O novo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, negociou, enquanto ainda era presidente da Câmara de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento no valor de 300 mil euros para a construção de uma pavilhão multiusos, sem que haja garantias específicas de que a obra será feita, avança hoje o Público.
A investigação do jornal indica que o contrato foi assinado em outubro de 2020 e o pagamento foi feito em março de 2021.
O pagamento já feito refere-se à renda que a autarquia pagaria daqui a mais de 25 anos pelo futuro arrendamento do pavilhão, cuja construção está orçada em oito milhões de euros.
Conforme relata o mesmo jornal, Miguel Alves, enquanto autarca de Caminha, garantiu à Câmara e à Assembleia Municipal que os acionistas da empresa construtora do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) “têm experiência na conceção, construção e exploração de equipamentos semelhantes”.
Contudo, não são conhecidos publicamente os acionistas da Green Endogenous SA, empresa criada em fevereiro de 2020, a quem a Câmara então liderada pelo atual secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro prometeu arrendar o centro durante 25 anos (25 mil euros por mês).
Questionado pelo jornal Público, Miguel Alves não comenta e remete quaisquer esclarecimentos para o atual executivo da Câmara de Caminha.
Por seu turno, o atual autarca Rui Lages disse que só conhecia o projeto através das reuniões de câmara e assembleias municipais. “Daquilo que foi possível ouvir da parte do presidente cessante, dr. Miguel Alves, nas explicações que [na altura] deu na reunião de câmara e assembleia municipal (…), o mesmo questionou o promotor sobre a sua experiência profissional e conhecia alguns dos projectos (…) como o CET, em que a empresa estava envolvida, nomeadamente com o município da Guarda”. Contudo, como explica o matutino, o projeto da Guarda nunca avançou por divergências com a Câmara local.
Conforme O MINHO noticiou em setembro de 2020, este projeto trata-se do “maior pavilhão multiusos” do distrito de Viana do Castelo, num investimento privado de oito milhões de euros e, conforme comunicado da autarquia à época, iria avançar “de imediato” e teria um prazo de conclusão de dois anos.
A obra englobaria a construção do CET e de um parque público com três hectares, que terá um lago, balneários e equipamentos desportivos, e que ficará instalado na atual Quinta do Corgo, na freguesia de Vilarelho, em Caminha.
A autarquia anunciou que, com recurso a bancadas retráteis telecomandadas, o pavilhão multiusos teria capacidade para 7.500 visitantes em simultâneo, para 4.000 sentados em espetáculos e para 2.500 espectadores sentados em competições desportivas oficiais nas modalidades de andebol, basquetebol, futebol de salão, hóquei em patins, voleibol e outras.
O município realçou ainda que o pavilhão “reunirá as condições necessárias para ser reconhecido com as certificações oficiais que permitem albergar competições internacionais de clubes ou seleções”.
