O Tribunal Constitucional (TC) concluiu, em acórdão de 21 de abril, “não haver nada que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular, com o símbolo constante do requerimento, adote a denominação “Mais ação. Mais Famalicão”, com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas intercalares de 11 de junho de 2023 para a Assembleia de Freguesia de Ribeirão, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
O respetivo requerimento encontra-se subscrito por Hugo Soares, pelo Partido Social Democrata, na qualidade de secretário-geral, e por Pedro Morais Soares, pelo CDS – Partido Popular, também na qualidade de secretário-geral, com o reconhecimento das duas assinaturas. Vem instruído com os documentos necessários, tendo sido feito o anúncio em dois jornais diários de circulação nacional.
O registo das coligações no TC é obrigatório.
Naquela data, os 7.864 eleitores da freguesia de Ribeirão – uma das maiores do concelho e do distrito de Braga – serão chamados a eleições autárquicas intercalares para escolher uma nova Junta de Freguesia.
A coligação PSD-CDS, no poder há 26 anos, liderada por Leonel Cunha e sem maioria absoluta desde 2021, viu o seu orçamento para 2023 ser chumbado pela oposição constituída por dois eleitos pelo Partido Socialista e cinco eleitos do movimento Juntos por Ribeirão, de Paula Cristina Santos, que se recandidata novamente.
Pela Coligação concorre Leonel Rocha e pelo PS, Rúben Gomes.
