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BE quer toda a capacidade instalada na saúde aproveitada, incluindo do privado

Covid-19

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O BE vai propor hoje ao Governo que toda a capacidade instalada na saúde seja aproveitada e, se necessário, requisite o setor privado, defendendo que as medidas localizadas e regionalizadas respondam à habitação, transportes públicos, trabalho e pobreza.


O primeiro-ministro, António Costa, recebe hoje, durante todo o dia, os partidos com assento parlamentar para procurar consensos quanto às medidas imediatas a adotar para combater a pandemia de covid-19.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Moisés Ferreira, antecipou que é “preciso haver uma gama de medidas que seja mais abrangente e mais alargada”, levando “quatro propostas para a reunião, que devem ser implementadas o quanto antes”.

“A primeira é o reforço da saúde e da capacidade de resposta dos cuidados de saúde, nomeadamente através do aproveitamento de toda a capacidade instalada no país e através da integração do setor privado sob gestão do SNS e sob planeamento do SNS, se necessário for requisitando equipamentos, profissionais e instalações que sejam necessárias para isso”, apontou.

Questionado sobre se esta requisição do setor privado é possível sem ser decretado o estado de emergência, Moisés Ferreira assegurou que sim, desde logo porque a atual lei de bases “diz, preto no branco, que a autoridade de saúde pode requisitar os serviços que bem entender em situação de epidemia ou de grave ameaça à saúde pública”

“Por outro lado, colocar todos os recursos privados sob gestão e planeamento do SNS [Serviço Nacional de Saúde] não toca propriamente na propriedade. Aquilo que diz é que o SNS, perante esta situação, tem a capacidade de planear, de gerir e de mobilizar os recursos que for necessário. Com o atual enquadramento parece-nos que já é perfeitamente possível fazê-lo”, justificou.

A segunda proposta que os bloquistas vão levar à reunião na residência oficial do primeiro-ministro prende-se com a existência de medidas localizadas e regionalizadas, que “pode ser algo a ter em conta para os próximos dias”, mas “não podem ficar por questões de limitação de circulação ou de liberdades”.

“Essas medidas devem ir aquilo que já temos alertado desde março que é a necessidade de intervir nos determinantes sociais e económicos da doença”, alertou, defendendo respostas imediatas aos problemas de habitação, transportes públicos, trabalho e pobreza.

O terceiro ponto é uma ideia que a líder do BE, Catarina Martins, já propôs publicamente e que passa pela “existência e a constituição de um conselho científico que funcione de forma permanente”.

“Um conselho científico que funcione permanentemente, que seja a tempo inteiro, se for preciso com remuneração das pessoas que o constituem ou com requisição destas pessoas a instituições, que trabalhe permanentemente para isto, na análise à evolução da epidemia em Portugal”, explicou.

Por fim, para Moisés Ferreira, é preciso “mais e melhor comunicação por parte do Governo e por parte da Direção Geral da Saúde”.

“É preciso que essa comunicação sirva para uma literacia da população para a pandemia, ou seja, percebam bem qual é a atual situação, qual é o risco, quais são as perspetivas de evolução”, referiu, lamentando que a comunicação de questões científicas não esteja a ser bem feita.

Considerando que a “comunicação que não se fará só com conferências de imprensa”, o deputado bloquista avisou que “se a comunicação não existir e começar a ser substituída apenas por medidas de obrigatoriedade, de punição há o risco de haver cada vez menos adesão às medidas de saúde pública”.

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País

Vacinação prioritária para profissionais de serviços essenciais e cidadãos vulneráveis

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

O primeiro-ministro afirmou hoje que haverá critérios transparentes na definição das prioridades na administração da vacina contra a covid-19, estando nas primeiras categorias os profissionais de serviços essenciais e as populações mais vulneráveis, como os idosos.

“É importante que com toda a transparência sejam definidos os critérios de prioridade na administração da vacina”, declarou António Costa no final da sessão de apresentação do Plano de Vacinação contra a covid-19 em Portugal, que decorreu no Infarmed, em Lisboa.

De acordo com o primeiro-ministro, os critérios propostos pela comissão para a vacinação contra a covid-19 “são claros”.

