O ex-presidente da Câmara Municipal de Amares, José Barbosa, foi acusado de dois crimes de prevaricação de titular de cargo político, num caso de alegado favorecimento com ajustes diretos, em montantes que no processo ascenderam a 870 mil euros.
José Barbosa é atualmente presidente administrativo e executivo da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Amares (Alto Cávado e Basto), fazendo igualmente parte do Conselho Superior da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, com sede em Lisboa.
A par de José Barbosa foram acusados a então vereadora Sara Leite e o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho e ex-delegado da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, António Ramalho, enquanto empresário.
António Ramalho foi também dirigente da Comissão Política Distrital de Braga do Partido Socialista e trabalhou na Câmara Municipal de Braga, após ter deixado a vice-presidência da Câmara Municipal de Vieira do Minho, entre vários outros cargos.
Para além da condenação, o Ministério Público pretende que José Barbosa e Sara Leite sejam condenados na pena acessória de proibição do exercício de função, como relativamente a quatro quadros superiores da Câmara de Amares, também acusados.
Na base da acusação do Ministério Público estão cerca de duas dezenas de ajustes diretos, parte dos quais serviram para equipar a Biblioteca Municipal de Amares, bem como o fornecimento de outros equipamentos e ainda a prestação de diversos serviços.
Os factos em causa terão cometidos no mandato do socialista José Barbosa, entre os anos de 2009 e 2013, tendo José Lopes Gonçalves Barbosa, atualmente com 65 anos, natural de Amares e residente em Braga, como presidente da Câmara de Amares.
Em lugar a seguir é acusada a à data vereadora Sara Raquel Ribeiro Leite, de 48 anos, natural de Braga e residente em Fão, no concelho de Esposende, como alegadamente ter comparticipado com José Barbosa em ilegalidades relativas aos ajustes diretos.
Peritos da Procuradoria-Geral da República, o órgão de cúpula do Ministério Público, afirmam que os alegados favorecimentos pessoais, violações das regras concursais e fracionamentos ficcionados para ajustes diretos foram cometidos, entre 15 de junho de 2010 e 11 de outubro de 2013, sempre de forma dolosa, para ao beneficiarem certas empresas prejudicarem outras empresas.
Segundo a acusação do Ministério Público, alegadamente, para que tudo parecesse legal, perante eventuais inspeções estatais, eram convidadas a apresentar propostas empresas do mesmo grupo das empresas beneficiadas ou com outras ligações entre si.
As alegadas violações de forma reiterada ao Código de Contratos Públicos terão chegado ao ponto de terem sido pagos bens e serviços, pela Câmara Municipal de Amares, especialmente através de José Barbosa e Sara Leite, antes mesmo de concluídos.
A investigação envolve um total de doze arguidos, cujos ajustes diretos terão favorecido “amigos” e “amigos dos amigos”, em alegado esquema de fracionamento de adjudicações para escapar a concursos públicos, todos na Câmara Municipal de Amares.
Há ainda quatro quadros superiores da Câmara Municipal de Amares acusados da prática de idênticos crimes, nomeadamente João António Martins Ferreira, Rodrigo Augusto Correia Oliveira, Maria Cidália Silva Antunes e José António Pinto da Costa.
Do rol de acusados fazem parte ainda mais seis arguidos, ligados a oito empresas, que na prática seriam uma só, algumas das quais terão conseguido fornecer diversos bens à Câmara Municipal de Amares, para as quais não estavam sequer vocacionadas.
Tais empresas, sediadas em Braga, Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso, tiveram como sócios o empresário António Joaquim Vieira Ramalho (o já referido antigo autarca do PS), mas ainda José Luís Vieira Ramalho e Manuel Anselmo Vieira Ramalho.
Outros suspeitos entretanto acusados dos mesmos crimes de prevaricação surgiram ligados com as empresas, nomeadamente Ernesto Filipe da Silva Brito (de Braga), Cândido Silva Mendes (da Póvoa de Lanhoso) e Amaral Simões Carvalho (de Ílhavo).
É solicitada, por outro lado, pena acessória de interdição de atividades para António Joaquim Vieira Ramalho, José Luís Vieira Ramalho, Manuel Anselmo Vieira Ramalho, Ernesto Filipe da Silva Brito, Cândido Silva Mendes e Amaral Simões Carvalho.
Estado quer devolução de milhão
Entretanto, o Estado, através do Ministério Público, requer não só a condenação de todos os arguidos por crimes que poderão implicar penas de prisão efetiva, caso se comprovem definitivamente como a devolução de cerca de 870 mil euros, mais juros, desde há mais de dez anos, que atingirão perto de um milhão de euros, que seria a pagar solidariamente entre todos os suspeitos.
O megaprocesso correu termos até esta sexta-feira na 1ª Secção do Departamento Regional de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, com a sede no Porto, especializado em casos de crimes económico-financeiros e de criminalidade violenta.
O MINHO contactou formalmente ao longo desta segunda-feira, os 15 advogados que representam os 12 arguidos, mas até ao início da noite nenhum respondeu se vai requerer abertura da instrução do processo ou se pretende comentar a própria acusação.
Entretanto, alguns arguidos, todos sob anonimato, somente adiantaram que “estão inocentes”, acrescentando não ser “verdade o que se imputa, mas a seu tempo as coisas serão devidamente esclarecidas, só que na sede própria, que é o Tribunal de Braga”.
