nas vésperas dos feriados “desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo (‘take -away’), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público”.

Neste fim de semana, tal como no anterior, em que o comércio já foi obrigado a encerrar às 13:00 nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus, apenas era permitido aos restaurantes funcionarem depois desse horário para entregas ao domicílio.

Além desta exceção, mantêm-se as duas já previstas no anterior decreto que regula o estado de emergência atualmente em vigor.

Assim, poderão estar abertos depois das 13:00 aos fins de semana e feriados e depois das 15:00 nas vésperas dos feriados os “os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública”.

Os postos de abastecimento de combustíveis também poderão estar abertos, mas “exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos”.

Estas restrições ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais estarão em vigor para 127 concelhos (80 considerados como de risco “muito elevado” de contágio e 47 de “risco extremamente elevado”).

Nos dois próximos fins de semana e feriados de 01 e 08 de dezembro, nestes 127 concelhos vai também manter-se o recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00.

São considerados concelhos de risco “extremamente elevados” aqueles que apresentaram nos últimos 14 dias mais de 960 infeções pelo novo coronavírus por 100 mil habitantes.

Nos concelhos considerados de risco “muito elevado” registaram-se mais de 480 novas infeções por 100 mil habitantes.

Nestes concelhos, tal como nos 86 concelhos considerados de risco “elevado” (com mais de 240 casos por 100 mil habitantes), mantém-se o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos sete dias da semana.

Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro. Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

O novo período de estado de emergência vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.381.915 mortos resultantes de mais de 58,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.897 pessoas dos 260.758 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Empresários contra medidas restritivas: “São incoerentes e prejudicam as empresas”

Covid-19

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Manifestação em Guimarães. Foto: Rui Dias / O MINHO

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou hoje que as medidas anunciadas no sábado pelo Governo para conter a pandemia “não são consistentes, ponderadas e não estão sequer cientificamente fundamentadas”, prejudicando as empresas e o país.

“As medidas restritivas que atingem os próximos dois fins de semana, a que se junta a tolerância de ponto para alargar esses fins de semana até aos feriados de 1 e 8 de dezembro, traduzem-se num forte condicionalismo em relação a oito dias completos”, refere a CIP em comunicado.

“A situação é agravada pelo encerramento das escolas em 30 de novembro e em 7 de dezembro, o que implica um problema adicional para centenas de milhares de pais que terão de assegurar a necessária assistência aos filhos”, acrescenta.

Para a confederação, “o anúncio do Governo é tanto mais grave quanto se recomenda e remete para as empresas a possibilidade de “suspenderem a laboração” nestes dias [30 de novembro e 7 de dezembro]”.

“Numa situação de quebra dramática dos rendimentos, o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas”, diz a associação de empregadores.

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 8 de dezembro.

O recolher obrigatório continuará a vigorar nos concelhos com maior risco de transmissão do novo coronavírus entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e, para um grupo de municípios mais limitado (127), entre as 13:00 e as 5:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos.

Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro.

Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

“Num momento tão difícil como o que vivemos, é fundamental que o Governo perceba que as empresas portuguesas têm compromissos a honrar — com trabalhadores e com clientes — e o cumprimento dessa responsabilidade é determinante para Portugal”, contrapõe a CIP, considerando que “se as empresas fecharem, uma parte vital do país fecha com elas”.

“Temos de evitar este cenário a todo o custo”, defende, apontando que “deveriam ter sido equacionadas outras soluções” como “a celebração das efemérides à segunda-feira”.

No comunicado, a CIP afirma também que o nível de apoios do Estado às empresas portuguesas continua, “além de muito demorado, também muito aquém daquele de que dispõem as suas congéneres europeias”.

“A ajuda do Governo às empresas não pode ser por episódios e fatiada. Tem de ser imediata, forte e bem pensada”, sustenta.

Depois de salientar que “a CIP e as empresas portuguesas continuam totalmente empenhadas na luta nacional contra a covid-19”, a confederação indica que “o envolvimento dos parceiros sociais na tomada de decisões é absolutamente fundamental, já que acrescenta às decisões o necessário conhecimento concreto dos problemas”.

“Lamentavelmente, as decisões tomadas ontem pelo Governo carecem deste respaldo e fundamentação”, afirma.

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