“Em primeiro lugar, vamos proteger quem nos pode proteger, ou seja, os profissionais de saúde, os trabalhadores dos lares, as Forças Armadas e forças de segurança, aqueles que são fundamentais em todos os serviços essenciais”, justificou.

Em segundo lugar, de acordo com o líder do executivo, estão “as populações mais vulneráveis, seja por fator etário, seja por comorbidades associadas”, ambos grupos de risco.

“É um critério claro, transparente e que todos compreendemos”, defendeu.

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País

Costa avisa que vacinação será desafio difícil e com “imponderabilidades” externas

Covid-19

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António Costa: Foto: Twitter

O primeiro-ministro advertiu hoje que o processo de vacinação terá imponderabilidades externas a Portugal, sendo também complexo ao nível interno, com as dificuldades a aumentarem quanto maior for o universo de cidadãos a vacinar.

António Costa falava no encerramento da sessão de apresentação do Plano de Vacinação contra a covid-19, que decorreu no Infarmed, em Lisboa, e que foi aberta por uma breve intervenção da ministra da Saúde, Marta Temido.

“Há agora uma luz ao fundo do túnel, mas o túnel é ainda muito comprido e bastante penoso. Portugal irá adquirir 22 milhões de vacinas, mas essa quantidade de vacinas não chega automaticamente no primeiro dia. Vão chegando escalonadamente e gradualmente ao longo de todo o ano de 2021”, declarou o líder do executivo.

António Costa salientou que a operação de vacinação vai desenvolver-se ao longo do ano e não se concentrará apenas num primeiro momento.

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Governo quer “abanar” com sistema de emprego das pessoas com deficiência

Emprego

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Ana Sofia Antunes. Foto: DR

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência disse hoje que quer “abanar” com o sistema de apoio ao emprego, sublinhando que a atual pandemia aumentou o número de deficientes inscritos nos centros de emprego.

“Queremos abanar o sistema de mediação e de apoio à colocação de pessoas com deficiência em mercado de trabalho”, disse Ana Sofia Antunes, na sua intervenção nas comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, organizadas pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR), onde esteve a apresentar a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.

O documento, que está em consulta pública até ao dia 24 de dezembro, tem oito eixos estratégicos, um dos quais dedicado ao Trabalho, Emprego e Formação Profissional.

“Os tempos que vivemos foram duros, os números do desemprego cresceram e os números do desemprego de pessoas com deficiência não fugiram à regra”, salientou a secretária de Estado, apontando que há “efetivamente mais pessoas com deficiência inscritas nos centros de emprego em situação de desemprego”.

Nesse sentido, defendeu que são precisas “medidas emergenciais” nesta matéria que permitam reverter o aumento do desemprego entre as pessoas com deficiência.

“Não é um quadro tão fácil de reverter como o que se verifica no desemprego da população em geral em que, em regra, com a melhoria dos indicadores económicos naturalmente o desemprego cai”, apontou.

De acordo com Ana Sofia Antunes, “aqui o trabalho é mais específico e exige mais empenho”, tendo destacado que uma das medidas previstas é a elaboração de um estudo de diagnóstico quantitativo e qualitativo sobre a situação de empregabilidade das pessoas com deficiência, com o objetivo de apresentar propostas de alteração.

Outro dos eixos é o do ensino e da qualificação, matéria sobre a qual a secretária de Estado revelou que o número de pessoas com deficiência inscritas no ensino superior tem vindo a aumentar “consideravelmente”.

“De 2019 para 2020 passámos de 224 para 312 [pessoas com deficiência] a entrar pelo contingente de acesso específico”, adiantou, apontando que, apesar de serem “bons números”, é preciso continuar a trabalhar neste sentido.

Além destes dois eixos, a estratégia tem ainda os eixos da cidadania, igualdade e não discriminação, promoção de um ambiente inclusivo, promoção da autonomia e vida independente, medidas, serviços e apoios sociais, cultura, desporto, turismo e lazer, conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.

A secretária de Estado disse ainda que espera poder apresentar o documento final, depois de analisados e adotados alguns dos contributos feitos durante a consulta pública, durante o próximo mês de fevereiro.

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